DOE 06/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 6

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº043 | FORTALEZA, 06 DE MARÇO DE 2026 395

PORTARIA Nº09/2026 – AAF/CCPM/PMCE ATUALIZA A DESIGNAÇÃO DE GESTORA DE COMPRAS, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 35.322, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O(A) COORDENADOR DOS COLÉGIOS DA PMCE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 5º, inciso II, do Decreto nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre o Sistema de Compras Governamentais no âmbito da Administração Pública Estadual; CONSIDERANDO a necessidade de adequação formal da designação de Gestora de Compras às disposições normativas vigentes; RESOLVE: Art. 1º Atualizar a designação da servidora PRISCILA CARNEIRO DE SENA , matrícula nº 152.145-1-1, ocupante do cargo de 2º SARGENTO PM, como Gestora de Compras desta unidade gestora 100610 – FSPDS-Colégio da Polícia Militar, nos termos do art. 5º, inciso II, do Decreto nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023. Art. 2º A Gestora de Compras exercerá as atribuições previstas na legislação vigente, especialmente aquelas estabelecidas no referido Decreto, sem prejuízo de outras competências inerentes ao cargo ou função. Art. 3º Ficam convalidados os atos praticados pela servidora na condição de Gestora de Compras, anteriormente designado(a) com fundamento no Decreto nº 28.086, de 10 de janeiro de 2006, até a presente data, cuja nomeação como Gestora de compras ocorreu a partir de 04/06/2018, conforme DOE Nº 114, 20 de junho de 2018. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

George Stenphenson Batista Benício – CEL QOPM COORDENADOR DA CCPM M.F. Nº084.201-1-4/PMCE

*** *** * PORTARIA Nº10/2026 – AAF/CCPM/PMCE ATUALIZA A DESIGNAÇÃO DE GESTORA DE COMPRAS, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 35.322, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O(A) COORDENADOR DOS COLÉGIOS DA PMCE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 5º, inciso II, do Decreto nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre o Sistema de Compras Governamentais no âmbito da Administração Pública Estadual; CONSIDERANDO a necessidade de adequação formal da designação de Gestora de Compras às disposições normativas vigentes; RESOLVE: Art. 1º Atualizar a designação da servidora ANA PAULA SILVA DOS SANTOS** , matrícula nº 303.105-1-9, ocupante do cargo de 3º SARGENTO PM, como Gestora de Compras desta unidade gestora 100610 – FSPDS-Colégio da Polícia Militar, nos termos do art. 5º, inciso II, do Decreto nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023. Art. 2º A Gestora de Compras exercerá as atribuições previstas na legislação vigente, especialmente aquelas estabelecidas no referido Decreto, sem prejuízo de outras competências inerentes ao cargo ou função. Art. 3º Ficam convalidados os atos praticados pela servidora na condição de Gestora de Compras, anteriormente designado(a) com fundamento no Decreto nº 28.086, de 10 de janeiro de 2006, até a presente data, cuja nomeação como Gestora de compras ocorreu a partir de 26/01/2017, conforme DOE Nº 23, 01 de fevereiro de 2017. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

George Stenphenson Batista Benício – CEL QOPM COORDENADOR DA CCPM M.F. Nº084.201-1-4/PMCE

*** *** * PORTARIA Nº11/2026 – AAF/CCPM/PMCE DESIGNAÇÃO DE GESTORA DE COMPRAS, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 35.322, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O(A) COORDENADOR DOS COLÉGIOS DA PMCE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 5º, inciso II, do Decreto nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre o Sistema de Compras Governamentais no âmbito da Administração Pública Estadual; CONSIDERANDO a necessidade de adequação formal da designação de Gestora de Compras às disposições normativas vigentes; RESOLVE: Art. 1º Nomear como Gestora de compras, a servidora SAMIA AMARO COSTA** , matrícula nº 306.606-1-7, ocupante do cargo de CABO PM, como Gestora de Compras desta unidade gestora 100610 – FSPDS-Colégio da Polícia Militar, nos termos do art. 5º, inciso II, do Decreto nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023. Art. 2º A Gestora de Compras exercerá as atribuições previstas na legislação vigente, especialmente aquelas estabelecidas no referido Decreto, sem prejuízo de outras competências inerentes ao cargo ou função. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

George Stenphenson Batista Benício – CEL QOPM COORDENADOR DA CCPM M.F. Nº084.201-1-4/PMCE

PORTARIA Nº016/2026-GC (FORA DO ESTADO) O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP 10061.010070/2026-52, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES nominados no Anexo Único desta portaria, a viajarem em objeto de serviço para fora do Estado, no dia 12.02.2026, cumprindo o roteiro Fortaleza/CE – Mossoró/RN – Fortaleza/ CE, por via terrestre, com a finalidade de cumprimento de mandado de prisão, concedendo-lhes diárias, de acordo com os artigos 1º, art. 2º inciso I, § 1º, art. 4º § 2º inciso II, art. 12 § 1º, art. 13, art. 15, art. 16 e art. 22, classes II do anexo I, combinado com o disposto no anexo III do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e Portaria nº 09/2026, publicada no Diário Oficial do Estado datado de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza-CE, 04 de março de 2026.

Sinval da Silveira Sampaio

CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº016/2026-GC