DOE 05/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº042 | FORTALEZA, 05 DE MARÇO DE 2026

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NOTIFICAÇÃO

Pelo presente instrumento fica o sr. FRANCISCO THIAGO FELIX DE SOUZA , NOTIFICADO de que esta Secretaria da Cultura procedeu com a instauração de procedimento de Tomada de Contas Especial referente ao Termo de Incentivo à Cultura, cujo objeto trata da realização do projeto “Manutenção das atividades da Escola de Música de Sobral”, aprovado no âmbito do XIII Edital Mecenas do Ceará. Informamos que a Célula de Economia Criativa e Incentivo Cultural - CECIC/COEF indicou a omissão de prestação de contas dos recursos recebidos pelo proponente,apurando um possível dano ao erário. Assim, NOTIFICAMOS Vossa Senhoria para a adoção das seguintes providências no prazo de 15 (quinze) dias: a) apresentação de defesa ou esclarecimento dos fatos apontados no Relatório Prévio, em anexo; b) devolução do valor apurado, conforme orientações fornecidas pela Secult. Para obtenção da íntegra do Relatório Prévio elaborado pela CECIC, contendo a especificação e o valor da dano, apresentação de defesa ou maiores informações acerca do processo ou do pagamento do débito apontado Relatório, entrar em contato com a Comissão da Tomada de Contas Especial através do e-mail tomadasdecontas@secult. ce.gov.br ou pelo telefone (85) 3106-4456. Fortaleza, CE 02 de março de 2026.

Luisa Cela de Arruda Coêlho

SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 023/2026 IG: 1389576|SACC: 1417067

CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68. CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ sob nº 07.468.050/0001-47. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada , regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias de asseio e conservação, área administrativa e transporte, bem como o percentual de 9,21% destinado a provisionamento, conforme condições e quantidades estabelecidas no edital e seus anexos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20250008, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fica eleito o foro do município da sede do CONTRATANTE, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1º, da Lei Federal nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 01 (um) ano, contado da sua assinatura, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma do art. 106 e 107 c/c o art. 94 da Lei Federal n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 1.493.163,60 (Um milhão, quatrocentos e noventa e três mil, cento e sessenta e três reais e sessenta centavos) pagos em O prazo para pagamento ao CONTRATADO e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no Termo de Referência, anexo a este instrumento de contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: MANUTENÇÃO – R$ 741.046,87; 21100002.20.122.421.20163.15.3 39037.1.5009100000.0 (20107) – R$ 741.046,87; PF 2100018022024M; MAPP 800; FINALÍSTICO – R$ 252.371,81; 21100029.20.608.211.20670.03.3 39037.1.5009100000.0 (20896) – R$ 252.370,25; PF 2100010012024C; MAPP 2109012022; PROJETO SÃO JOSÉ – R$ 499.746,48; 21100037.20.606.2 11.10645.03.449037.1.7543220058.1 (21725) – R$ 499.746,48; PF 2100010062024I; MAPP 713. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 02 de março de 2026. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretária do Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e MARINALVA LIMA PEREIRA Representante da Empresa (CONTRATADA).

Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASJUR

*** *** * TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20250008 SDA/CEPAL**

PROCESSO N°21001.000121/2025-88

No uso das atribuições legais a mim conferidas e em conformidade com o disposto no artigo art. 90, inciso I, Lei 14.133/2021, HOMOLOGO o procedimento licitatório acima, em face do parecer exarado pela Comissão de Licitação, devidamente designada e; ADJUDICO seu objeto nos termos, em favor da Licitante a seguir, em conformidade com as especificações e quantitativos detalhados no termo de referência: Empresa CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA , situada na Rua Desembargador Waldemar Alves Pereira nº 515, Luciano Cavalcante, CEP nº 60.810-700, Fortaleza - CE, CNPJ: 07.468.050/0001-47. Vencedor do item 1 (um). Com o valor total de R$ 1.493.163,60 (Um milhão, quatrocentos e noventa e três mil, cento e sessenta e três reais e sessenta centavos). Pelo presente, autorizo a lavratura do contrato e notifico o Licitante Adjudicado sobre o prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis para a assinatura do mesmo. Fortaleza - CE, 27 de fevereiro de 2026. Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO.

Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA

Ficam CONVOCADOS os SENHORES ACIONISTAS da CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE, a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, que se realizará no dia 12/03/2026, às 09:00(nove) horas, na sede da mesma, sita na Rodovia Dr. Mendel Steinbrub, Distrito Industrial I, Maracanaú/CE, com vistas a deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: I)TOMAR AS CONTAS DOS ADMINISTRADORES, EXAMINAR, DISCUTIR E VOTAR AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DO EXERCÍCIO DE 2025 E DELIBERAR SOBRE A DESTINAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO;II) DESTITUIR E DESIGNAR MEMBROS DO CONSELHO FISCAL DESTA CEASA/CE e III)OUTROS ASSUNTOS DE INTERESSE DA SOCIEDADE. CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE, em Maracanaú, 26 de fevereiro de 2026.

Hebert dos Santos Lima DIRETOR PRESIDENTE

SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2025 NUP 63000.000178/2026-18

I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2025; II – CONTRATANTE: SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 50.066.112/0001-13; III – ENDEREÇO: Rua da Assunção, nº 1100, José Bonifácio, CEP 60.050-011, Fortaleza-CE; IV – CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57; V – ENDEREÇO: Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, bairro Cajazeiras, Fortaleza - CE, CEP: 60.864-520, CGF sob nº 06.446.885-2; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 001/2025; nos termos que constam no Processo NUP 63000.000178/2026-18 e nas normas do arts. 105, da Lei n° 14.133/2021. VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 001/2025 por mais 12 (doze) meses . IX – IG : 1433848 X – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo. XI – DATA DA ASSINATURA: 04/03/2026; XII – SIGNATÁRIOS: Marianne Gondim Lima – Secretária dos Direitos Humanos - Respondendo e Francisco Lennon Barbosa Martins – Salinas Empreendimentos e Construções LTDA. Fortaleza, 04 de março de 2026.

SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS, RESPONDENDO

Marianne Gondim Lima

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