DOE 09/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº044 | FORTALEZA, 09 DE MARÇO DE 2026

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contratual, conforme previsto na Portaria Administrativa nº 036/2022- GAB-PCCE e nas atribuições abaixo especificadas. Designar o servidor FILIPE VERAS NAVARRO , lotado na COTIC para atuar como Fiscal Substituto de Contrato, que representará a Superintendência da Polícia Civil, exercendo as atividades de fiscalização contratual, conforme previsto na Portaria Administrativa nº 036/2022- GAB-PCCE e nas atribuições abaixo especificadas. DAS ATRIBUIÇÕES DO FISCAL DO CONTRATO: FISCAL DO CONTRATO: Aquele que atua pontualmente, acompanha, inspeciona, examina e verifica a conformidade da execução contratual com o que foi contratado. Ele subsidia a atuação do gestor. a) anotar de forma organizada, em registro próprio e em ordem cronológica, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato; b) conferir o cumprimento do objeto e demais obrigações pactuadas, especialmente o atendimento às especificações atinentes ao objeto e sua garantia, bem como os prazos fixados no contrato, visitando o local onde o contrato esteja sendo executado e registrando os pontos críticos encontrados, inclusive com a produção de provas, datando, assinando e colhendo a assinatura do preposto da contratada para instruir possível procedimento de sanção contratual; c) comunicar ao Gestor sobre o descumprimento contratual praticado pela contratada, de quaisquer das obrigações passíveis de rescisão contratual e/ou aplicação de penalidades, ocasião em que o Gestor do Contrato deverá abrir procedimento administrativo para apurar o aludido descumprimento; d) exigir que a contratada substitua os produtos/bens que se apresentem defeituosos ou com prazo de validade vencido ou por vencer em curto prazo de tempo e que, por esses motivos, inviabilizem o recebimento definitivo, a guarda ou a utilização pelo contratante; e) comunicar imediatamente à contratada, quando o fornecimento seja de sua obrigação, a escassez de material cuja falta esteja dificultando a execução dos serviços; f) recusar os serviços executados em desacordo com o pactuado e determinar desfazimento, ajustes ou correções; g) Receber, provisória ou definitivamente, o objeto do contrato sob sua responsabilidade, mediante termo circunstanciado ou recibo, assinado pelas partes, recusando, de logo, objetos que não correspondam ao contratado; h) testar o funcionamento de equipamentos e registrar a conformidade em documento; i) analisar, conferir e atestar as notas fiscais de solicitação de pagamento; j) encaminhar toda a documentação necessária à unidade correspondente para pagamento; k) comunicar à Administração eventual subcontratação da execução, sem previsão editalícia ou sem conhecimento da Administração; l) realizar outras atividades correlacionadas a função de fiscal. FELIPE RODRIGUES DE LIMA SIMÕES - FISCAL DO CONTRATO / FILIPE VERAS NAVARRO - FISCAL SUBSTITUTO DO CONTRATO SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL,em Fortaleza-CE, 03 de março de 2026.

Marciliano de Oliveira Ribeiro ASSESSOR JURÍDICO

ATO DE DESIGNAÇÃO–FISCAL DE CONTRATO APOSTILAMENTO NUP: 10051.006283/2026-07

CONTRATO N° 092/2025 - SACC:1406137 - EMPRESA:DB3 SERVIÇOS EM TECNOLOGIA - VIGÊNCIA: 11/11/2025 À 11/11/2030 - OBJETO: Serviço de link de internet. Dispõe sobre a designação de FISCAL e FISCAL substituto de contrato para atuar no âmbito da Superintendência da Polícia Civil. A coordenadora de Administração e Finanças Ruth Vasconcelos Benevides, no uso das suas atribuições, resolve: Designar o servidor RAIF CARNEIRO GOMES , lotado na COTIC para atuar como Fiscal de Contrato, que representará a Superintendência da Polícia Civil, exercendo as Fiscal de Contrato, que representará a Superintendência da Polícia Civil, exercendo as atividades de fiscalização contratual, conforme previsto na Portaria Administrativa nº 036/2022- GAB-PCCE e nas atribuições abaixo especificadas. Designar o servidor FILIPE VERAS NAVARRO , lotado na COTIC para atuar como Fiscal Substituto de Contrato, que representará a Superintendência da Polícia Civil, exercendo as atividades de fiscalização contratual, conforme previsto na Portaria Administrativa nº 036/2022- GAB-PCCE e nas atribuições abaixo especificadas. DAS ATRIBUIÇÕES DO FISCAL DO CONTRATO: FISCAL DO CONTRATO: Aquele que atua pontualmente, acompanha, inspeciona, examina e verifica a conformidade da execução contratual com o que foi contratado. Ele subsidia a atuação do gestor. a) anotar de forma organizada, em registro próprio e em ordem cronológica, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato; b) conferir o cumprimento do objeto e demais obrigações pactuadas, especialmente o atendimento às especificações atinentes ao objeto e sua garantia, bem como os prazos fixados no contrato, visitando o local onde o contrato esteja sendo executado e registrando os pontos críticos encontrados, inclusive com a produção de provas, datando, assinando e colhendo a assinatura do preposto da contratada para instruir possível procedimento de sanção contratual; c) comunicar ao Gestor sobre o descumprimento contratual praticado pela contratada, de quaisquer das obrigações passíveis de rescisão contratual e/ou aplicação de penalidades, ocasião em que o Gestor do Contrato deverá abrir procedimento administrativo para apurar o aludido descumprimento; d) exigir que a contratada substitua os produtos/bens que se apresentem defeituosos ou com prazo de validade vencido ou por vencer em curto prazo de tempo e que, por esses motivos, inviabilizem o recebimento definitivo, a guarda ou a utilização pelo contratante; e) comunicar imediatamente à contratada, quando o fornecimento seja de sua obrigação, a escassez de material cuja falta esteja dificultando a execução dos serviços; f) recusar os serviços executados em desacordo com o pactuado e determinar desfazimento, ajustes ou correções; g) Receber, provisória ou definitivamente, o objeto do contrato sob sua responsabilidade, mediante termo circunstanciado ou recibo, assinado pelas partes, recusando, de logo, objetos que não correspondam ao contratado; h) testar o funcionamento de equipamentos e registrar a conformidade em documento; i) analisar, conferir e atestar as notas fiscais de solicitação de pagamento; j) encaminhar toda a documentação necessária à unidade correspondente para pagamento; k) comunicar à Administração eventual subcontratação da execução, sem previsão editalícia ou sem conhecimento da Administração; l) realizar outras atividades correlacionadas a função de fiscal. Raif Carneiro Gomes - FISCAL DO CONTRATO / Filipe Veras Navarro - FISCAL SUBSTITUTO DO CONTRATO SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza-CE, 02 de março de 2026.

Marciliano de Oliveira Ribeiro ASSESSOR JURÍDICO

ATO DE DESIGNAÇÃO–FISCAL DE CONTRATO APOSTILAMENTO

NUP: 10051.006277/2026-41

CONTRATO N° 004/2023 - SACC:1254339 - EMPRESA:SELBETTI TECNOLOGIA S.A - VIGÊNCIA: 01/03/2026 À 28/02/2027 - OBJETO: Outsourcing de impressão. Dispõe sobre a designação de FISCAL e FISCAL substituto de contrato para atuar no âmbito da Superintendência da Polícia Civil. A coordenadora de Administração e Finanças Ruth Vasconcelos Benevides, no uso das suas atribuições, resolve: Designar o servidor FELIPE RODRIGUES DE LIMA SIMÕES , lotado na COTIC para atuar como Fiscal de Contrato, que representará a Superintendência da Polícia Civil, exercendo as atividades de fiscalização contratual, conforme previsto na Portaria Administrativa nº 036/2022- GAB-PCCE e nas atribuições abaixo especificadas. Designar o servidor FILIPE VERAS NAVARRO , lotado na COTIC para atuar como Fiscal Substituto de Contrato, que representará a Superintendência da Polícia Civil, exercendo as atividades de fiscalização contratual, conforme previsto na Portaria Administrativa nº 036/2022- GAB-PCCE e nas atribuições abaixo especificadas. DAS ATRIBUIÇÕES DO FISCAL DO CONTRATO: FISCAL DO CONTRATO: Aquele que atua pontualmente, acompanha, inspeciona, examina e verifica a conformidade da execução contratual com o que foi contratado. Ele subsidia a atuação do gestor. a) anotar de forma organizada, em registro próprio e em ordem cronológica, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato; b) conferir o cumprimento do objeto e demais obrigações pactuadas, especialmente o atendimento às especificações atinentes ao objeto e sua garantia, bem como os prazos fixados no contrato, visitando o local onde o contrato esteja sendo executado e registrando os pontos críticos encontrados, inclusive com a produção de provas, datando, assinando e colhendo a assinatura do preposto da contratada para instruir possível procedimento de sanção contratual; c) comunicar ao Gestor sobre o descumprimento contratual praticado pela contratada, de quaisquer das obrigações passíveis de rescisão contratual e/ou aplicação de penalidades, ocasião em que o Gestor do Contrato deverá abrir procedimento administrativo para apurar o aludido descumprimento; d) exigir que a contratada substitua os produtos/bens que se apresentem defeituosos ou com prazo de validade vencido ou por vencer em curto prazo de tempo e que, por esses motivos, inviabilizem o recebimento definitivo, a guarda ou a utilização pelo contratante; e) comunicar imediatamente à contratada, quando o fornecimento seja de sua obrigação, a escassez de material cuja falta esteja dificultando a execução dos serviços; f) recusar os serviços executados em desacordo com o pactuado e determinar desfazimento, ajustes ou correções; g) Receber, provisória ou definitivamente, o objeto do contrato sob sua responsabilidade, mediante termo circunstanciado ou recibo, assinado pelas partes, recusando, de logo, objetos que não correspondam ao contratado; h) testar o funcionamento de equipamentos e registrar a conformidade em documento; i) analisar, conferir e atestar as notas fiscais de solicitação de pagamento; j) encaminhar toda a documentação necessária à unidade correspondente para pagamento; k) comunicar à Administração eventual subcontratação da execução, sem previsão editalícia ou sem conhecimento da Administração; l) realizar outras atividades correlacionadas a função de fiscal. FELIPE RODRIGUES DE LIMA SIMÕES - FISCAL DO CONTRATO / FILIPE VERAS NAVARRO - FISCAL SUBSTITUTO DO CONTRATO SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza-CE, 02 de março de 2026.

Marciliano de Oliveira Ribeiro

ASSESSOR JURÍDICO

ATO DE DESIGNAÇÃO–FISCAL DE CONTRATO APOSTILAMENTO

NUP: 10051.006281/2026-18

CONTRATO N° 091/2025 - SACC:1406134 - EMPRESA:BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES - VIGÊNCIA: 11/11/2025 À 11/11/2030 - OBJETO: Serviço de link de internet. Dispõe sobre a designação de FISCAL e FISCAL substituto de contrato para atuar no âmbito da Superintendência da Polícia Civil. A coordenadora de Administração e Finanças Ruth Vasconcelos Benevides, no uso das suas atribuições, resolve: Designar o servidor RAIF CARNEIRO GOMES , lotado na COTIC para atuar como Fiscal de Contrato, que representará a Superintendência da Polícia Civil, exercendo as atividades