DOE 13/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Fortaleza, 13 de março de 2026 | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº048 | Caderno 4/4 | Preço: R$ 25,19

A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ (SSPDS/CE), por intermédio da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará (AESP/CE), e a SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ (SEPLAG/CE), no uso de suas atribuições e considerando a legislação pertinente, RESOLVEM TORNAR PÚBLICO o RESULTADO FINAL do Concurso Público para o provimento de 50 (cinquenta) vagas , mais cadastro de reserva, para o cargo de 2º Tenente do Quadro de Oficiais Bombeiros Militares (QOBM) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE), regido pelo Edital n°001/2025 – SSPDS/AESP – 2º Tenente QOBM/CBMCE, de 23 de julho de 2025 (DOE de 28/08/2025), de acordo com o prescrito no presente Edital.

1. O Resultado Final preliminar do Concurso Público para o cargo de 2º Tenente QOBM/CBMCE foi divulgado na página do Concurso, no site do Instituto Consulpam (www.consulpam.com.br), por meio do no Comunicado nº 30/2026 – 2º Tenente QOBM/CBMCE, de 03 de março de 2026.

1.1. Os candidatos puderam interpor recurso questionando o citado resultado preliminar das 8 horas do dia 04 às 17 horas do dia 05 de março de 2026. Nesse período, 12 (doze) recursos foram impetrados, os quais foram analisados e julgados pelo Instituto Consulpam e o resultado foi divulgado por meio do Comunicado nº 32/2026 – 2º Tenente QOBM/CBMCE, de 06 de março de 2026, publicado na página do Concurso, no site do Instituto Consulpam (www. consulpam.com.br), em 06/03/2026.

1. O resultado definitivo da 1ª Etapa – Prova Objetiva – do Concurso Público foi divulgado por meio do Edital n°003/2025 – SSPDS/AESP – 2º Tenente QOBM/CBMCE, de 19 de novembro de 2025, publicado na página do Concurso, no site do Instituto Consulpam (www.consulpam.com.br), em 19/11/2025, e no Diário Oficial do Estado do Ceará de 10/12/2025, tendo sido alterado pelo disposto no Edital n°005/2025 – SSPDS/AESP – 2º Tenente QOBM/CBMCE, de 29 de novembro de 2025, publicado na página do Concurso, no site do Instituto Consulpam (www.consulpam.com.br), em 29/11/2025, e no Diário Oficial do Estado do Ceará de 20/01/2026, e novamente alterado pelo constante do Edital n°008/2026 – SSPDS/AESP – 2º Tenente QOBM/CBMCE, de 02 de fevereiro de 2026, publicado na página do Concurso, no site do Instituto Consulpam (www.consulpam.com.br), em 02/02/2026, e no Diário Oficial do Estado do Ceará de 26/02/2026.

2. A nota final do candidato no Resultado Final do Concurso será a nota final por ele obtida no resultado definitivo da Prova Objetiva, da forma disposta no subitem 8.9.5 do Edital n°001/2025 – SSPDS/AESP – 2º Tenente QOBM/CBMCE, de 23 de julho de 2025, condicionada à aprovação do candidato em todas as demais etapas e procedimentos do Concurso.

3. A classificação final do candidato no Resultado Final do Concurso seguirá a classificação por ele obtida no resultado definitivo da Prova Objetiva, da forma disposta no subitem 8.9.5 do Edital n°001/2025 – SSPDS/AESP – 2º Tenente QOBM/CBMCE, de 23 de julho de 2025, condicionada à aprovação do candidato em todas as demais etapas e procedimentos do Concurso.

4. Conforme o subitem 4.1 do Edital n°001/2025 – SSPDS/AESP – 2º Tenente QOBM/CBMCE, de 23 de julho de 2025, o quantitativo de vagas do Concurso é o disposto no quadro a seguir.

1. Conforme o subitem 4.1.3 do Edital n°001/2025 – SSPDS/AESP – 2º Tenente QOBM/CBMCE, de 23 de julho de 2025, homens e mulheres concorrerão em igualdade de condições a todas as vagas, sem distinção de gênero, garantida a destinação de, ao menos, 15% (quinze por cento) das vagas às candidatas do sexo feminino, nos termos do art. 2º da Lei Estadual nº 16.826, de 13 de janeiro de 2019.

2. Conforme o subitem 4.2 do Edital n°001/2025 – SSPDS/AESP – 2º Tenente QOBM/CBMCE, de 23 de julho de 2025, serão convocados para o ingresso no CBMCE os candidatos aprovados nas cinco etapas do Concurso, em quantidade correspondente ao número de vagas ofertadas, conforme o quadro constante do item 5 deste Edital.

7.1. Conforme o subitem 5.3.2 do Edital n°001/2025 – SSPDS/AESP – 2º Tenente QOBM/CBMCE, de 23 de julho de 2025, os candidatos negros (pretos e pardos) aprovados dentro do número de vagas oferecido em ampla concorrência não serão computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas para negros (pretos e pardos), nos termos do § 3º do art. 1º da Lei Estadual nº 17.432, de 25 de março de 2021.

1. No Anexo I deste Edital se encontra o Resultado Final do Concurso, com a relação dos candidatos aprovados na Prova Objetiva, considerados cotistas no Procedimento de Heteroidentificação (candidatos negros), aptos na Inspeção de Saúde, recomendados na Avaliação Psicológica, aptos no Exame de Capacidade Física e indicados na Investigação Social, ordenados de acordo com as respectivas notas finais e classificações finais e com os seguintes resultados finais: a) Classificado (AC): para o candidato classificado dentro do limite das vagas imediatas em Ampla Concorrência - AC;

• b) Classificado (VR): para o candidato classificado dentro do limite das vagas imediatas reservadas para negros (pretos ou pardos);

• c) Cadastro de Reserva (AC): para o candidato classificado além do limite das vagas imediatas e dentro das vagas estabelecidas para o cadastro de reserva em Ampla Concorrência – AC;

• d) Cadastro de Reserva (VR): para o candidato classificado além do limite das vagas imediatas reservadas para negros (pretos ou pardos) e dentro das vagas estabelecidas para o cadastro de reserva destinado para negros (pretos ou pardos);

• e) Classificado sem vaga: para o candidato classificado além do limite das vagas do cadastro de reserva e que, portanto, não será convocado para o ingresso no CBMCE, conforme o disposto no subitem 4.2 do Edital n°001/2025 – SSPDS/AESP – 2º Tenente QOBM/CBMCE, de 23 de julho de 2025.

8.1. Em atenção ao disposto no art. 2º da Lei Estadual nº19.655, de 25 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 26/02/2026, os candidatos constantes do Anexo I deste Edital que, na condição de praça e com pendência na participação (“sub judice”) neste Concurso exclusivamente em face da aplicação do disposto no § 2.º do art. 15 da Lei Federal n.º 14.751, de 12 de dezembro de 2023, puderam seguir os procedimentos dispostos no Comunicado nº 31/2026 – 2º Tenente QOBM/CBMCE, de 03 de março de 2026, publicado na página do Concurso, no site do Instituto Consulpam (www. consulpam.com.br), em 03/03/2026, para a regularização administrativa (remoção da condição de “sub judice”) no certame.

8.1.1. Conforme o Comunicado nº 33/2026 – 2º Tenente QOBM/CBMCE, de 06 de março de 2026, publicado na página do Concurso, no site do Instituto Consulpam (www.consulpam.com.br), em 06/03/2026, os 13 (treze) candidatos listados a seguir, os quais haviam se inscrito no concurso com idade acima do limite estabelecido no subitem 3.1.3 do Edital n°001/2025 – SSPDS/AESP – 2º Tenente QOBM/CBMCE, de 23 de julho de 2025, obtiveram a regularização administrativa no certame, de forma que foi removida, no Anexo I deste Edital, a condição de “sub judice” desses candidatos: Airton Jose Freitas Queiroz, inscrição nº 0010797; Anderson Andrade Gomes de Oliveira, inscrição nº 0010515; Antônio Aleksandro Teófilo Soares, inscrição nº 0010698; Clayton Reboucas Mota Filho, inscrição nº 0011356; Ewerton Gurgel Moreira da Silva, inscrição nº 0010533; Jose Alesi Lins Andre, inscrição nº 0010847; Levi Maia Sales, inscrição nº 0007058; Lucas Rebouças Mota, inscrição nº 0011272; Nicassia Augusta Conde Paiva, inscrição nº 0011524; Rifandreo Monteiro Barbosa, inscrição nº 0010763; Roger Vieira Alexandre de Araújo, inscrição nº 0010509; Ronilson Araujo Rodrigues, inscrição nº 0010540; e Tiago Fernandes Frutuoso, inscrição nº 0012069.

1. No Anexo II deste Edital se encontra a lista dos candidatos participantes em condição “sub judice” que possuem pendência de realização de etapas do Concurso. 9.1. A participação “sub judice” possui caráter precário, estando estritamente condicionada à manutenção da vigência e aos ulteriores desdobramentos das respectivas decisões judiciais.

2. Serão convocados para a admissão os candidatos aprovados em quantidade correspondente ao número de vagas ofertadas, podendo a Administração fracionar o ingresso no Curso de Formação de Oficiais em turmas escalonadas, bem como completar o número de vagas imediatas previstas, em caso de necessidade, utilizando para isso o cadastro de reserva, de acordo com o quadro constante do item 5 deste Edital.