DOE 09/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

124 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº044 | FORTALEZA, 09 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA Nº026/2026 – CPP/PMCE – O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 4º da Lei Estadual nº15.797/2015 (Lei de Promoções dos Militares Estaduais do Ceará), e considerando a manifestação da Procuradoria-Geral do Estado através do Despacho nº788/2025, nos autos do processo sob o NUP 10061.021718/2024-54, RESOLVE: tornar sem efeito a promoção à graduação de 3° Sargento PM do ex-policial militar MARCELO HENRIQUE LIMA SANTIAGO , M.F.: 30216318, contida na Portaria nº080/2022-CPP, publicada no DOE nº227, de 14/11/2022, devendo retornar à graduação que ocupava anteriormente, qual seja, de Cabo PM. QUARTEL DO COMANDO-GERAL, em Fortaleza-CE, 06 de março de 2026.

Sinval da Silveira Sampaio CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE

PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a realização do Concurso Público para provimento de vagas e formação de cadastro reserva em cargos de Médico Perito Legista de classe A nível I, Perito Criminal de classe A nível I, Perito Legista de classe A nível I e Auxiliar de Perícia de classe A nível I – 3ª TURMA, regido pelo Edital nº 1 – PEFOCE, de 21 de maio de 2021, publicado no DOE de 21 de maio de 2021 e suas alterações, prorrogado pelo Edital nº 67 – PEFOCE, de 15 de março de 2024, publicado no DOE de 15 de março de 2024, homologado pelo Edital nº 102 – PEFOCE, de 24 de fevereiro de 2026, publicado no DOE de 04 de março de 2026, considerando ainda a ordem de classificação do Edital nº 98 – PEFOCE, de 21 de janeiro de 2026, publicado no DOE de 12 de fevereiro de 2026, RESOLVE NOMEAR os CANDIDATOS constantes no Anexo I deste Ato, com fundamento no art. 20, inciso I, da Lei nº 12.124, de 06 de julho de 1993, publicada no Diário Oficial de 14 de julho de 1993, para exercerem, em caráter efetivo, os cargos descritos no anexo I deste Ato, pertencentes ao Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária – APJ, Classe A Nível I do Poder Executivo, com base na Lei nº 12.387, de 09 de dezembro de 1994, publicada no DOE de 09 de dezembro de 1994, alterada pela Lei nº 12.815, de 17 de junho de 1998, publicada no DOE de 23 de junho de 1998, alterada pela Lei nº 13.034, de 30 de junho de 2000, publicada no DOE de 30 de junho de 2000, alterada pela Lei nº 13.702, de 01 de dezembro de 2005, publicada no DOE de 06 de dezembro de 2005, alterada pela Lei nº 14.112, de 12 de maio de 2008, publicada no DOE de 13 de maio de 2008, alterada pela Lei nº 15.014, de 04 de outubro de 2011, publicada no DOE de 18 de outubro de 2011, alterada pela Lei nº 16.318, de 14 de agosto de 2017, publicada no DOE de 18 de agosto de 2017. A posse dos candidatos relacionados no Anexo I, ocorrerá no prazo e na forma constante no Anexo II deste Ato. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de março de 2026. Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Antônio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

ANEXO I A QUE SE REFERE O ATO DE NOMEAÇÃO

Dos candidatos aprovados nas vagas de Ampla Concorrência: Cargo: CARGO 1: MÉDICO PERITO-LEGISTA DE CLASSE A NÍVEL I - Especialista em Psiquiatria