DOE 03/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº040 | FORTALEZA, 03 DE MARÇO DE 2026

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EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 05/2026 – SSPDS - PRÉ RESERVA N°1392053000

CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – CNPJ Nº 01.869.566/0001-17; CONTRATADA: POWER SERVIÇOS DE AUTOMAÇÃO MONTAGENS E INSTALAÇÕES LTDA ME – CNPJ N.º 16.731.874/0001-59; OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação do SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA , COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS, EM 05 (CINCO) GRUPOS GERADORES E ENERGIA ELÉTRICA, INSTALADOS EM UNIDADES DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL (SSPDS) E SUAS RESPECTIVAS COORDENADORIAS, LOCALIZADAS NOS MUNICÍPIOS DE FORTALEZA, JUAZEIRO DO NORTE, SOBRAL E CRATEÚS, NO ESTADO DO CEARÁ, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20250013 da SSPDS, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto, tudo de acordo com o NUP nº 10001.010677/2025-66; FORO: Fortaleza – CE; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 01 (um) ano, contado da assinatura do contrato, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma do art. 106 e 107 c/c o art. 94 tudo da Lei n° 14.133/2021; VALOR GLOBAL: R$ 64.344,00 (sessenta e quatro mil, trezentos e quarenta e quatro reais) pagos em parcelas mensais; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução da presente Contratação correrão por conta de Recursos Ordinários, próprios da CONTRATANTE, (MAPP 1009022019 / PF 1000010032024C), conforme as seguintes classificações funcionais programáticas: 10100001.06.183.196.20669.01.339039.1.5009100000.0;10100001.06.183.196.20669.03.339039.1.5009 10000.0;10100001.06.183.196.20669.11.339039.1.5009100000.0;10100001.06.183.196.20669.12.339039.1.5009100000.0; DATA DA ASSINATURA: 19 de fevereiro de 2026; SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social, Sr. Sergio Ricardo Ferreira Costa - Representante Legal da CONTRATADA. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, em 20 de fevereiro de 2026.

Hiro da Justa Porto COORDENADOR JURÍDICO

SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta do processo nº 53001.006258/2025-32– NUP, com fundamento no art.5, inciso XI, da Lei Complementar nº98, de 13 de junho de 2011, RESOLVE CESSAR EFEITOS DA REQUISIÇÃO do servidor CLEODON PEREIRA NOBRE JÚNIOR , Oficial Investigador de Polícia Civil, matrícula nº 19758311, lotado na Polícia Civil do Estado do Ceará, autorizada por Ato, datado de 28/12/2012, publicado em 07/01/2013, para prestar serviços junto à Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Estado do Ceará, para efeito de regularização da sua situação funcional, com efeitos retroativos a partir de 03/06/2025. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de março de 2026. Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Antônio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

*** *** * PORTARIA 86/2026 - GDGPC A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do procedimento administrativo nº 10051.002782/2026-17 - NUP, RESOLVE NOTIFICAR para fins de direito que MARILYA ALVES DA SILVA LOBO ROGERIO , ocupante do cargo de Cirurgião Dentista, SES 10, matrícula nº 30002466, integrante do Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde, nos termos do Art. 11, 12 e 13 do Decreto nº 20.768 de 11.06.90, DOE de 12.06.90, passou a assinar** MARILYA ALVES DA SILVA LOBO, conforme averbação na Certidão de Casamento, matrícula n.º 020750 01 55 2018 2 00137 095 0071805 31, data de 12 de Janeiro de 2026, registrada no Cartório Jereissati, Registro Civil da 2ª Zona de Fortaleza, Comarca de Fortaleza-CE. POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 27 de fevereiro de 2026. Teresa Cristina Cruz DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL

PORTARIA Nº103/2026-CEFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia de Polícia Civil de Senador Pompeu, que viajaram para Acopiara, no dia 23/02/2026, em objeto de serviço, com a finalidade de conduzir preso à cadeia pública, conforme processo nº 10051.002495/2026-15, concedendo-lhes meia-diária, de acordo com o art.1º; inciso I, §2º do art.4º; art.12º e seu §1º; art.15; art.16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, reajustado pela Portaria Nº9/2026-SEPLAG, de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 26 de fevereiro de 2026. Otávio Duarte Vieira Coutinho

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº103/2026-CEFIN DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA Nº165/2026-CEFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados no DHPP, que viajaram para Tejuçuoca/CE, do dia 11/02/2026 a 12/02/2026, em objeto de serviço, com a finalidade de cumprir Mandado de Prisão naquele Município, conforme processo nº 10051.004929/2026-11, concedendo-lhes 1 e ½ (uma e meia) diária, de acordo com o art.1º; inciso II, §2º do art.4º; art.12º e seu §1º; art.15; art.16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, reajustado pela Portaria Nº9/2026-SEPLAG, de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 19 de fevereiro de 2026. Otávio Duarte Vieira Coutinho

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº165/2026-CEFIN DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026.