DOE 05/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

92 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº042 | FORTALEZA, 05 DE MARÇO DE 2026

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 001/2026 CONTRATANTE: SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL - SEPA, CNPJ nº 52.041.556/0001-20 CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE , CNPJ nº 03.773.788/0001-67. OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de serviços de computação em nuvem pública , no modelo Software como Serviço (SaaS), visando a disponibilização de licenças do pacote Google Workspace incluindo os serviços de instalação, migração de dados, customização, integração inicial com os sistemas existentes, capacitação de usuários e suporte técnico especializado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso IX, da Lei nº 14.133/2021, combinado com a Lei Estadual nº 16.727/2018 (Lei do HUB de TIC) FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da sua publicação ou do recebimento da ordem de serviço. VALOR GLOBAL: R$ R$ 63.043,20 (sessenta e três mil, quarenta e três reais e vinte centavos) pagos em mensalmente, de forma variável, conforme utilização dos serviços DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 70100001.18.126.421.21196.03.339140.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 19 de fevereiro de2026. SIGNATÁRIOS: ERICH DOUGLAS MOREIRA CHAVES - SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO ANIMAL e PABLO DE MELLO E SILVA DE CARVALHO - DIRETOR COMERCIAL - ETICE e HUGO SANTANA DE FIGUEIREDO JUNIOR - PRESIDENTE ETICE

Thais Catarinne Uchoa de Oliveira COORDENADORIA JURÍDICA - ASJUR

Fortaleza, 02 de março de 2026.

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA Nº0257/2026–GAB. - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.043582/2026-99, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, §1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, artigo 51 da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984, alterada pela Lei 17.938, de 01 de março de 2022, combinado com o Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado de 11 de maio de 2017, RESOLVE autorizar o afastamento do(a) servidor(a) VIVIANE DE OLIVEIRA THOMAZ LEMOS , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível J, matrícula(s) nº 48263380, lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso DOUTORADO EM CIÊNCIAS NATURAIS, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - UECE, pelo período de (1) um ano, a partir da publicação desta Portaria,, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constarão: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará a imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza 19 de fevereiro de 2026. Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº0259/2026 – GAB. - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.043480/2026-73, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, §1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, artigo 51 da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984, alterada pela Lei 17.938, de 01 de março de 2022, combinado com o Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado de 11 de maio de 2017, RESOLVE prorrogar o afastamento do(a) servidor(a) ADRIANO OLIVEIRA ALVES , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível J, matrícula(s) nº 48258670, lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso DOUTORADO EM FÍSICA, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC, por 01 (um) ano, a partir de 31 de março de 2026, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais