DOE 09/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº044 | FORTALEZA, 09 DE MARÇO DE 2026

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nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da sua divulgação no PNCP. DAS DESPESAS: Será efetuado o ressarcimento do leiloeiro quanto as despesas relativas à organização do leilão, limitado à 11,99% (onze vírgula noventa e nove por cento) do valor global arrecadado, demonstrado através de planilha de custos aprovada pela CONTRATANTE, em conformidade com o artigo 25 do Decreto nº 21.981/32. Os custos com a remoção dos veículos entre os pátios somente serão previstos nas Despesas de organização quando da arrematação do item leiloado, conforme item 8.4 do contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.421.20137.15.339 036.1.501.1200070.1 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 27 de fevereiro de 2026. SIGNATÁRIOS: WALDEMIR CATANHO DE SENA JÚNIOR - Superintendente DETRAN/CE. E FERNANDO MONTENEGRO CASTELO – LEILOEIRO – CONTRATADO.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

INTENÇÃO DE GASTO: 1423376000 EXTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 30/2026

LOCADORA: PEDRO BRASIL FAÇANHA NETO . LOCATÁRIA: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE. OBJETO: CONTRATAÇÃO DIRETA ATRAVÉS DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO de locação de um imóvel para o funcionamento do POSTO DE ATENDIMENTO DO DETRAN/CE, localizado na Rua Pedro Brasil, 544 – Loja 14 – Centro, CEP: 61.700-000 3.2 Os serviços serão executados em conformidade com as condições estabelecidas no presente contrato, no Termo de Referência e em seus Anexos, relacionados ao processo nº 08012.125543/2025-78. VALOR GLOBAL: R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais), pagos em recursos da dotação orçamentária. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.421.20 137.15.339036.1.5011200070.1; 08200003.26.122.313.20904.03.339036.1.5011200070.1. DESTINAÇÃO: Para funcionamento do posto de atendimento do DETRAN/CE na cidade de Aquiraz/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 27 de fevereiro de 2026. ASSINANTES: WALDEMIR CATANHO DE SENA JÚNIOR - Superintendente DETRAN/CE. PEDRO BRASIL FAÇANHA NETO – Proprietário, CPF Nº 284.584.273-20.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

TERMO DE DÍVIDA Nº72/2026 NO PROCESSO NUP Nº08012.097990/2026-19

CREDOR: MARIA LUCIA MELO FIALHO ; DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/ CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 112, parágrafo único, inciso I e artigo 113, da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, bem como no artigo 17, inciso I da resolução COGERF Nº 08/2024 e em conformidade com o Parecer nº 396/2026 DIJUR/DETRAN/CE; OBJETO: Dívida reconhecida em face de MARIA LUCIA MELO FIALHO, referente aos valores do período de Setembro/2022 a Novembro/2025, concernentes às Ascensões Funcionais 2019, 2020 e 2021. VALOR: R$ 41.248,85 (quarenta e um mil, duzentos e quarenta e oito reais e oitenta e cinco centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.313.20717.15.319092.1.5011200070.1; DATA: Fortaleza/CE, 04 de março de 2026.

Guthemberg Holanda Bezerra de Souza ORDENADOR DE DESPESAS

TERMO DE DÍVIDA Nº73/2026 NO PROCESSO NUP Nº08012.042485/2025-48

CREDOR: SILVIA MARIA DE OLIVEIRA NOGUEIRA AZEVEDO ; DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 112, parágrafo único, inciso I e artigo 113, da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, bem como no artigo 17, inciso I da resolução COGERF Nº 08/2024 e em conformidade com o Parecer nº 397/2026 DIJUR/DETRAN/CE; OBJETO: Dívida reconhecida em face de SILVIA MARIA DE OLIVEIRA NOGUEIRA AZEVEDO, referente a diferença do período de Janeiro/2022 a Novembro/2025, de abono de permanência, em razão da opção do servidor em permanecer em atividade no serviço público. VALOR: R$ 41.814,66 (quarenta e um mil, oitocentos e quatorze reais e sessenta e seis centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.313.20717.15.319092.1.5011200070 .1; DATA: Fortaleza/CE, 04 de março de 2026.

Guthemberg Holanda Bezerra de Souza ORDENADOR DE DESPESAS

TERMO DE DÍVIDA Nº74/2026 NO PROCESSO NUP Nº08012.002525/2026-08

CREDOR: DENISE BENIGNO SOUSA DE ARAÚJO ; DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 112, parágrafo único, inciso I e artigo 113, da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, bem como no artigo 17, inciso I da resolução COGERF Nº 08/2024 e em conformidade com o Parecer nº 391/2026 DIJUR/DETRAN/CE; OBJETO: Dívida reconhecida em face de DENISE BENIGNO SOUSA DE ARAÚJO, referente aos valores do período de Janeiro/2021 a Agosto/2025, concernentes às Ascensões Funcionais 2019. VALOR: R$ 15.427,31 (quinze mil, quatrocentos e vinte e sete reais e trinta e um centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.313.20717.15.319092.1.5011200070.1; DATA: Fortaleza/CE, 05 de março de 2026.

Guthemberg Holanda Bezerra de Souza ORDENADOR DE DESPESAS

CORRIGENDA

No Diário Oficial de 04/02/2026, que publicou o Termo de Reconhecimento de Dívida nº34/2026 de 04/02/2026, a qual concedeu valores referente à Gratificação de Risco de Vida ao (à) servidor (a) Elenir Oliveira do Nascimento, deste Departamento Estadual de Trânsito. Onde se lê: no importe de R$ 2.028,44 Leia-se: no importe de R$ 2.312,43 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza de 04 de março de 2026. Guthemberg Holanda Bezerra de Souza

DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

CORRIGENDA

No Diário Oficial de 04/02/2026, que publicou o Termo de Reconhecimento de Dívida nº39/2026 de 30/01/2026, a qual concedeu valores referente à Gratificação de Risco de Vida a servidora Maria Leda da Mata Oliveira, deste Departamento Estadual de Trânsito. Onde se lê: no importe de R$ 2.641,25 Leia-se: no importe de R$ 3.011,03 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza de 03 de março de 2026.

Guthemberg Holanda Bezerra de Souza

DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL

O(A) SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO ANIMAL, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 35.672, de 11 de Setembro de 2023 e publicado no Diário Oficial do Estado em 11 de Setembro de 2023, RESOLVE NOMEAR , GIZELIA OLIVEIRA SALES , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Coordenador, símbolo DNS-2 integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL, Fortaleza, 05 de março de 2026. Erich Douglas Moreira Chaves

SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO ANIMAL, EM EXERCÍCIO