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Diário Oficial do Estado do Ceará · 09/03/2026 · pág. 42

DOE 09/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº044 | FORTALEZA, 09 DE MARÇO DE 2026

126

A posse deve ocorrer no prazo legal de 30 (trinta) dias contados da publicação deste Ato no DOE, de acordo com o art. 25 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974. A não apresentação dos documentos exigidos no Anexo II deste Ato, tornará sem efeito o presente Ato de Nomeação.

*** *** * PORTARIA N°077/2026 - A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, resolve AUTORIZAR, nos termos do inciso do art. 123, da citada Lei, RESOLVE AUTORIZAR o servidor DOUGLAS HENRIQUE DUQUE SILVA , ocupante do cargo PERITO CRIMINAL E COORDENADOR DE PERÍCIA CRIMINAL – COPEC, matrícula 300.018-3-4, lotado na Coordenadoria de Perícia Criminal – COPEC que ira viajar** em objeto de serviço à cidade de São Paulo – SP, nos dias 10 a 12 de março de 2026, a fim de participar do ENCONTRO NACIONAL DE USUÁRIOS DE TRIMBLE FORENSE, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 50% sobre duas diárias e meia e uma ajuda de custo no valor unitário de R$ 387,84, totalizando R$ 1.842,24 (um mil, oitocentos e quarenta e dois reais e vinte e quatro centavos),e passagens aéreas, já diretamente adquiridas pela PEFOCE, para o trecho Fortaleza /São Paulo /Fortaleza, no valor de R$ 2.041,34 (dois Mil, quarenta e um reais e trinta e quatro centavos), de acordo com o artigo 1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, portaria N°9/2026 publicado no Diário Oficial de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 18 de fevereiro de 2026.

Manuela Chaves Loureiro Cândido DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA-DPGI

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2024_001_1204 – IG 1434521

I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 2024_001_1204; II - CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ; III - ENDEREÇO: Av. Presidente Castelo Branco, 901 – Moura Brasil, CEP.: 60010-000 – Fortaleza - CE; IV – CONTRATADA: J. ESDRAS G. DE MEDEIROS – EPP ; V – ENDEREÇO: Avenida Recreio, nº 1750, loja 6 e 7, bairro Lagoa Redonda, município: Fortaleza/CE, CEP: 60831-600; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo Aditivo tem como fundamento legal nos termos das cláusulas do contrato nº 2024_001_1204, o pregão eletrônico nº 20230037 e seus anexos, os preceitos do direito público, nos arts. 105 e 107 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste termo o segundo aditivo de prorrogação por 12 (doze) meses com ajuste econômico-financeiro, pertencente ao IPCA ao contrato n° 2024_001_1204, alusivo aos serviços de manutenção preventiva, corretiva e operacional, incluso reposição de peças e componentes, com serviço elétrico, eletrônica, automação, com pintura e revestimento e tratamento químico dos 04 (quatro) precipitadores hidrodinâmicos, da Sede da Perícia Forense do Estado do Ceará. IX - VALOR GLOBAL: O valor global do contrato, em decorrência do reajuste pertencente ao IPCA de 2024/2025, passará de R$ 216.000,00 (duzentos e dezesseis mil reais), para R$ 225.849,01 (duzentos e vinte e cinco mil, oitocentos e quarenta e nove reais e um centavo). X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá a vigência iniciada no dia 16 de maio de 2026 e término no dia 15 de maio de 2027, podendo ser prorrogado, a critério da administração, segundo o disposto no art. 107 da Lei Federal n° 14.133/2021. XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas as demais Cláusulas do Contrato Administrativo n° 2024_001_1204, celebrado entre as partes que não estejam em contrariedade com o presente termo; XII - DATA: 28/11/2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro Cândido – Diretora de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE e João Esdras Gonçalves de Medeiros – Representante Legal da Contratada.

Lívio César Feitosa Barbosa COORDENADOR COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA – COAFI

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 2026_001_0502 – IG 1434092

CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. CONTRATADA: NEMA COMERCIO LTDA . OBJETO: AQUISIÇÃO DE 1000 (MIL) UNIDADES DE FITA ADESIVA CREPE , COM O OBJETIVO DE SUPRIR O E ATENDER ÀS DEMANDAS DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ – PEFOCE, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE CONTRATO E NO TERMO DE REFERÊNCIA E NA PROPOSTA DO CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O PRESENTE CONTRATO TEM COMO FUNDAMENTO DISPENSA DE LICITAÇÃO POR VALOR, NA MODALIDADE COTAÇÃO ELETRÔNICA, DO TIPO MENOR PREÇO, COM FULCRO NO DECRETO Nº 35.341/2023 E DECRETO Nº 35.474/2023. FORO: FORTALEZA - CE. VIGÊNCIA: O PRAZO DE VIGÊNCIA DESTE CONTRATO É DE 01 (UM) ANO, CONTADO DA PUBLICAÇÃO, NA FORMA DO ART. 105 C/C O ART. 94 AMBOS DA LEI N° 14.133/2021, ADMITINDO-SE A SUA PRORROGAÇÃO DESDE QUE A AUTORIDADE COMPETENTE ATESTE QUE AS CONDIÇÕES E OS PREÇOS PERMANECEM VANTAJOSOS PARA A ADMINISTRAÇÃO, PERMITIDA A NEGOCIAÇÃO COM O CONTRATADO. VALOR GLOBAL: R$ 10.270,00 ( DEZ MIL E DUZENTOS E SETENTA REAIS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: _ 10100007.06.181.196.20761.03.339030.1.5009100000.0 SIGNATÁRIOS: MANUELA CHAVES LOUREIRO CÂNDIDO – DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA E CARLOS ALBERTO DE CARVALHO PONTES FILHO - REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA. Livio César Feitosa Barbosa COORDENADOR

COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA – COAFI

EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº20250031 - ATA PEFOCE

CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo nº 10011.006645/2025-47; CONSIDERANDO a Ata da Sessão Pública do Pregão nº 20250031 - PEFOCE/NULOG, e as informações de folhas nº 2.329-2.335, acerca do processo licitatório visando o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS PRESTAÇÕES DO SERVIÇO DE LOCAÇÃO MENSAL DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DO TIPO RABECÃO, COM TRAÇÃO 4X4, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com a legislação aplicável, especialmente com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações; Lei Estadual nº 18.417, de 11 de julho de 2023; Lei Federal nº 14.682, de 20 de setembro de 2023, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Lei Complementar Estadual nº 65, de 3 de janeiro de 2008, Lei Complementar Estadual nº 134, de 7 de abril de 2014, Decreto Estadual nº 35.067, de 21 de dezembro de 2022 e suas alterações, Decreto Estadual nº 35.283, de 19 de janeiro de 2023, Decreto Estadual nº 35.323 de 24 de fevereiro de 2023 e suas alterações, Decreto Estadual nº 27.624, de 22 de novembro 2004, Decreto Estadual nº 35.726, de 30 de outubro de 2023, Portaria PGE/GAB nº 36, de 8 de março de 2024, Lei Complementar Estadual nº 334/2024 e o Decreto Estadual nº 36.407/202 com suas alterações e do disposto no presente edital e seus anexos; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com o Edital do PE nº 20250031 - PEFOCE/NULOG e seus anexos; ; HOMOLOGA-SE o resultado do PE nº20250031 - PEFOCE/NULOG , nos termos propostos, com o fundamento no artigo 71, IV, da Lei nº 14.133/21. , Signatários: Manuela Chaves Loureiro Cândido – Diretora de Planejamento e Gestão Interna – DPGI/PEFOCE. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ – PEFOCE, em Fortaleza (CE), 10 de fevereiro de 2026.

Lívio César Feitosa Barbosa

COORDENADOR

COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA - COAFI

ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA Nº267/2025 – REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO - O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ – AESP/CE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe a Lei nº 19.124, de 19 de dezembro de 2024, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 36.857, de 19 de setembro de 2025, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 23 de setembro de 2025, CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - AESP/CE, órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO a homologação das matrículas acostadas ao processo NUP nº 10041.006384/2025-16; CONSIDERANDO o processamento das informações contidas no NUP nº 10041.007008/2025-31 e em conformidade com o inciso II do Art. 31 da Instrução Normativa nº 001/2024 – DG/AESP|CE publicada em DOE nº 132, de 16 de julho de 2024; Resolve desligar o(s) DISCENTES(S) abaixo discriminado(s) do CURSO DE INTELIGÊNCIA APLICADA A SOCIOEDUCAÇÃO E A SEGURANÇA - SEAS - TURMA I - 2025: