DOE 13/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº048 | FORTALEZA, 13 DE MARÇO DE 2026 37

001, Fortaleza - CE, neste ato representada por Francisco Machado Ventura, inscrito no CPF sob o nº 194.670.873-91, doravante denominada CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no Contrato nº 27/2022, no processo NUP 30001.002488/2026-16, no art. 40, inciso XI, art. 55, inciso III, e art. 57, inciso II, todos da Lei n° 8.666/93. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto: a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 27/2022, por mais 12 (doze) meses, com seu valor global atualizado, mediante aplicação de reajuste contratual com base no índice econômico INPC. DA VIGÊNCIA: Prorrogada por mais 12 (doze) meses, a contar do dia 08 (oito) de março de 2026, e terminando no dia 05 de março de 2027, com seu valor global atualizado. DO VALOR: O valor do contrato passará de R$ 727.146,54 (setecentos e vinte e sete mil e cento e quarenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos), com o acréscimo de R$ 31.289,62 (trinta e um mil e duzentos e oitenta e nove reais e sessenta e dois centavos), correspondente ao percentual de 4,303070%, baseado no INPC, para R$ 758.436,16 (setecentos e cinquenta e oito mil e quatrocentos e trinta e seis reais e dezesseis centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.421.20178.15.339039.1.500.9100000.0.2.01 DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e em vigor as demais cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este termo aditivo. FORO: Fortaleza – Ceará; DATA DA ASSINATURA: 05 de março de 2026. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante – CONTRATANTE; Francisco Machado Ventura – CONTRATADA. Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº179/2025

I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 179/2025. II – CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02. III – ENDEREÇO: com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP 60.120-000. IV – CONTRATADA: LAR ANTÔNIO DE PÁDUA , inscrita no CNPJ sob o nº 07.325.673/0001-60. V – ENDEREÇO: Rua Fernando Faria de Melo, Nº 752 – Vila Manoel Sátiro, CEP: 60.713-480, Fortaleza-CE. VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo tem fundamento no Processo NUP 30001.001341/2026-09, no contrato nº 179/2025, e nas normas do art. 124, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº 14.133/2021 c/c art. 385 do Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e no art. 57 da IN nº 05/2017 do Ministério do Planejamento. VII – FORO: Fortaleza/CE. VIII – OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº179/2025 , em decorrência do ajuste do salário-base, vale-alimentação, vale-transporte (DECRETO Nº 16.546, 19 DE DEZEMBRO DE 2025), cesta básica e plano de saúde, em face da Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026 do Sindicato dos Trabalhadores em Asseio e Conservação do Estado do Ceará. IX – VALOR GLOBAL: O valor mensal do contrato passará de R$1.276.601,27 (um milhão, duzentos e setenta e seis mil, seiscentos e um reais e vinte e sete centavos), para R$1.332.780,94 (um milhão, trezentos e trinta e dois mil, setecentos e oitenta reais e noventa e quatro centavos) e valor global passará de R$15.319.215,24 (quinze milhões, trezentos e dezenove mil, duzentos e quinze reais e vinte e quatro centavos), para R$15.993.371,28 (quinze milhões, novecentos e noventa e três mil, trezentos e setenta e um reais e vinte e oito centavos). Pagos na dotação orçamentária: 30100003.04.122.421.20178.15.339037.1.5009100000.0. X – DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos ao dia 1° de janeiro de 2026 conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026 para a categoria de Asseio e Conservação (CE000025/2026) e Motociclistas (CE000062/2026). XI – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo. XII – DATA DA ASSINATURA: 05 de março de 2026. XIII – SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, CONTRATANTE e Maria Carmina Oliveira de Araújo, CONTRATADA.

Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 043/2026

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, simplesmente denominada CONTRATANTE. CONTRATADA: GIORDANO BRUNO AMANCIO DA SILVA 02649891394 inscrita no CNPJ nº 12.370.064/0001-63, com sede na Rua Humberto Lomeu, n° 3225, Granja Lisboa, Fortaleza - CE, CEP 60540-492, representada pelo Sr. Giordano Bruno Amancio da Silva, brasileiro, inscrito no CPF: 026.498.913-94, neste ato denominada CONTRATADA, representante exclusivo dos profissionais musicais do(a) cantor(a) ou grupo musical “GIORDANO” OBJETO: Contratação musical para apresentação em evento oficial do Governo do Estado do Ceará , promovido através da Casa Civil, consubstanciado em “INAUGURAÇÃO DA ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL PROFESSOR FRANCIMAR MANGUEIRA E ASSINATURA DAS ORDENS DE SERVIÇOS DOS NOVOS CAMPUS DO IFCE”, no dia 28 de fevereiro, às 08:30hrs, no município de FORTALEZA – CE, com a participação da banda musical “GIORDANO”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital nº 001/2025 da 7ª Seleção de Talentos Musicais do Ceará, o qual teve o seu resultado final publicado no DOE Nº 227, de 02 de dezembro de 2025, da Lei Federal nº 14.133/2025, e Processo Administrativo NUP nº 30001.002466/2026-48. FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: O valor global do presente Contrato é de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), cujo pagamento será efetuado em parcela única, em até 30 (trinta) dias úteis contados a partir da data do evento, mediante crédito em conta-corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco BRADESCO S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012, comprovada sua regularidade fiscal nos termos da Lei nº 14.133/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100004.04.122.431.11715.03.339039.1.5 009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 27 de fevereiro de 2026. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, CONTRATANTE e GIORDANO BRUNO AMANCIO DA SILVA, CONTRATADA.

Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº14/2022

I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 14/2022; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE ; III - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, nº 220 – Bairro São João do Tauape – CEP: 60.130-240, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE ; V - ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino, 150 - Joaquim Távora - CEP: 60.135-040, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No Contrato nº 14/2022; No artigo 71, da Lei no 13.303, de 30 de junho de 2016; No Processo nº: 30032.002624/202511; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Por este TERMO ADITIVO e para os fins do disposto no artigo 71, da Lei no 13.303, de 30 de junho de 2016, as PARTES ratificam os termos da cláusula de vigência do CONTRATO e convalidam os atos anteriormente praticados , fazendo constar que a atual vigência corresponde ao período de 07/04/2026 a 06/04/2027.; IX - VALOR GLOBAL: Permanece em 840.000,00 (oitocentos e quarenta mil reais); X - DA VIGÊNCIA: A vigência do presente instrumento se dará a partir da data de sua assinatura; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas do contrato originário que não foram expressamente modificadas por este termo aditivo; XII - DATA: Data da última assinatura digital; XIII - SIGNATÁRIOS: Hugo Santana de Figueirêdo Junior - Presidente da ETICE e Eloá da Silveira Santander - Representante da Contratada. Hugo Santana de Figueirêdo Junior PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2025/03636

PROCESSO: 30032.000411/2026-36 OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços (ARP) nº 2025/03636, pelo período de 12 (doze) meses, compreendido entre 13/03/2026 e 12/03/2027. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos da ARP nº 2025/03636, originada do Pregão Eletrônico ETICE nº 20240008, Processo nº 30032.000411/2026-36, e conforme o disposto no art. 84 da Lei nº 14.133/2021 e no Art. 15, do Decreto nº 35.323, de 24 de fevereiro de 2023. ITENS MANTIDOS E EXCLUÍDOS: Todos os itens permanecem vigentes com seus respectivos saldos remanescentes. VIGÊNCIA: De 13/03/2026 a 12/03/2027. SIGNATÁRIOS: Hugo Santana de Figueirêdo Junior, Presidente da ETICE; Danilo Reis de Vasconcelos, Diretor Técnico da ETICE; Patrícia Angelina da Conceição, Representante Legal da NTSEC SOLUÇÕES EM TELEINFORMÁTICA LTDA . As demais cláusulas e condições desta Ata, permanecerão sem alteração e em pleno vigor. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, 6 de março de 2026. Hugo Santana de Figueirêdo Junior

PRESIDENTE

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

PORTARIA Nº53/2026 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais; CONSIDERANDO especialmente o disposto nos arts. 8.º, XXIV, 51, § 6.º, e 150 da Lei Complementar Estadual n.º 58, de 31 de março de 2006, e a disciplina fixada pela Portaria/PGE n.º 073, de 15 de outubro de 2021, que instituiu o Programa de Estágio para Estudantes de Pós-Graduação, em nível “Lato Sensu”, no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado; CONSIDERANDO, ainda, o disposto no Decreto Estadual n.º 29.704, de 8 de abril de 2009, a regulamentar o Programa de Estágio no âmbito da Administração Pública Estadual; CONSIDERANDO, ainda, o processo seletivo para o Programa de Estágio para Estudantes de Pós-Graduação realizado na forma do Edital n.º 5/2024, publicado no Diário Oficial do Estado de 3 de setembro de 2024, e cujo resultado foi homologado e tornado público pelo