DOE 05/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº042 | FORTALEZA, 05 DE MARÇO DE 2026

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Comissão de Avaliação de Transferência e Gestão de Vagas – CATVA: Antonio Luiz Gouveia de Moura – MF 472800-1X (Presidente); Geovana Sousa do Nascimento – MF 472951-14; João Antônio Batista Lopes Neto – MF 430884-59; Joel Angelino da Silva Braga – MF 300426-1-1; José Thiago de Oliveira Rosa – MF 430905-50; Laerte Braga Bastos – MF 125855-19; Nadja Cristina Pinto do Vale – MF 163165-12; Victor Barcellos – MF 430925-7-X. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 05 de fevereiro de 202

Luís Mauro Albuquerque Araújo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS AO CARGO DE POLICIAL PENAL EDITAL Nº003/2026-SAP, DO RESULTADO DEFINITIVO DA INVESTIGAÇÃO SOCIAL A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO - SAP/CE e a SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ - SEPLAG/CE, tendo em vista o disposto na Lei Estadual Nº 9826, de 14 de maio de 1974; Lei Estadual Nº 14582, de 21 de dezembro de 2009; Lei Estadual Nº 17388, de 26 de fevereiro de 2021 e alterações posteriores, tornam pública o RESULTADO DEFINITIVO DA INVESTIGAÇÃO SOCIAL do Concurso Público regido pelo EDITAL Nº007/2024-SAP , DE 10 DE ABRIL DE 2024, para provimento de 600 (seiscentas) vagas no cargo de Policial Penal e 200 (duzentas) vagas para cadastro de reserva, mediante as condições estabelecidas no edital de abertura. 1. DO RESULTADO DEFINITIVO DA INVESTIGAÇÃO SOCIAL 1.1. A relação constante neste documento refere-se exclusivamente aos candidatos considerados NÃO RECOMENDADOS na etapa de Investigação Social, conforme os critérios estabelecidos no EDITAL Nº 007/2024 - SAP que rege o certame.

Fortaleza, 13 de fevereiro de 2026.

Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO José Garrido Braga Neto

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

EXTRATO DE CONTRATO

NºDO DOCUMENTO 017/2026

CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO – SAP, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18 CONTRATADA: NEW LEAF CONCEITO SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA , inscrita no CNPJ/MF Nº10.351.588/0001-81. OBJETO: é a contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada , regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o Pregão Eletrônico n° 20250018 - SAP, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza – Ceará. VIGÊNCIA: 01 (um) ano, contado da sua assinatura do contrato, prorrogável por até 10 (dez) anos. VALOR GLOBAL: R$ 6.591.429,60 (seis milhões e quinhentos e noventa e um mil e quatrocentos e vinte e nove reais e sessenta centavos) pagos em até 10 (dez) dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2026 – 18100004.06.421.197.20843.03.339037.1.5009100000.0 – 18481 2026 – 18100010.06.122.421.20158.03.33903 7.1.5009100000.0 – 20720 2026 – 18100004.06.421.197.20843.01.339037.1.5009100000.0 – 31068 2026 – 18100004.06.421.197.20843.11.339037.1.50 09100000.0 – 25453. DATA DA ASSINATURA: 24/02/2026 SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO JORGE NEY SANTOS DA MATA NEW LEAF CONCEITO SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA e CARLOS ALEXANDRE O. LEITE GESTOR DO CONTRATO.

Luis Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº020/2026

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 07.954.530/0001-18, COM SEDE NA RUA TENENTE BENÉVOLO, Nº 1055, MEIRELES, CEP: 60.160-040, NESTE ATO REPRESENTADA POR SEU SECRETÁRIO, SR. LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, POR MEIO DO PRESENTE INSTRUMENTO, RECONHECE DÍVIDA , COM FULCRO NOS ART. 112º E 113º DA LEI ESTADUAL Nº 9.809/1973, EM FAVOR DA EMPRESA SAVIRES ILUMINAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA , NO VALOR TOTAL DE R$ 152.660,93 (CENTO E CINQUENTA E DOIS MIL SEISCENTOS E SESSENTA REAIS E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS), À REFORMA DE COBERTURA DOS PÁTIOS DE BANHO DE SOL DA UNIDADE PRISIONAL DE ENSINO, CAPACITAÇÃO E TRABALHO DE HORIZONTE, NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE, RELATIVA AO PERÍODO DE 01/12/2025 A 31/12/2025, CONFORME O CONTRATO Nº 001/2025 – FUNPEN, CORRESPONDENTE AO DISCRIMINADO NO NUP 18001.002688/2026-65 SEM PREJUÍZO DA REALIZAÇÃO DA DEVIDA APURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DE QUEM DEU CAUSA À MENCIONADA DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 13 de fevereiro de 2026.

Luís Mauro Albuquerque Araújo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº022/2026

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 07.954.530/0001-18, COM SEDE NA RUA TENENTE BENÉVOLO, Nº 1055, MEIRELES, CEP: 60.160-040, NESTE ATO REPRESENTADA POR SEU SECRETÁRIO, SR. LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, POR MEIO DO PRESENTE INSTRUMENTO, RECONHECE DÍVIDA , COM FULCRO NOS ART. 112º E 113º DA LEI ESTADUAL Nº 9.809/1973, EM FAVOR DA EMPRESA COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA – ENEL , NO VALOR TOTAL DE R$ 2.737,55 (DOIS MIL SETECENTOS E TRINTA E SETE REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS), RELATIVO À DIFERENÇA DE VALOR DA ESTIMATIVA DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2025, CONTRATO Nº 146/2021, CORRESPONDENTE