DOE 09/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº044 | FORTALEZA, 09 DE MARÇO DE 2026

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no CNPJ sob o nº 20.345.162/0001-79, representado pela Sra. Jaqueline Aparecida Caroline Corni Silva, inscrita no CPF sob o nº 985.181.002-91, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS-SOP, situada na Av. Alberto Craveiro n° 2775, Bairro Castelão, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30 neste ato pelo seu Superintendente, Sr. José Valdeci Rebouças; V – ENDEREÇO: Av Dedimes Cechinel nº 4894, Res. Barão de Melgaço I, LT linha 135, Vilhena-RO; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: I- Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 100/2025; II- Nos termos que constam NUP nº 10051.004180/2026-02; III- Nas normas do Art.1º, da Lei nº 16.880/2019, bem como no Decreto Estadual nº 33.450/2020 e no parecer jurídico nº 161/2026; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII – OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo de Aditamento, a inclusão da Superintendência de Obras Públicas- SOP como fiscal interveniente do aludido contrato ; IX - VALOR GLOBAL: O valor global permanece inalterado é de R$ 1.979.000,00 (Hum milhão, novecentos e setenta e nove mil reais), conforme Contrato n° 100/2025, firmado em 11/12/2025. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.1 81.196.11100.01.449051.1.5009100000.0; X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato permanece inalterado é de 12 (doze) meses, tendo início em 01/01/2026 e término em 31/12/2026, conforme contrato n° 100/2025, firmado em 11/12/2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº 100/2025, firmado em 01 de Janeiro de 2026; XII – DATA: 03 de Março de 2026; XIII – SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / Roberta Bruno Frota Zogheib - GESTORA DO CONTRATO e José Valdeci Rebouças - SUPERINTENDENTE DA SOP / Jaqueline Aparecida Caroline Corni Silva - PLANETA CONSTRUÇÕES CIVIS COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E CONDICIONADORES DE AR LTDA.

Marciliano de Oliveira Ribeiro ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 004/2026/NUP: 10051.033248/2024-91 / SACC: 1417322 / IG: 1404073000

CONTRATANTE: Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28, com sede na Rua Professor Guilhon s/n, Aeroporto, Fortaleza-CE. CONTRATADA: SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI , inscrita no CNPJ sob o nº 04.367.730/0001-86, com sede na na Rua Luiz Gama nº 280, Engenheiro Luciano Cavalcante, Fortaleza-CE, representada pelo Sr. Victor Simão Bedê, inscrito no CPF n° 007.514.943-56. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada , regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, terceirizada, regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, condições e quantidades estabelecidas no edital e seus anexos. São os itens que constituem o objeto deste pregão eletrônico: CÓDIGO CBO: 7823-05 - CATEGORIA: MOTORISTA DE VEÍCULO DE 01 ATÉ 09 LUGARES (N4) - CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40h - QUANTIDADE: 1 / CÓDIGO CBO: 7823-05 - CATEGORIA: MOTORISTA DE VEÍCULO DE 01 ATÉ 09 LUGARES (N3) - CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40h - QUANTIDADE: 2 / CÓDIGO CBO: 7825-10 - CATEGORIA: MOTORISTA DE CAMINHÃO DE 12T ATÉ 18T - CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40h - QUANTIDADE: 2 / CÓDIGO CBO: 7825-10 - CATEGORIA: MOTORISTA DE CAMINHÃO ACIMA DE 18T - CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40h - QUANTIDADE: 5. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20250046-PCCE, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, tendo inicio em 01/04/2026 e término em 31/03/2027, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma do art. 106 e 107 c/c o art. 94 da Lei Federal n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 598.905,00 (Quinhentos e noventa e oito mil, novecentos e cinco reais). No valor estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, lucro, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação, pagos em regras estabelecidas no Termo de Referência, anexo ao edital. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.181.196.20558.03.339037.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 03 de Março de 2026. SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / Aridenio Bezerra Quintiliano - FISCAL DO CONTRATO / Roberta Bruno Frota Zogheib - GESTORA DO CONTRATO e Victor Simão Bedê - SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI.

Marciliano de Oliveira Ribeiro ASSESSOR JURÍDICO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº023/2026 CEFOP/COGEP

NUP 10051.005417/2026-64

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 01. 869.564/0001-28, com sede nesta capital, na Delegacia Geral de Polícia Civil, localizada no CISP, situado na rua Professor Guilhon S/N, Bairro Aeroporto, Fortaleza/CE, CEP: 60415-330, reconhece expressamente que deve à servidora PRYSCILLA RODRIGUES OLIVEIRA , oficial investigador de polícia, Matrícula Nº 301201-7-5, o valor de R$ 336,04 (trezentos e trinta e seis reais e quatro centavos), referente à diferença de horas extraordinárias não recebidas do período de 21/12/2020 a 20/01/2021, conforme processo supra. Compromete-se, portanto, a Polícia Civil do Estado do Ceará a pagar a dívida acima reconhecida sob a Dotação Orçamentária que segue abaixo, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução: ● 10100002.06.122.196.20869.15.3190 92.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; Arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973; e Resolução COGERF nº 16/2025. Fortaleza/CE, 20 de fevereiro de 2026.

Otávio Duarte Vieira Coutinho DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA ORDENADOR DE DESPESA

POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, e de acordo com o art. 3º, inciso V, § 5º e art. 23, caput, §§ 6º e 7º, todos da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, c/c o art. 16, §§1º e 2º do Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, e tendo em vista o teor do Processo NUP nº 10061.033695/2025-10, resolve promover pela modalidade requerida, ao posto de 2º Tenente PM do Quadro de Oficiais de Administração Policial Militar, o SUBTENENTE PM ANTÔNIO MAURÍLIO ALVES BEZERRA , MF.: 109.919-1-9, a contar de 10 de julho de 2025. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 09 de março de 2026.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Antônio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

Registre-se e publique-se.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, e de acordo com o art. 3º, inciso V, § 5º e art. 23, caput, §§ 6º e 7º, todos da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, c/c o art. 16, §§1º e 2º do Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, e tendo em vista o teor do Processo NUP nº 10061.061114/2025-21, resolve PROMOVER pela modalidade requerida, ao posto de 2º TENENTE PM do Quadro de Oficiais de Administração Policial Militar, o SUBTENENTE PM ANTÔNIO FURTUNATO DE ARAÚJO FILHO , MF.: 112.908-1-7, a contar de 08 de outubro de 2025. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 09 de março de 2026. Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Antônio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

Registre-se e publique-se.