DOE 06/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 5

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº043 | FORTALEZA, 06 DE MARÇO DE 2026 301

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 04497967/2002 e da Lei N° 12.780/97, RESOLVE CONCEDER nos termos do Art 40, § 1º, item III, a § 2º, § 3º, § 5º da Constituição Federal, com a redação da Emenda Constitucional N°20/98 c/c os Arts 157 e 43 da Lei N° 9.826/74 e Leis N° 12.066/93, art 32 (alterado pelo art. 4º da Lei N° 12.102/93 ), N° 11.072/85, art 1º e N° 13.627/2005, ao servidor JOSE AROLDO TOMAZ , CPF 053.288.963-00, que exerce a função de PROFESSOR, classe Pleno II, referência 17, Grupo Ocupacional de Magistério – MAG, carga horária de 20 horas semanais, matricula nº 057552-1-2, lotado nesta Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a partir de 10/05/2003, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:

TORNANDO SEM EFEITO, o Ato datado de 10/04/2006 e publicado no Diário Oficial do Estado em 28/04/2006, que concedeu aposentadoria à JOSE AROLDO TOMAZ, matrícula nº 0575521-2. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 25 de fevereiro de 2026. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

CORRIGENDA

No Diário Oficial do Estado N.º 039-SERIE 3-ANO XVIII, de 02 de Março de 2026, que publicou a Portaria nº 06, de 25 de fevereiro de 2026, referente à nomeação dos integrantes do Comitê Estadual de Investimentos da Previdência Social – CEIPS, no âmbito da Cearaprev, onde se lê , Portaria n.º06/2025, leia-se : Portaria n.º 06/2026.FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de março de 2026. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

PORTARIA N°088/2026 - A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e do Artigo. 20 do Decreto Nº 29.704, de 14 de abril de 2009, RESOLVE DESLIGAR , conforme estipulado no item VII - “pela interrupção ou conclusão do curso na instituição de ensino a que pertença o estagiário”, a estagiária BÁRBARA RANGEL VENÂNCIO , a partir de 05 de fevereiro de 2026, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão de bolsa de estágio e auxílio-transporte autorizados pela portaria Nº 098/2024, publicada em 18 de abril de 2024. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS , Fortaleza , 03 de março de 2026.

Jade Afonso Romero SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº018/2025 IG N°1433461

A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, situada na Rua Soriano Albuquerque, nº 230, bairro Joaquim Távora, nesta Capital, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secretária, Jade Afonso Romero, e a empresa N & F DISTRIBUIDORA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 43.643.494/0001-35, com sede na Rua Sargento Neri, nº 1643, Mondubim, Fortaleza/CE – CEP: 60.765-174, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. Wagner Fahd Carlos, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato acima referido, nos termos da Lei nº 14.133/21, alterada e consolidada, acordando com o NUP: 47001.003507/2026-16. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a prorrogação do prazo de vigência do Contrato n° 018/2025, o qual tem como objeto a aquisição de Gêneros Alimentícios (Itens 01, 02 e 05) oriundo do Pregão Eletrônico n° 20231358 - SESA. PRAZO: A vigência do presente contrato será prorrogada por 03 (três) meses, com início no dia 13 de março de 2026 e término em 12 de junho de 2026. O Contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo ou condicionado à conclusão de processo licitatório, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, da CONTRANTE à CONTRATADA. DIREITOS RESGUARDADOS: Fica resguardado o direito de repactuação dos preços praticados, de acordo com o previsto no Termo de Referência do edital, na proposta da CONTRATADA e contrato. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 26 de fevereiro de 2026; Jade Afonso Romero - Secretária da Proteção Social – SPS e Wagner Fahd Carlos - N & F DISTRIBUIDORA LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 02 de março de 2026.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº06/2025 IG N°1433795

A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada por sua Secretária da Proteção Social – SPS, a Sra. JADE AFONSO ROMERO e CARLOS WAGNER RIOS PINTO . portador do RG nº 95002521861 SSP/CE e CPF nº 769.732.983-20, com endereço, nesta Capital, à Rua Sólon Pinheiro 1070, Ap 2002, Fátima CEP 60.833.344. RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato acima referido, de acordo com as disposições constantes na Legislação Pátria e alterações, no Processo nº 47001.000565/2026-98. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a ampliação do escopo e a alteração de cláusulas do Contrato nº06/2025 , cujo objeto é a Contratação de Consultor Individual Especialista Sênior em Monitoramento e Avaliação, para apoio à Unidade de Gerenciamento do Programa – UGP, no âmbito do PROARES III – Fase II, incluindo atividades relacionadas à elaboração, padronização metodológica, consolidação e acompanhamento gerencial dos Planos de Gestão Ambiental e Social (PGAS), na forma definida neste Termo Aditivo e em seu Anexo Complementar. SERVIÇOS: O Consultor prestará os serviços especificados no Anexo A – Termo de Referência e no Anexo A-1 – Termo de Referência Complementar, que integram o Contrato para todos os fins. Os relatórios e produtos técnicos deverão ser apresentados pelo Consultor na forma indicada nos referidos anexos e constituirão a base para a análise, o aceite e os pagamentos, nos termos da Cláusula Segunda deste Termo Aditivo. PAGAMENTOS: O valor atual do Contrato nº 06/2025, após o reajuste contratual formalizado por meio da Apostila nº 32/2026, com fundamento no art. 136, I, da Lei nº 14.133/2021, passou a corresponder a R$ 253.489,20 (duzentos e cinquenta e três mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e vinte centavos). Em decorrência da alteração quantitativa do objeto, o valor global do contrato é acrescido em R$ 145.590,50 (cento e quarenta e cinco mil, quinhentos e noventa reais e cinquenta centavos), passando a totalizar R$ 399.079,70 (trezentos e noventa e nove mil, setenta e nove reais e setenta centavos), com repercussão financeira positiva, a ser executada em 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas, cada uma no valor de R$ 33.256,64 (trinta e três mil, duzentos e cinquenta e seis reais e sessenta e quatro centavos). As despesas ocorreram por meio da seguinte dotação orçamentária: 47100002.08.243.123.11572.03.44 9035.1.7543220059.1. Os pagamentos serão efetuados mensalmente, após a apresentação dos relatórios e produtos correspondentes, devidamente atestados pela Unidade de Gerenciamento do Programa – UGP. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e em pleno vigor todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 06/2025 que não conflitarem com o presente Termo Aditivo. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 02 de março de 2026; JADE AFONSO ROMERO - Secretária a Proteção Social Secretaria da Proteção Social - SPS e CARLOS WAGNER RIOS PINTO - Consultor Individual Especialista Sênior em Monitoramento e Avaliação. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 03 de março de 2026.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

5º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N°03/2024 - IG Nº1431969

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-160, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por sua Secretária, Jade Afonso Romero, e o INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA CIDADANIA - IDESC , inscrito no CNPJ sob o n.º : 04.602.576/0001-80, com sede na Rua Planalto do Pici, nº 1745, Bairro Pici, Fortaleza-CE, doravante denominado ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representada por seu Presidente, Cíntia Teixeira Rocha, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, da Lei Complementar Estadual n° 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n° 32.810/2018, da Lei Estadual nº 18.430/2023(Lei de