DOE 04/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Fortaleza, 04 de março de 2026 | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº041 | Caderno 2/2 | Preço: R$ 25,19

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no NUP 22001.012477/2026-16, e ainda, com fundamento no artigo 115 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE autorizar o afastamento para o trato de interesse particular, pelo prazo de 02 (dois) anos, do(a) servidor(a) RANIELLE DE MENEZES CALIXTO , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, matrícula n° 97944172, lotado(a) nos(as) Liceu de Messejana e EEMTI Professora Tecla Ferreira, no município de Fortaleza/CE, da Secretaria da Educação, sem percepção de seus vencimentos e demais vantagens a partir da publicação deste Ato. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 02 de março de 2026.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta nos autos do processo NUP: 18001.022490/2025-17 com fundamento no art. 169 da Constituição Estadual (com redação dada pela Emenda Constitucional Estadual n.º 72, de 01 de dezembro de 2011) e art. 1.º da Lei Estadual n.º 10.577, de 12 de novembro de 1981, RESOLVE AUTORIZAR a renovação de afastamento dos servidores EMANUELA ALVES ALMEIDA , matrícula nº. 4728811-8 e FLÁVIO VIEIRA COLARES LEITE , matrícula nº 4304571-7, ocupantes do cargo de Policial Penal, da carreira de Polícia Penal, com lotação na Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado do Ceará, para o desempenho de mandato classista nos cargos de SECRETÁRIA GERAL e DIRETOR FINANCEIRO, respectivamente, junto à Diretoria Executiva da Associação dos Agentes Socioeducativos e Policiais Penais do Estado do Ceará – ASSEPP-CE, pelo quadriênio correspondente ao período de 2025-2029 a partir de 16 de junho de 2025 com término em 16 de junho de 2029, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens fixas de caráter pessoal. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de dezembro de 2025.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

O(A) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , de Ofício o(a) servidor(a) ANA PAULA ALVES DO NASCIMENTO , matrícula 30003195, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, a partir de 02 de Março de 2026. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 02 de março de 2026.

Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA CC 0037/2026-SEPLAG - O(A) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR EUGENIA MARIA CAMELO PEREIRA , para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, lotado(a) no(a) Coordenadoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, integrante da estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em SUBSTITUIÇÃO ao titular IRANA DE FATIMA MESQUITA BARROSO, em virtude de Férias, no período de 02 de Março de 2026 a 16 de Março de 2026. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 02 de março de 2026.

Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

*** *** * PORTARIA Nº40/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo NUP 30001.000936/2026-39, e em conformidade com o Decreto nº32.960, de 13/02/2019, e alterações, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS , a partir de 30/01/2026, da cessão do servidor FRANCISCO DO O’ DE LIMA JÚNIOR** , Professor, matrícula nº43086510, lotado na Fundação Universidade Regional do Cariri, que se encontrava cedido para o exercício do cargo de provimento em comissão de Chefe de Gabinete na Prefeitura Municipal do Crato, com ressarcimento para a origem, a partir de 13/02/2025 até 30/06/2027, formalizada pela Portaria nº91/2025, datada de 11/02/2025, e publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará em 13/02/2025. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de março de 2026. José Garrido Braga Neto

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº062/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo NUP 46001.000411/2026-33, RESOLVE, com fundamento no art.9°, inciso I da Lei n° 11.966, de 17 de junho de 1992; art. 25 da Lei n° 13.658, de 20 de setembro de 2005 e alterações posteriores; art. 24 da Lei nº 13.659, de 20 de setembro de 2005 e alterações posteriores; Lei nº 16.180 de 28 de dezembro de 2016; Lei Complementar nº 262, de 30 de dezembro de 2021, combinados com os arts. 38, 39 e 40 do Decreto nº 33.311, de 18 de outubro de 2019 e alterações posteriores, ASCENDER FUNCIONALMENTE através da PROGRESSÃO POR DESEMPENHO, os SERVIDORES do grupo ocupacional ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO E GESTÃO (APG), Carreira de Planejamento e Orçamento e Carreira de Gestão Pública, referente ao exercício de 2025, período de 01/01/2025 a 31/12/2025, a partir de 01 de janeiro de 2026, lotados nesta Secretaria, relacionados nos Anexos I e II desta Portaria. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de março de 2026.

Francisca Rejane de Araújo Felipe Pessoa de Albuquerque SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.