DOE 04/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº041 | FORTALEZA, 04 DE MARÇO DE 2026

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PORTARIA Nº181/2026-CEFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia de Polícia Civil de Cedro, que viajaram para Fortaleza, do dia 19/02/2026 ao dia 20/02/2026, em objeto de serviço, com a finalidade de retirar HDs Externos junto à Célula de Tecnologia da Informação e Comunicação, conforme processo nº 10051.004499/2026-20, concedendo-lhes uma e meia diária, de acordo com o art.1º; inciso II, §2º do art.4º; art.12º e seu §1º; art.15; art.16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, reajustado pela Portaria Nº9/2026-SEPLAG, de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 26 de fevereiro de 2026.

Otávio Duarte Vieira Coutinho

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº181/2026-CEFIN DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026.

ATO DE DESIGNAÇÃO–GESTOR DE CONTRATO APOSTILAMENTO

NUP: 10051.006289/2026-76

CONTRATO N° 042/2024 - SACC:1329872 - EMPRESA:ARV COMERCIO - VIGÊNCIA: 01/08/2025 À 31/07/2026 - OBJETO:Serviço de manutenção de ar condicionado. Dispõe sobre a designação de Gestor de contrato para atuar no âmbito da Superintendência da Polícia Civil. A coordenadora de Administração e Finanças Ruth Vasconcelos Benevides, no uso das suas atribuições, resolve: Designar a servidora ROBERTA BRUNO FROTA ZOGHEIB , lotada nesta COAFI, para atuar como Gestora de Contrato, que representará a Superintendência da Polícia Civil, exercendo as atividades de gestão contratual, conforme previsto na Portaria Administrativa nº 036/2022- GAB-PCCE e nas atribuições abaixo especificadas. A aludida designação é retroativa a 01/01/2026. DAS ATRIBUIÇÕES DO GESTOR DO CONTRATO: GESTOR DO CONTRATO: Aquele que acompanha, gerencia e controla o processo de gestão contratual desde a formalização até o encerramento do contrato: a) Conhecer todo o processo relativo à contratação, bem como as normas aplicáveis; b) Promover reunião inicial com a contratada de modo a esclarecer o objeto contratual e apresentar, formalmente, o fiscal do contrato; c) Exigir o cumprimento do contrato, buscando qualidade, economia e minimização de riscos; d) Acompanhar o saldo do contrato e tomar providências objetivando a celebração de aditivos, processos administrativos, penalizações e solicitar rescisão contratual quando for o caso; e) Solicitar ao fiscal do contrato que adote as providências necessárias relativas a prorrogação dos instrumentos contratuais com antecedência de no mínimo 90 dias em caso de prorrogação e de 120 dias em caso de novos processos licitatórios; f) Acessar o site do cearatransparente para ter acesso a íntegra dos instrumentos; g) Realizar demais atividades correlatas com a função. Roberta Bruno Frota Zogheib - GESTORA DO CONTRATO. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza-CE, 26 de fevereiro de 2026.

Marciliano de Oliveira Ribeiro ASSESSOR JURÍDICO

ATO DE DESIGNAÇÃO–GESTOR DE CONTRATO APOSTILAMENTO

NUP: 10051.006294/2026-89

CONTRATO N° 043/2024 - SACC:1329950 - EMPRESA:RENOVE REFRIGERAÇÃO - VIGÊNCIA: 01/08/2025 À 31/07/2026 - OBJETO:Serviço de manutenção de ar condicionado. Dispõe sobre a designação de Gestor de contrato para atuar no âmbito da Superintendência da Polícia Civil. A coordenadora de Administração e Finanças Ruth Vasconcelos Benevides, no uso das suas atribuições, resolve: Designar a servidora ROBERTA BRUNO FROTA ZOGHEIB ,lotada nesta COAFI, para atuar como GESTORA de Contrato, que representará a Superintendência da Polícia Civil, exercendo as atividades de gestão contratual, conforme previsto na Portaria Administrativa nº 036/2022- GAB-PCCE e nas atribuições abaixo especificadas. A aludida designação é retroativa a 01/01/2026. DAS ATRIBUIÇÕES DO GESTOR DO CONTRATO: GESTOR DO CONTRATO: Aquele que acompanha, gerencia e controla o processo de gestão contratual desde a formalização até o encerramento do contrato: a) Conhecer todo o processo relativo à contratação, bem como as normas aplicáveis; b) Promover reunião inicial com a contratada de modo a esclarecer o objeto contratual e apresentar, formalmente, o fiscal do contrato; c) Exigir o cumprimento do contrato, buscando qualidade, economia e minimização de riscos; d) Acompanhar o saldo do contrato e tomar providências objetivando a celebração de aditivos, processos administrativos, penalizações e solicitar rescisão contratual quando for o caso; e) Solicitar ao fiscal do contrato que adote as providências necessárias relativas a prorrogação dos instrumentos contratuais com antecedência de no mínimo 90 dias em caso de prorrogação e de 120 dias em caso de novos processos licitatórios; f) Acessar o site do cearatransparente para ter acesso a íntegra dos instrumentos; g) Realizar demais atividades correlatas com a função. Roberta Bruno Frota Zogheib - GESTORA DO CONTRATO. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza-CE, 26 de fevereiro de 2026.

Marciliano de Oliveira Ribeiro ASSESSOR JURÍDICO

ATO DE DESIGNAÇÃO–GESTOR DE CONTRATO APOSTILAMENTO

NUP: 10051.006295/2026-23

CONTRATO N° 044/2024 - SACC:1329899 - EMPRESA:BONTEMPO - VIGÊNCIA: 01/08/2025 À 31/07/2026 - OBJETO:Serviço de manutenção de ar condicionado. Dispõe sobre a designação de Gestor de contrato para atuar no âmbito da Superintendência da Polícia Civil. A coordenadora de Administração e Finanças Ruth Vasconcelos Benevides, no uso das suas atribuições, resolve: Designar a servidora ROBERTA BRUNO FROTA ZOGHEIB , lotada nesta COAFI, para atuar como Gestora de Contrato, que representará a Superintendência da Polícia Civil, exercendo as atividades de gestão contratual, conforme previsto na Portaria Administrativa nº 036/2022- GAB-PCCE e nas atribuições abaixo especificadas. A aludida designação é retroativa a 01/01/2026. DAS ATRIBUIÇÕES DO GESTOR DO CONTRATO: GESTOR DO CONTRATO: Aquele que acompanha, gerencia e controla o processo de gestão contratual desde a formalização até o encerramento do contrato: a) Conhecer todo o processo relativo à contratação, bem como as normas aplicáveis; b) Promover reunião inicial com a contratada de modo a esclarecer o objeto contratual e apresentar, formalmente, o fiscal do contrato; c) Exigir o cumprimento do contrato, buscando qualidade, economia e minimização de riscos; d) Acompanhar o saldo do contrato e tomar providências objetivando a celebração de aditivos, processos administrativos, penalizações e solicitar rescisão contratual quando for o caso; e) Solicitar ao fiscal do contrato que adote as providências necessárias relativas a prorrogação dos instrumentos contratuais com antecedência de no mínimo 90 dias em caso de prorrogação e de 120 dias em caso de novos processos licitatórios; f) Acessar o site do cearatransparente para ter acesso a íntegra dos instrumentos; g) Realizar demais atividades correlatas com a função. Roberta Bruno Frota Zogheib - GESTORA DO CONTRATO. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza-CE, 26 de fevereiro de 2026. Marciliano de Oliveira Ribeiro ASSESSOR JURÍDICO

ATO DE DESIGNAÇÃO–GESTOR DE CONTRATO APOSTILAMENTO

NUP: 10051.006290/2026-09

CONTRATO N° 041/2024 - SACC:1329839 - EMPRESA:STARC AR CONDICIONADO - VIGÊNCIA: 01/08/2025 À 31/07/2026 - OBJETO:Serviço de manutenção de ar condicionado. Dispõe sobre a designação de Gestor de contrato para atuar no âmbito da Superintendência da Polícia Civil. A coordenadora de Administração e Finanças Ruth Vasconcelos Benevides, no uso das suas atribuições, resolve: Designar a servidora ROBERTA BRUNO FROTA ZOGHEIB , lotada nesta COAFI, para atuar como Gestora de Contrato, que representará a Superintendência da Polícia Civil, exercendo as atividades de gestão contratual, conforme previsto na Portaria Administrativa nº 036/2022- GAB-PCCE e nas atribuições abaixo especificadas. A aludida designação é retroativa a 01/01/2026. DAS ATRIBUIÇÕES DO GESTOR DO CONTRATO: GESTOR DO CONTRATO: Aquele que acompanha, gerencia e controla o processo de gestão contratual desde a formalização até o encerramento do contrato: a) Conhecer todo o processo relativo à contratação, bem como as normas