DOE 13/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº048 | FORTALEZA, 13 DE MARÇO DE 2026

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PORTARIA CC 0102/2026-PMCE O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e n o ( a ) Decreto 36.770 de 08 de Agosto de 2025, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a) WINNE LUCENA MIRANDA MADEIRO , ocupante do cargo de provimento em comissão de Articulador, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Coordenadoria de Gestão de Pessoas , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, Fortaleza, 09 de março de 2026.

Sinval da Silveira Sampaio CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR Antonio Roberto Cesario de Sa SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

I – ESPÉCIE: Terceiro Termo de Aditamento ao Contrato nº 1302222/2023; II – CONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará, CNPJ nº 01.790.944/000172; III – CONTRATADA: Empresa CS BRASIL FROTAS S.A , CNPJ: 27.595.780/0001-16; IV – ENDEREÇO: Av. Saraiva, 400, sala 08, Vila Cintra, Mogi das Cruzes/SP, CEP: 08.745-900; V - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do Art. 57 da Lei 8.666/93; VI- FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VII – OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência e valor do Contrato em referência, por mais 3 (três) meses, contados a partir de 12 de março de 2026; VIII - VALOR GLOBAL: R$ 204.056,75 (duzentos e quatro mil cinquenta e seis reais e setenta e cinco centavos); IX - DA VIGÊNCIA: Por um período de 3 (três) meses, contados a partir do dia 12 de março de 2026; X - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do referido contrato permanecem inalteradas; XI – DATA: 11 de março de 2026; XII – SIGNATÁRIOS: Ilmo. Sr. Francisco Narcélio Atanazio Alves, Ordenador de Despesas da Polícia Militar do Ceará e os Srs. João Bosco Ribeiro de Oliveira Filho e Paulo Roberto Teixeira, Representantes da Contratada.

Francisco Narcélio Atanazio Alves – CEL QOPM

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

I - ESPÉCIE: Primeiro Termo de Aditamento ao Contrato nº 1361130/2025; II - CONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará, CNPJ nº 01.790.944/0001-72; III – CONTRATADA: EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA , CNPJ nº 73.694.788/0001-57; IV – ENDEREÇO: Rua: Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, Bairro Cajazeiras, Fortaleza-CE, CEP: 60.864-520; V - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do Art. 57, da Lei 8.666/93; VI- FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VII – OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 1361130/2025 por mais 270 (duzentos e setenta) dias consecutivos do contrato nº 1361130/2025 - DOE 054 de 21/03/2025 – 3º CRPM-2ªCIA/7ºBPM-BATALHÃO NOVA RUSSAS – POG, localizado na R. Expedito Chaves, 52 – Bairro: Universidade, Nova Russas – CE, 62200-000, a partir da respectiva publicação em Diário Oficial do Estado. VIII - DA VIGÊNCIA: A partir de 21 de março de 2026; IX - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do referido contrato permanecem inalteradas; X - DATA: 09 de março de 2026; XI- SIGNATÁRIOS: Exmo. Sr. Francisco Narcélio Atanazio Alves, Diretor de Planejamento e Gestão Interna da PMCE e o Sr Francisco Lennon Barbosa Martins, Representante da contratada.

Francisco Narcélio Atanazio Alves – CEL QOPM DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

CONTRATANTE: A Polícia Militar do Ceará, situada no Centro Integrado de Segurança Pública (CISP), Av. Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, CEP: 60.415-390, inscrita no CNPJ sob o Nº 01.790.944/0001-72. CONTRATADA: EMPRESA RECAMONDE ROUPAS PROFISSIONAIS LTDA , inscrita no CNPJ sob o n° 07.951.171/0001-45, estabelecida na Avenida Francisco Sá, n 5426 - Floresta, Fortaleza - CE, 60.336-233. OBJETO: Aquisição de fardamento (camisa e calça tática) para Polícia Militar, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico no 20230038-PMCE e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal no 8.666/1993, e, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto.. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará – DOE. VALOR GLOBAL: R$ 343.240,00 (Trezentos e quarenta e três mil, duzentos e quarenta reais), pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Tesouro Estadual; NUP 10061.005891/2026-77; Dotação Orçamentária: 10100003.06.122.196.12047.0 3.339030.1.5009100000.0; Pré-Reserva: 1426845000. DATA DA ASSINATURA: 11 de março de 2026. SIGNATÁRIOS: Ilmo. Sr. Francisco Narcelio Atanazio Alves, Ordenador de Despesas da Polícia Militar do Ceará e o senhor Raimundo nonato Paiva Recamonte, Representante da Empresa Contratada. Francisco Narcélio Atanazio Alves – CEL QOPM ORDENADOR DE DESPESAS

CONTRATANTE: A Polícia Militar do Ceará, situada no Centro Integrado de Segurança Pública (CISP), Av. Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, CEP: 60.415-390, inscrita no CNPJ sob o Nº 01.790.944/0001-72. CONTRATADA: EMPRESA RP MILITAR COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA , inscrita no CNPJ sob o n° 36.120.516/0001-17, estabelecida na Rua Capitão Aldeminio Noberto da Silva, n° 577, Alto da Boa Vista, Ribeirão Preto/SP. OBJETO: Aquisição de botas para Polícia Militar, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico no 20230038-PMCE e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal no 8.666/1993, e, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto.. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará – DOE. VALOR GLOBAL: R$ 6.015.000,00 (Seis milhões, quinze mil reais), pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Tesouro Estadual; NUP 10061.005901/2026-74;Dotação Orçamentária: 10100003.06.122.196.12047.03.339 030.1.5009100000.0; Pré-Reserva: 1426845000. DATA DA ASSINATURA: 11 de março de 2026. SIGNATÁRIOS: Ilmo. Sr. Francisco Narcelio Atanazio Alves, Ordenador de Despesas da Polícia Militar do Ceará e o senhor Murilo Delião Costa, Representante da Empresa Contratada.

Francisco Narcélio Atanazio Alves – CEL QOPM ORDENADOR DE DESPESAS

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Francisco Narcélio Atanazio Alves, através do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor ANTONY ELLBERTY LIMA GRANGEIRO , ocupante do cargo de Soldado PM, Matrícula: 308.752-5-7, o valor total de R$: 593,56 (quinhentos e noventa e três reais e cinquenta e seis centavos), em face da diferença de auxílio alimentação referente ao período de 27/10/24 à 31/12/24, conforme certidão emitida pela Célula de Folha de Pagamento e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.046457/2025-66. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 1010 0003.003.01.06.122.196.21122.0.1.500.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 11 de março de 2026.

Francisco Narcélio Atanazio Alves

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Francisco Narcélio Atanazio Alves, através do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro no art. 37 da Lei