DOE 04/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº041 | FORTALEZA, 04 DE MARÇO DE 2026

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EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 22001.048156/2026-41/PRÉ-RESERVA: 1432451

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria de Educação/EEFM JOSÉ WALDEMAR DE ALCÂNTARA E SILVA, situada na Rua Maceió 627, Bairro Dom Lustosa, Município de Fortaleza/CE, CEP 60.526.175, Telefone (85) 3101.5679, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0703-36, doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representada(o) por sua Diretora Geral. Senhora Maria de Lourdes da Silva CONTRATADA: PH & B COMERCIO & SERVIÇOS LTDA , com sede na Avenida Coronel Virgílio Távora, 267 Sala 04, Bairro Centro, CEP: 61.880.047, Fone: (85) 3034.2697,no município de Itaitinga/CE, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 11.914.096/0001-10, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela senhora Francisca Aislan Pereira de Sousa. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de gêneros alimentícios para merenda escolar, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20230019 e seus anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 8.666/1993, e, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de trezentos sessenta (360) dias, contado a partir de sua celebração. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de trezentos e sessenta (360) dias, contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 25.732,12 (Vinte e cinco mil setecentos e trinta e dois reais e doze centavos) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.20967.03.33903 0.50000.0 - 20594. DATA DA ASSINATURA: 25 de fevereiro de 2026. SIGNATÁRIOS: Maria de Lourdes da Silva - CONTRATANTE – Francisca Aislan Pereira de Sousa – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Vera Lúcia Pinheiro Alexandre, 02- Djalma Nunes Duarte. Fortaleza, 02 de março de 2026. Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 22001.044157/2026-17/PRÉ-RESERVA: 143054100

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da EEMTI RAIMUNDO GOMES DE CARVALHO situada(o) na Rua Raimundo Ribeiro, nº 400, CEP 60.526-500, bairro Autran Nunes, Fortaleza - Ce inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0459-00, doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representada(o) pelo Diretor Silvio Cezar de Castro e Santos CONTRATADA: COMERCIAL PRAIA E MAR LTDA , com sede na Av. Central, nº 5452, Salas 03, 04, 05 e Loja 03 a 10, bairro Icaraí, CEP: 61,624-450, Fone: (85) 2138-7108/ (85) 9.8131-3959, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 17.608.115/0001-66, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato por Denise Maria Alves Barbosa. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de gêneros alimentícios para atender aos alunos das escolas da Rede Pública Estadual de Ensino, nas condições estabelecidas neste contrato, no Termo de Referência do Edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico nº 20240004, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado do(a) sua publicação, prorrogável por até 05 (cinco) anos, na forma do art. 106 e 107 c/c o art. 94 tudo da Lei n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 118.022,40 (cento e dezoito mil e vinte e dois reais e quarenta centavos) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20974.03.339030.500 00.0 - 30639. DATA DA ASSINATURA: 20 de fevereiro de 2026. SIGNATÁRIOS: Silvio Cezar de Castro e Santos - CONTRATANTE – Denise Maria Alves Barbosa – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Paulo Elienai Ferreira Feitosa, 02- Marcia Michelle dos Santos. Fortaleza, 02 de março de 2026. Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº51/2024

NUP 22001.005168/2026-81

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, e o MUNICÍPIO DE IRACEMA-CE , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.891.658/0001-80, representado por seu/sua Prefeito(a) CELSO GOMES DA SILVA NETO, portador(a) do RG Nº 1385092 SSP-CE e CPF/MF Nº 261.591.713-72, com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em conformidade com a Constituição Federal de 1988, Lei Federal nº 14.133/21, Diretrizes e Bases da Educação, Lei nº 9.394/1996, Lei nº 19.187/2025 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O presente Termo de Cooperação tem por objeto a apresentação de um terreno apto e acessível com infraestrutura de acesso e regularização ambiental para atender a demanda da construção de 01 (um) Escola de Ensino Médio Urbana Tipo I no município de Iracema-CE modelo SEDUC.. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO 2.1. O prazo previsto na Cláusula Sétima, que trata do prazo de vigência do Termo de Cooperação, ora aditado, fica prorrogação por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a partir de 16 de março de 2026 até15 de março de 2027. CLÁUSULA TERCEIRA – DO PLANO DE TRABALHO 3.1. Passa a integrar o Termo de Cooperação Técnica nº 51/2024 o novo Plano de Trabalho, conforme anexo. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO 4.1. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Cooperação Técnica original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza, 27 de Fevereiro de 2026 ELIANA NUNES ESTRELA Secretária da Educação CELSO GOMES DA SILVA NETO Prefeito Municipal de Iracema TESTEMUNHAS: APARECIDA REJANE PONTE LINHARES SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 02 de março de 2026. Ana Talita Ferreira Alves

COORDENADORA ASJUR

TERMO DE ANULAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO E.E.M.T.I. DE CASCAVEL CÓDIGO DO INEP: 23277912 9° COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – CREDE NUP 22001.166236/2025-05

Dispensa de Licitação: Cotação Eletrônica 2024/32161 NUP: 22001.116872/2024-05 Contrato nº 029/2025 Publicação do Contrato: 28/11/2025, página: 64 OBJETO: REFORMA CIVIL E ELÉTRICA DA QUADRA, destinado a atender as necessidades da E.E.M.T.I de Cascavel. A E.E.M.T.I de Cascavel, no uso de suas atribuições legais, em atendimento aos princípios do relevante interesse público, e obedecendo aos critérios legais da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021. CONSIDERANDO que o Contrato n.º 029/2025, já foi assinado e publicado no Diário Oficial do dia 28 DE NOVEMBRO DE 2025, página 64, porém não houve a expedição de nenhuma ordem de fornecimento, o que, por sua vez, afasta o dever de indenizar, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, constatou-se infringência aos arts. 126 e 150 da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, onde, devido ao equívoco no objeto do contrato estar incompatível com o objeto do Edital da Cotação. RESOLVE ANULAR O CONTRATO Nº029/2025 , PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO, SÉRIE 3, ANO XVII Nº225, em 28 DE NOVEMBRO DE 2025, página 64, oriundo da Cotação Eletrônica nº 2024/32161 e Termo de Participação nº 20240018, PROCESSO NUP: 22001.116872/2024-05, FIRMADO COM A EMPRESA JRM CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 27.903.694/0001-23, pelo motivo do objeto da contratação diferir do Termo de Participação nº 20240018 e do Termo de Referência da Cotação Eletrônica nº 2024/32161, nos termos dos arts.147 e 148 da Lei Federal nº 14.133/2021. DETERMINO a publicação desta anulação no Diário Oficial do Estado do Ceará. DATA DA ASSINATURA: 27 DE FEVEREIRO DE 2026. Sabrina da Costa Queiroz- Coordenadora - Matrícula n° 47868114 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 02 de março de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves

COORDENADORA/ASJUR

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25 com sede nesta capital, no Centro Administrativo Governado Virgílio Távora, na Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n – Edifício SEDUC, Bairro: Cambeba, CEP: 60822-325, Fortaleza/CE, reconhece expressamente que deve ao(à) servidor(a) ANA LUCIA BATISTA AGUIAR – Matrícula nº 159547-1-X o valor de R$ 13.843,35 (Treze Mil, Oitocentos e Quarenta e Três Reais e Trinta e Cinco Centavos), nos termos deste processo, manifestações de sua Assessoria Jurídica e Resolução COGERF nº 16/2025 – art.17, referente a exercício anterior, oriundo de ABONO DE PERMANÊNCIA no período de 13/06/2025 a 31/12/2025, conforme NUP nº 22001.094912/2025-23. Compromete-se, portanto, a Secretaria da Educação a pagar a dívida acima reconhecida assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. Fortaleza (CE), 02 de março de 2026.

Eliana Nunes Estrela

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO