DOE 11/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº046 | FORTALEZA, 11 DE MARÇO DE 2026 123

FREITAS, CPF nº 534.653.773-20, lotado(a) no(a) Secretaria da Educação – SEDUC, onde percebia a remuneração do(a) cargo/função de Professor, nível/ referência K, matrícula nº 160249-1-0, com óbito em 11/06/2021, pensão mensal no valor de R$ 1.532,08 (hum mil, quinhentos e trinta e dois reais e oito centavos), calculado com base na média aritmética simples das remunerações de contribuição do(a) falecido(a), equivalente à cota familiar de 70%, a partir de 09/11/2021, conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória ao(s) beneficiário(s) constante(s) no D.O.E. publicado em 14/01/2026: NOME PARENTESCO CPF VALOR R$ PRAZO PENSÃO (LEI 8.213/1991) ELAINE RAQUEL FREITAS MONTEIRO FILHA (Nascida em 11/04/2006) 081.108.783-26 1.532,08 Até 21 anos – Art. 77, §2°, inciso II.

Para o benefício em referência ficam assegurados: I – A possibilidade de aplicação da contribuição previdenciária ordinária prevista no art. 3°, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19/12/2019; e II – Os limites de acumulação de benefícios previdenciários, previstos no artigo 24 e seus parágrafos, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 19 de fevereiro de 2026.

José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s) processo(s) nº 1028947/2014 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7o, inciso I, 8º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal no 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei no 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com redação dada pela Lei no 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, parágrafo único, da Lei Complementar no 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar no 92, de 25 de janeiro de 2011, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) IARI GOMES LACERDA, CPF nº 010.410.533-04, aposentado(a) pelo(a) Secretaria da Saúde – SESA, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Cirurgião Dentista, nível/referência 9, matrícula nº 064.272-1-9, com óbito em 24/01/2014, pensão mensal no valor de R$ 3.001,77 (Três mil e um reais e setenta e sete centavos), calculado com base na totalidade dos proventos do falecido, a partir de 24/01/2014, conforme descrição abaixo indicada e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória ao(s) beneficiário(s) constantes no D.O.E. publicado de 16/05/2014: NOME PARENTESCO CPF VALOR R$ MARIA LAICE ALMEIDA LACERDA CÔNJUGE 326.679.223-87 3.001,77

FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 10 de fevereiro de 2026 . José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s) processo(s) nº 13001.028526/2025-52 NUP, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 331, §§2º, inciso III e 4º, da Constituição Estadual, em sua redação original, combinado com o art. 7º, inciso I, da Lei nº 10.776, de 17 de dezembro de 1982, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) JOSÉ MAURICIO MENDES CAVALCANTE, CPF nº 013.990.983-49, aposentado(a) pelo(a) Assembleia Legislativa do Estado do Ceará – ALECE, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Assistente de Administração, referência ADO-20, matrícula nº 008575, com óbito em 11/07/2003, onde percebia a remuneração mensal no valor de R$ 2.410,62 (dois mil, quatrocentos e dez reais, e sessenta e dois centavos), a partir de 19/08/2025, conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente e cessar os efeitos do ato com concedeu pensão provisória aos(s) beneficiário(s) . NOME PARENTESCO CPF VALOR R$ CRISTINA ANGELIM DE ANDRADE COMPANHEIRA 875.145.593-53 2.410,62

FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 09 de março de 2026 . José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar nº 62, de 14/02/2007, publicada no D.O.E em 15/02/2007, tendo em vista o que consta no processo nº 02787274/2019, resolve TORNAR SEM EFEITO , em razão de retificação de valor de beneficio, o Ato datado de 17/10/2023, publicado no D.O.E. nº 202, página 61, de 27/10/2023, que concedeu pensão mensal a Sra. DERCÍLIA PIRES BARRÊDO , CPF nº 636.0976.973-04, na qualidade de Companheira do ex-servidor, o Sr. VALFRIDO XAVIER ROCHA, CPF nº 034.817.603-10, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Auxiliar de Serviços Gerais, nível/referência, matrícula nº 011108-2-9, falecido em 05/10/2004, aposentado(a) pelo(a) Superintendência da Polícia Civil – PC/CE. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 29 de dezembro de 2025.

José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 22001075086202513, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §1°, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal n° 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o art. 10, §§ 1°, inciso II, e 4°, o art. 26, §§ 2°, inciso II, e 7°, da Emenda Constitucional Federal n° 103, de 12 de novembro de 2019, e o art. 1°, inciso III, alínea “a”, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19 de dezembro de 2019 , ao servidor JOSE CARLOS ALVES CARDOSO , CPF 233.633.043-15, ocupante do cargo de PROFESSOR, classe , nível referência M, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula n° 13786917, lotado no(a) Secretaria da Educação, aposentadoria* por incapacidade permanente, COM PROVENTOS EQUIVALENTES a 60,0%, a partir de 18/11/2021, conforme laudo médico nº 4440193220314 da Perícia Médica Oficial do Estado do Ceará, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no período de JAN/2002 a OUT/2021, cujo valor é de R$ 1.746,05. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 27 de janeiro de 2026.

José Juarez Diógenes Tavares

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 31042000517202411, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §1°, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal n° 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o art. 10, §§ 1°, inciso II, e 4°, o art. 26, §§ 2°, inciso II, e 7°, da Emenda Constitucional Federal n° 103, de 12 de novembro de 2019, e o art. 1°, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19 de dezembro de 2019 , ao servidor ROGERIO FLORINDO TEIXEIRA , CPF 262.258.833-04, que exerce a função de AUXILIAR TÉCNICO DE ENGENHARIA, nível referência 38, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 10046017, lotado no(a) Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará, aposentadoria por incapacidade permanente, COM PROVENTOS EQUIVALENTES a 94,0%, a partir de 10/04/2024, conforme laudo médico nº 5710088240415 da Perícia Médica Oficial do Estado do Ceará, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no período de JUL/1994 a MAR/2024, cujo valor é de R$ 3.174,93. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 09 de janeiro de 2026.

José Juarez Diógenes Tavares

PRESIDENTE