DOE 10/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº045 | FORTALEZA, 10 DE MARÇO DE 2026

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assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constarão: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará a imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 03 de março de 2026.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2026/06779 PROCESSO NÚMERO: 46001.007031/2025-49

ÓRGÃO GESTOR: Secretaria do Planejamento e Gestão. OBJETO: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material de Consumo – Café e Açúcar , para atender as necessidades dos órgãos e entidades participantes do Sistema de Registro de Preços do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: Validade de 01 (um) ano, contados a partir da data da publicação. DATA DA ASSINATURA: 03/03/2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20250024/SEPLAG, Decreto Estadual nº 35.323 de 24 de fevereiro de 2023, Lei Federal n.º 14.133, de 01 de abril de 2021, e as demais normas legais aplicáveis. EMPRESAS DETENTORAS DE PREÇOS REGISTRADOS: DV COMERCIAL E SERVICO – LTDA (CNPJ: 57.088.206/0001-32), com o valor unitário de R$ 3,25 para os itens 01 e 02; ODEBRECHT COMERCIO E INDUSTRIA DE CAFE LTDA (CNPJ: 78.597.150/0002-00), com o valor unitário de R$ 11,00 para o item 03; RATIFICAÇÃO: Alexandre Sobreira Cialdini, Secretário do Planejamento e Gestão, da Secretaria do Planejamento e Gestão; Danilo Vieira Pinheiro, Representante Legal da Empresa DV COMERCIAL E SERVICO – LTDA; Ana Paula Baptista Graco Dias, Representante Legal da Empresa ODEBRECHT COMERCIO E INDUSTRIA DE CAFE LTDA. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza (CE), 06 de março de 2026.

Soraya Quixadá Bezerra ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO DE REGISTRO DE PREÇOS

*** *** * CORRIGENDA**

No Diário Oficial nº029, SÉRIE 3, ANO XVII, de 11/02/2025, que publicou a portaria nº86/2025, datada de 06/02/2025, que autorizou a cessão da servidora pública MARIA FABIANA GOMES VIEIRA, Professor, matrícula nº 15873213, lotada na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, cedida para o exercer o cargo de provimento em Comissão de Secretária da Secretaria Municipal de Cultura, no Município de Crato, com ressarcimento para a origem. Onde se lê “ ...matrícula nº 15873213”, Leia-se : “...matrículas nº 15873213 e 12177615”. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de março de 2026.

José Garrido Braga Neto SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº009/2026 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 68 da Lei nº 16.530. de 02 de abril de 2018, e art. 5º do Decreto nº 33.198, de 05 de agosto de 2019 e de acordo com o § 2º do art. 15, art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE autorizar a concessão de BOLSA DE ESTÁGIO NÍVEL MÉDIO aos ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ 476,25 (quatrocentos e setenta e seis reais e vinte e cinco centavos), bem como AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de 01(um) ano a partir da data da publicação. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, em Fortaleza, 09 de fevereiro de 2026. Expedito Antonio da Silva Sousa

SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº009, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026

01 SARAH EVELLYN FARIAS GUEDES 02 RUI FREIRE DA SILVA 03 JOÃO LUCAS RODRIGUES DO NASCIMENTO 04 DANIEL LEVY DE SOUSA NUNES 05 CARLOS EDUARDO ALVES DE MELO 06 DAVI DA ROCHA CARVALHO 07 EVELLEN VITÓRIA LIMA FERREIRA 08 ANA LUISA EVARISTO PEQUENO LEITE 09 DANIELE GOMES RODRIGUES 10 EDERSON LEVI PEREIRA BRASIL 11 ANA SOPHIA MIRANDA DOS SANTOS

FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 6º, da Lei Complementar nº184 de 21 de novembro de 2018, com redação dada pela Lei Complementar nº218, de 03 de junho de 2020, e tendo em vista o que consta do processo de nº 10061.003872/2026-14 - SUITE, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, § 2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, caput, 6º, inciso II, e 8º, da Lei Complementar Estadual nº21, de 29 de junho de 2000, com redação dada pela Lei Complementar Estadual nº159, de 14 de janeiro de 2016, art. 24-B do Decreto-Lei nº667, de 2 de julho de 1969, combinado com o art. 7º da Lei Federal nº3.765/1960, ambos com redação dada pela Lei Federal nº13.954, de 16 de dezembro de 2019, e o art. 1º da Lei Complementar Estadual nº31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar da reserva remunerada PAULO TOMAZ DE LIMA, CPF:058.264.973-00, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava a graduação de 3° SARGENTO, percebendo o soldo da mesma graduação, matrícula nº 016.723-2-0, com óbito em 06/01/2026, pensão mensal no valor de R$ 5.118,39 (cinco mil, cento e dezoito reais e trinta e nove centavos), correspondente a 80% (oitenta por cento) da totalidade dos proventos do falecido, conforme descrição abaixo: A partir de 06/01/2026: NOME: MARTA WILL DE LIMA PARENTESCO: CÔNJUGE CPF: 637.974.883.00 VALOR: R$ 5.118,39 Para o benefício em referência fica assegurada a possibilidade de serem aplicados, a qualquer momento, os limites de acumulação de benefícios previdenciários, previstos no artigo 24 e seus parágrafos, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de março de 2026.

José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 6º, da Lei Complementar nº 184. de 21/11/2018, com redação dada pela Lei Complementar nº 218, de 03/06/2020, e tendo em vista o que consta do processo de nº 00750273/2022 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, caput, 6º, inciso II, e 8º, da Lei Complementar Estadual nº 21, de 29 de junho de 2000, com redação dada pela Lei Complementar Estadual nº 159, de 14 de janeiro de 2016, art. 24-B do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, combinado com o art. 7º da Lei Federal nº 3.765/1960, ambos com redação dada pela Lei Federal nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e o art. 3º da Lei Complementar Estadual nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar da reserva remunerada JOSÉ MAURO RODRIGUES COSTA, CPF: 058.246.643-15, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ-PMCE, onde ocupava a graduação de 3º SARGENTO, percebendo o soldo da graduação de 2º Sargento, matrícula nº 019.030-2-0, com óbito em 20/03/2025, pensão mensal no valor de R$ 7.758,68 (sete mil, setecentos e cinquenta e oito reais e sessenta e oito centavos), correspondente à totalidade dos proventos do falecido, e CESSAR os efeitos do ato publicado no DOE N° 064, de 08/04/2024, conforme descrição abaixo: A partir de 28/07/2022: NOME: MARIA DAS DORES ALVES AZEVEDO PARENTESCO: COMPANHEIRA CPF: 316.353.263-20 VALOR: