DOE 06/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 6

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº043 | FORTALEZA, 06 DE MARÇO DE 2026

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unidade correspondente para pagamento; k) comunicar à Administração eventual subcontratação da execução, sem previsão editalícia ou sem conhecimento da Administração; l) realizar outras atividades correlacionadas a função de fiscal. Raquel Rocha Maia - FISCAL DO CONTRATO / Filipe Veras Navarro - FISCAL SUBSTITUTO DO CONTRATO SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza-CE, 02 de março de 2026.

Marciliano de Oliveira Ribeiro

ASSESSOR JURÍDICO

ATO DE DESIGNAÇÃO–GESTOR DE CONTRATO APOSTILAMENTO

NUP: 10051.006279/2026-31

CONTRATO N° 088/2025 - SACC:1403522 - EMPRESA:EB DISTRIBUIDORA LTDA - VIGÊNCIA: 29/10/2025 À 28/10/2026 - OBJETO: Aquisição de fornecimento continuo. Dispõe sobre a designação de Gestor de contrato para atuar no âmbito da Superintendência da Polícia Civil. A coordenadora de Administração e Finanças Ruth Vasconcelos Benevides, no uso das suas atribuições, resolve: Designar o servidor RAUFILIO SANTIAGO VIDAL , lotado nesta COAFI, para atuar como Gestor de Contrato, que representará a Superintendência da Polícia Civil, exercendo as atividades de gestão contratual, conforme previsto na Portaria Administrativa nº 036/2022- GAB-PCCE e nas atribuições abaixo especificadas. A aludida designação é retroativa a 01/01/2026. DAS ATRIBUIÇÕES DO GESTOR DO CONTRATO: GESTOR DO CONTRATO: Aquele que acompanha, gerencia e controla o processo de gestão contratual desde a formalização até o encerramento do contrato: a) Conhecer todo o processo relativo à contratação, bem como as normas aplicáveis; b) Promover reunião inicial com a contratada de modo a esclarecer o objeto contratual e apresentar, formalmente, o fiscal do contrato; c) Exigir o cumprimento do contrato, buscando qualidade, economia e minimização de riscos; d) Acompanhar o saldo do contrato e tomar providências objetivando a celebração de aditivos, processos administrativos, penalizações e solicitar rescisão contratual quando for o caso; e) Solicitar ao fiscal do contrato que adote as providências necessárias relativas a prorrogação dos instrumentos contratuais com antecedência de no mínimo 90 dias em caso de prorrogação e de 120 dias em caso de novos processos licitatórios; f) Acessar o site do cearatransparente para ter acesso a íntegra dos instrumentos; g) Realizar demais atividades correlatas com a função. Raufilio Santiago Vidal - GESTOR DO CONTRATO SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza-CE, 27 de fevereiro de 2026. Marciliano de Oliveira Ribeiro ASSESSOR JURÍDICO

ATO DE DESIGNAÇÃO–GESTOR DE CONTRATO APOSTILAMENTO

NUP: 10051.006269/2026-03

CONTRATO N° 089/2025 - SACC:1405176 - EMPRESA:ROMULO NASCIMENTO FERREIRA - VIGÊNCIA: 04/11/2025 À 31/11/2026 - OBJETO: Aquisição de fornecimento contínuo. Dispõe sobre a designação de Gestor de contrato para atuar no âmbito da Superintendência da Polícia Civil. A coordenadora de Administração e Finanças Ruth Vasconcelos Benevides, no uso das suas atribuições, resolve: Designar o servidor RAUFILIO SANTIAGO VIDAL , lotado nesta COAFI, para atuar como Gestor de Contrato, que representará a Superintendência da Polícia Civil, exercendo as atividades de gestão contratual, conforme previsto na Portaria Administrativa nº 036/2022- GAB-PCCE e nas atribuições abaixo especificadas. A aludida designação é retroativa a 01/01/2026. DAS ATRIBUIÇÕES DO GESTOR DO CONTRATO: GESTOR DO CONTRATO: Aquele que acompanha, gerencia e controla o processo de gestão contratual desde a formalização até o encerramento do contrato: a) Conhecer todo o processo relativo à contratação, bem como as normas aplicáveis; b) Promover reunião inicial com a contratada de modo a esclarecer o objeto contratual e apresentar, formalmente, o fiscal do contrato; c) Exigir o cumprimento do contrato, buscando qualidade, economia e minimização de riscos; d) Acompanhar o saldo do contrato e tomar providências objetivando a celebração de aditivos, processos administrativos, penalizações e solicitar rescisão contratual quando for o caso; e) Solicitar ao fiscal do contrato que adote as providências necessárias relativas a prorrogação dos instrumentos contratuais com antecedência de no mínimo 90 dias em caso de prorrogação e de 120 dias em caso de novos processos licitatórios; f) Acessar o site do cearatransparente para ter acesso a íntegra dos instrumentos; g) Realizar demais atividades correlatas com a função. Raufilio Santiago Vidal - GESTOR DO CONTRATO. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza-CE, 27 de fevereiro de 2026. Marciliano de Oliveira Ribeiro ASSESSOR JURÍDICO

ATO DE DESIGNAÇÃO–GESTOR DE CONTRATO APOSTILAMENTO

NUP: 10051.006278/2026-96

CONTRATO N° 087/2025 - SACC:1402822 - EMPRESA:ONE ICONE - VIGÊNCIA: 01/11/2025 À 31/10/2026 - OBJETO: Serviço de manutenção elevador DRCO. Dispõe sobre a designação de Gestor de contrato para atuar no âmbito da Superintendência da Polícia Civil. A coordenadora de Administração e Finanças Ruth Vasconcelos Benevides, no uso das suas atribuições, resolve: Designar o servidor RAUFILIO SANTIAGO VIDAL , lotado nesta COAFI, para atuar como Gestor de Contrato, que representará a Superintendência da Polícia Civil, exercendo as atividades de gestão contratual, conforme previsto na Portaria Administrativa nº 036/2022- GAB-PCCE e nas atribuições abaixo especificadas. A aludida designação é retroativa a 01/01/2026. DAS ATRIBUIÇÕES DO GESTOR DO CONTRATO: GESTOR DO CONTRATO: Aquele que acompanha, gerencia e controla o processo de gestão contratual desde a formalização até o encerramento do contrato: a) Conhecer todo o processo relativo à contratação, bem como as normas aplicáveis; b) Promover reunião inicial com a contratada de modo a esclarecer o objeto contratual e apresentar, formalmente, o fiscal do contrato; c) Exigir o cumprimento do contrato, buscando qualidade, economia e minimização de riscos; d) Acompanhar o saldo do contrato e tomar providências objetivando a celebração de aditivos, processos administrativos, penalizações e solicitar rescisão contratual quando for o caso; e) Solicitar ao fiscal do contrato que adote as providências necessárias relativas a prorrogação dos instrumentos contratuais com antecedência de no mínimo 90 dias em caso de prorrogação e de 120 dias em caso de novos processos licitatórios; f) Acessar o site do cearatransparente para ter acesso a íntegra dos instrumentos; g) Realizar demais atividades correlatas com a função. Raufilio Santiago Vidal - GESTOR DO CONTRATO. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza-CE, 27 de fevereiro de 2026. Marciliano de Oliveira Ribeiro ASSESSOR JURÍDICO

ATO DE DESIGNAÇÃO–GESTOR DE CONTRATO APOSTILAMENTO

NUP: 10051.006287/2026-87

CONTRATO N° 050/2025 - SACC:1369632 - EMPRESA:ICP ELEVADORES - VIGÊNCIA: 08/05/2025 À 07/05/2026 - OBJETO: Aquisição de 2 elevadores Juazeiro do Norte. Dispõe sobre a designação de Gestor de contrato para atuar no âmbito da Superintendência da Polícia Civil. A coordenadora de Administração e Finanças Ruth Vasconcelos Benevides, no uso das suas atribuições, resolve: Designar o servidor RAUFILIO SANTIAGO VIDAL , lotado nesta COAFI, para atuar como Gestor de Contrato, que representará a Superintendência da Polícia Civil, exercendo as atividades de gestão contratual, conforme previsto na Portaria Administrativa nº 036/2022- GAB-PCCE e nas atribuições abaixo especificadas. A aludida designação é retroativa a 01/01/2026. DAS ATRIBUIÇÕES DO GESTOR DO CONTRATO: GESTOR DO CONTRATO: Aquele que acompanha, gerencia e controla o processo de gestão contratual desde a formalização até o encerramento do contrato: a) Conhecer todo o processo relativo à contratação, bem como as normas aplicáveis; b) Promover reunião inicial com a contratada de modo a esclarecer o objeto contratual e apresentar, formalmente, o fiscal do contrato; c) Exigir o cumprimento do contrato, buscando qualidade, economia e minimização de riscos; d) Acompanhar o saldo do contrato e tomar providências objetivando a celebração de aditivos, processos administrativos, penalizações e solicitar rescisão contratual quando for o caso; e) Solicitar ao fiscal do contrato que adote as providências necessárias relativas a prorrogação dos instrumentos contratuais com antecedência de no mínimo 90 dias em caso de prorrogação e de 120 dias em caso de novos processos licitatórios; f) Acessar o site do cearatransparente para ter acesso a íntegra dos instrumentos; g) Realizar demais atividades correlatas com a função. Raufilio Santiago Vidal - GESTOR DO CONTRATO. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza-CE, 27 de fevereiro de 2026. Marciliano de Oliveira Ribeiro

ASSESSOR JURÍDICO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº005/2026 CEFOP/COGEP

NUP 10051.010843/2023-77 O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 01. 869.564/0001-28, com sede nesta capital, na Delegacia Geral de Polícia Civil, localizada no Centro Integrado de Segurança Pública - CISP, situado na Rua Professor Guilhon S/N, Bairro Aeroporto, Fortaleza/CE, CEP: 60415-330, reconhece expressamente que deve ao servidor RAWLISON ALVES MOURA RODRIGUES , Oficial Investigador De Polícia, matrícula nº 1339231-5, o valor de R$ 682,41 (seiscentos e oitenta e dois reais e quarenta e um centavos), atinente ao auxílio alimentação