DOE 09/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº044 | FORTALEZA, 09 DE MARÇO DE 2026

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Art. 1º Aprovar a realização da 11ª Conferência Estadual de Saúde do Ceará, cujo tema “Brasil das Brasileiras e dos Brasileiros: SUS e Soberania – Cuidar do Povo é Cuidar do Brasil””, bem como suas respectivas etapas a serem discriminadas no Regimento Interno da supracitada conferência; Art. 2º A Comissão Organizadora da 11ª Conferência Estadual de Saúde do Ceará, será escolhida no Pleno do Cesau/CE e nomeada através de Resolução expedida pelo Conselho Estadual de Saúde do Estado do Ceará;

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado. Ficam revogadas as disposições em contrário;

PLENÁRIO DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO CEARÁ – CESAU/CE

Fortaleza, 26 de fevereiro de 2026.

Leonardo José Aprígio Costa Sousa PRESIDENTE Oldack Cezar Rocha Sucupira VICE-PRESIDENTE Thatiane Paiva de Miranda SECRETÁRIA-GERAL Sandra Lucia Lopes Venâncio de Almeida SECRETÁRIA ADJUNTO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Nº04/2026 RESULTADO PARCIAL EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO – CREDENCIAMENTO Nº001/2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DESTA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Ícaro Tavares Borges, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista o resultado parcial do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO CREDENCIAMENTO Nº 001/2026/SESA, faço saber que HOMOLOGO o referido resultado , onde restou evidenciado através das análises técnica e jurídica, bem como do relatório conclusivo da Comissão Especial de Acompanhamento do Processo de Credenciamento, conforme elementos contidos no processo SUITE – NUP Nº 24001.012804/2026-57, a HABILITAÇÃO do(a) INSTITUTO DE SAUDE PLENUS (ISP) - HOSPITAL SAN MARINO , inscrito(a) no CNPJ nº 05.220.250/0002-31, para fins de credenciamento, por atender às exigências editalícias. Fortaleza/CE, 06 de março de 2026. Ícaro Tavares Borges

SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO - SEAFI

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº02/2026 CENTRO DE REFERÊNCIA NACIONAL EM DERMATOLOGIA SANITÁRIA DONA LIBÂNIA(CDERM) NUP 24001.008657/2026-11

Heitor de Sá Gonçalves, Diretor geral e ordenador de despesa do Centro de Referência Nacional em Dermatologia Sanitária Dona Libânia(CDERM), inscrita sob o CNPJ n°. 07.954.571/0031-20 e com sede na Rua Pedro I nº 1033 – Centro Fortaleza-CE, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei nº 9.809/1973, a fim de atender as necessidades da unidade ambulatorial supramencionada, considerando as informações e os documentos existentes no processo em epígrafe, resolve, de acordo com o art. 63, §1º e §2º, da Lei nº 4.320/1964, reconhecer dívida de R$ 1.052,13 (Hum Mil Cinquenta e Dois Reais e Treze Centavos), em favor da empresa MARQUISE SERVIÇOS AMBIENTAIS S.A , inscrita sob CNPJ nº 21.635.363/0001-73, como contrapartida financeira aos serviços prestados referentes à coleta, ao transporte, ao tratamento e à destinação final de resíduos sépticos, produzidos durante o período de 01/01//2026 a 31/01/2026 pelo CDERM, unidade de Saúde integrante a Secretaria de Saúde do Estado do Ceará – SESA. CENTRO DE REFERÊNCIA NACIONAL EM DERMATOLOGIA SANITÁRIA DONA LIBÂNIA, em Fortaleza -Ceara, 03 de março de 2026. Heitor de Sa Gonçalves DIRETOR GERAL

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº02/2026

PROCESSO Nº24001.113894/2025-11

O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - HGF, com fundamento no art. 72 da Lei n° 9.809/1973, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto 34.048/2021, a fim de atender às necessidades da Unidade de Saúde Hospital Geral de Fortaleza, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0014-29, com sede na Rua Ávila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c § 1° e 2° do art.63, da Lei Federal n° 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2° do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 90.000,00 (Noventa mil reais), junto a empresa FLUÍDO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA-ME , inscrita no CNPJ sob o n° 09.402.310/0001-07, refere-se ao serviço de locação de máquinas de hemodiálise, osmose reversa portátil e um sistema de tratamento e distribuição de água (máquinas novas e de 1º uso), com manutenção preventiva e corretiva, incluindo peças originais ou compatíveis e insumos de reposição, sem ônus para a contratante para atender as necessidades do Hospital Geral de Fortaleza - HGF, referente ao período de 24 de outubro de 2025 a 23 de novembro de 2025. Fortaleza-CE, 04 de março de 2026.

Manoel Pedro Guedes Guimarães DIRETOR GERAL

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº06/2026

NUP: 24001.008652/2026-98

A DIRETORA DO CENTRO ODONTOLÓGICO TIPO I – CEO CENTRO, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº 9.809/1973, a fim de atender às necessidades do Centro Odontológico Tipo I – CEO Centro, inscrito no CNPJ sob o nº 07.954.571/0030-49 com sede na Rua 24 de Maio, nº 288, Bairro Centro, considerando as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o 63, § 1º e 2º, da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer a dívida no valor de R$ 2.206,77 (dois mil, duzentos e seis reais e setenta e sete centavos) junto a empresa MARQUISE SERVIÇOS AMBIENTAIS S/A , inscrita no CNPJ sob o nº 21.635.363/0001-73, referente ao pagamento de obrigação com eficiência pós contratual(por via indenizatória) vinculada ao Contrato nº 530/2024. O referido contrato teve por objeto a prestação de serviços de coleta, transporte e incineração de resíduos sólidos, bem como o tratamento e a disposição final de resíduos sólidos perigosos de natureza hospitalar, para atender às necessidades deste Centro Odontológico Tipo I - CEO Centro no período de 01 a 31/01/2026.

Jéssica Josino Monteiro DIRETORA DO CEO CENTRO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº14/2026

PROCESSO Nº24001.008640/2026-63

A DIRETORA GERAL DO HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei nº 9.809/1973, a fim de atender as necessidades do HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM, inscrito no CNPJ/MF nº 07.954.571/0037-15, com sede nesta capital, na Rua Vicente Nobre Macedo S/N, Messejana, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número em epígrafe, RESOLVE de acordo com o art. 63, §1º e §2º da Lei nº 4.320/1964 e demais legislações aplicáveis e entendimento do TCE e TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria-Geral do Estado e CGE, ante a vedação ao enriquecimento ilícito da Administração, reconhecer a dívida no valor de R$1.802,39 (mil oitocentos e dois reais e trinta e nove centavos), junto a MARQUISE SERVICOS AMBIENTAIS S/A , inscrita no CNPJ sob nº 21.635.363/0001-73, serviço de Coleta, Transporte, Tratamento e Destinação Final de Resíduos Sépticos, referente ao período de 01/01/2026 a 31/01/2026. Fortaleza/Ce, 05 de março de 2026.

Ana Patricia Oliveira Moura Lima

DIRETORA GERAL - HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº14/2026

PROCESSO: 24001.001985/2026-96

A SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE DO CARIRI - SRSUL, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973 c/c art. 52, inciso IX, da Lei 17.527/2021, a fim de atender as necessidades da Coordenadoria de Regulação, Monitoramento, Avaliação e Controle do Sistema de Saúde - CORAC, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede nesta capital, na Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, CEP 60.060-440, nos termos do processo supra, considerando as informações e documentos