DOE 13/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº048 | FORTALEZA, 13 DE MARÇO DE 2026

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Obs. 1: Foram 40 candidatos classificados nas vagas imediatas da Ampla Concorrência (AC), 10 classificados nas Vagas Reservadas (VR) imediatas, 64 classificados no Cadastro de Reserva de Ampla Concorrência (AC), 16 classificados no Cadastro de Reserva das Vagas Reservadas (VR) e 39 classificados sem vaga (além do limite de vagas do Cadastro de Reserva).

Obs. 2: Os candidatos de classificação geral de nº 01 a nº 06 entre os cotistas foram classificados nas vagas imediatas da Ampla Concorrência (AC), uma vez que os candidatos negros (pretos e pardos) aprovados dentro do número de vagas oferecido em ampla concorrência não serão computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas para negros (pretos e pardos), conforme o disposto no subitem 5.3.2 do Edital n°001/2025 – SSPDS/AESP – 2º Tenente QOBM/CBMCE, de 23 de julho de 2025, que está de acordo com os termos do § 3º do art. 1º da Lei Estadual nº 17.432/2021. Obs. 3: As candidatas Andressa Gabriele Freitas Alves (inscrição nº 0001418 e classificação geral nº 49 na ampla concorrência) e Eduarda Rodrigues Lima (inscrição nº 0008141 e classificação geral nº 54 na ampla concorrência) foram classificadas nas vagas imediatas da Ampla Concorrência (AC) em atenção ao disposto no subitem 4.1.3 do Edital n°001/2025 – SSPDS/AESP – 2º Tenente QOBM/CBMCE, de 23 de julho de 2025, que garante a destinação de, ao menos, 15% (quinze por cento) das vagas às candidatas do sexo feminino, nos termos do art. 2º da Lei Estadual nº 16.826/2019. Por consequência, (i) o candidato Romulo Vasconcelos de Souza (inscrição nº 0009524 e classificação geral nº 39 na ampla concorrência) foi classificado no Cadastro de Reserva de Ampla Concorrência (AC), e (ii) o candidato Matheus Duarte Vasconcelos (inscrição nº 0002943 e classificação geral nº 40 na ampla concorrência e nº 07 entre os cotistas) foi classificado nas Vagas Reservadas (VR) imediatas.

ANEXO II DE QUE TRATA O EDITAL N°014/2026 – SSPDS/AESP – 2º TENENTE QOBM/CBMCE, DE 06 DE MARÇO DE 2026 Lista de candidatos “sub judice” que possuem pendência de realização de etapas do Concurso

05 candidatos “sub judice” que possuem pendência de realização de etapas do Concurso.

A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SSPDS/CE, por intermédio da ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ – AESP/CE, e a SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ - SEPLAG/CE, em cumprimento à orientação da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará nos autos do NUP n° 13001.008703/2023-12, tornam público o EDITAL Nº113 – PC/CE , DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026, que visa à retificação do item 1 do EDITAL Nº 30 – PC/CE, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022, publicado no DOE de 08/03/2022, para alterar a lista de candidatos habilitados no cargo de Escrivão de Polícia Civil (atualmente Oficial Investigador de Polícia – Lei nº 19.128, publicada no DOE de 19/12/2024), após a finalização de fases que antecedem o curso de formação e treinamento profissional – 1ª à 3ª fase, Avaliação Biopsicossocial e Procedimento de Heteroidentificação, do certame regido pelo Edital nº 1 – PC/CE, de 27 de maio de 2021, e alterações, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 27 de maio de 2021, conforme anexos I e II deste edital. 1.DO RESULTADO – ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL (atualmente, Oficial Investigador de Polícia – Lei nº 19.128, publicada no DOE de 19/12/2024):