DOE 04/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº041 | FORTALEZA, 04 DE MARÇO DE 2026

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EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO NOVO RESULTADO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº20250639

I– ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA (AS): MAPMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ;” III – OBJETO: O Termo de Homologação para Registro de Preços que tem por objeto, futuras e eventuais aquisições de “ ORTESE E PROTESE - , cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº20250639 – SESA. IV – EMPRE SA(AS) E ITEM(NS) MAPMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; ITEM: 1; QUANT.: 45 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 129,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 5.805,00 ; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA: R$ 5.805,00.

Gabriela Castelo da Silva

COORDENADORA DA COEXE

Nº DO PROCESSO: 24001.094363/2025-12 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº11/2026

VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 2.088.636,67; CONVENENTES: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e MUNICÍPIO DE AURORA/CE. OBJETO: Repasse de recurso para aquisição de Veículos para o município de Aurora/CE - MAPP nº5498. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei Estadual Complementar nº 122/2013 e pela Lei Estadual Complementar nº 178 de 10/05/18, no Decreto nº 32.811 de 28/09/2018, e suas alterações, e demais legislações aplicáveis; FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura VALOR GLOBAL: R$ 2.088.636,67 VALOR: R$ 2.088.636,67 (dois milhões, oitenta e oito mil, seiscentos e trinta e seis reais e sessenta e sete centavos), sendo R$ 88.636,67 (oitenta e oito mil, seiscentos e trinta e seis reais e sessenta e sete centavos) oriundos da Contrapartida do Município e R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) oriundos do Tesouro do Estado; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200254.10.301.171.10898.12.444042.1.5009100000.0, 24200254.1 0.301.171.10898.12.444042.2.5009100000.0, 24200254.10.301.171.10898.12.444042.2.5009100000.2, 24200254.10.302.171.10899.12.444042.1.500910 0000.0, 24200254.10.302.171.10899.12.444042.2.5009100000.0, e 24200254.10.302.171.10899.12.444042.2.5009100000.2 DATA DA ASSINATURA: 25/02/2026 SIGNATÁRIOS : Ícaro Tavares Borges e Marcone Tavares de Luna

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURIDICA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA Nº06/2026

PROCESSO 24001.006437/2026-52

A DIRETORA GERAL DO HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei nº 9.809/1973, a fim de atender as necessidades do HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM, inscrito no CNPJ/MF nº 07.954.571/0037-15, com sede nesta capital, na Rua Vicente Nobre Macedo S/N, Messejana, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO tratar-se de Dívida do Exercício Anterior, conforme art. 112 da Lei Estadual 9.809/1973, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número em epígrafe, RESOLVE de acordo com o art. 37 c/c §§ 1º e 2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, bem como alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, demais legislações aplicáveis e entendimento do TCE e TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria-Geral do Estado e CGE, ante a vedação ao enriquecimento ilícito da administração, reconhecer a dívida no valor de R$3.705,12 (três mil setecentos e cinco reais e doze centavos.), junto à cooperativa COOPNEURO – COOPERATIVA DOS MÉDICOS NEUROLOGISTAS E NEUROCIRURGIÕES DO CEARÁ LTDA , inscrita no CNPJ sob nº 01.495.680/0001-24, profissionais da categoria de Neurologista, referente ao período de 21/11/2025 a 20/12/2025. Fortaleza/CE, 27 de fevereiro de 2026. Ana Patricia Oliveira Moura Lima DIRETORA GERAL HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA Nº07/2026

PROCESSO 24001.006476/2026-50

A DIRETORA GERAL DO HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei nº 9.809/1973, a fim de atender as necessidades do HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM, inscrito no CNPJ/MF nº 07.954.571/0037-15, com sede nesta capital, na Rua Vicente Nobre Macedo S/N, Messejana, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO tratar-se de Dívida do Exercício Anterior, conforme art. 112 da Lei Estadual 9.809/1973, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número em epígrafe, RESOLVE de acordo com o art. 37 c/c §§ 1º e 2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, bem como alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, demais legislações aplicáveis e entendimento do TCE e TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria-Geral do Estado e CGE, ante a vedação ao enriquecimento ilícito da administração, reconhecer a dívida no valor de R$ 53,32 (Cinquenta e três reais e trinta e dois centavos), junto à cooperativa COOPTACE – COOPERATIVA DE TRABALHO MULTIPROFISSIONAL DO ESTADO DO CEARA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 09.170.363/0001-40, profissionais da categoria de TÉCNICOS DE LABORATÓRIO, referente ao período de 21/12/2025 a 31/12/2025.

Ana Patricia Oliveira Moura Lima

DIRETORA GERAL - HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM

*** *** * TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº12/2026**

PROCESSO: NUP 24001.113818/2025-14

A SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE DO CARIRI - SRSUL, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973 c/c art. 52, inciso IX, da Lei 17.527/2021, a fim de atender as necessidades da Coordenadoria de Regulação, Monitoramento, Avaliação e Controle do Sistema de Saúde - CORAC, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede nesta capital, na Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, CEP 60.060-440, nos termos do processo supra, considerando as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, resolve, fundamentado no art. 37 c/c art. 63, §1º e §2º, da Lei nº 4.320/1964, bem como na alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 11.838,09 (onze mil, oitocentos e trinta e oito reais e nove centavos), junto a FUNDAÇÃO OTÍLIA CORREIA SARAIVA (HOSPITAL MATERNIDADE SANTO ANTÔNIO - HMSA), inscrito no CNPJ nº 41.343.187/0004-56, referente a prestação de serviços especializados na área da saúde relacionado a cirurgias eletivas na especialidade de ortopedia ofertados pela iniciativa privada, direcionado aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS e regulados pela Central de Regulação do Estado do Ceará. Este credenciamento visa garantir o atendimento de média e alta complexidade de qualidade, respeitando os critérios de regionalização, conforme as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência do Edital de Chamamento Público nº 03/2025, durante o período de agosto de 2025, em decorrência do Contrato nº 591/2025, vigente até 29/05/2026, ensejando o pagamento por Despesa de Exercício Anterior – DEA, ante à vedação ao enriquecimento sem causa, a fim de evitar qualquer indício de enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública. Compromete-se, portanto, o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a pagar a dívida acima reconhecida, logo que concluídos os procedimentos administrativos para sua consecução. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de fevereiro de 2026.

Tereza Cristina Mota de Souza Alves SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE DO CARIRI - SRSUL

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº16/2026

PROCESSO Nº24001.012327/2026-20

A DIRETORA GERAL DO HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei nº 9.809/1973, a fim de atender as necessidades do HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM, inscrito no CNPJ/MF nº 07.954.571/0037-15, com sede nesta capital, na Rua Vicente Nobre Macedo S/N, Messejana, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO tratar-se de Dívida do Exercício Anterior, conforme art. 112 da Lei Estadual 9.809/1973, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número em epígrafe, RESOLVE de acordo com o art. 37 c/c §§ 1º e 2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, bem como alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, demais legislações aplicáveis e entendimento do TCE e TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria-Geral do Estado e CGE, ante a vedação ao enriquecimento ilícito da administração, reconhecer a dívida no valor de R$733,26 (setecentos e trinta e três reais e vinte e seis centavos), junto à COOPERATIVA DE TRABALHO MULTIPROFISSIONAL DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ - COOPTACE , inscrita no CNPJ sob nº 09.170.363/0001-40, profissionais de saúde da categoria fisioterapeuta, referente ao período de 21/11/2025 a 20/12/2025. Fortaleza/Ce, 27 de fevereiro de 2026.

Ana Patricia Oliveira Moura Lima Diretora Geral HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

NUP:24001.019584/2024-21

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei n°16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Coordenadoria de Gestão Funcional e Direito do Trabalhador, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n°07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso n°600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos constantes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art.37 da Lei n°4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n°93.872/1986, reconhecer dívida