DOE 11/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº046 | FORTALEZA, 11 DE MARÇO DE 2026 15

24 de dezembro de 2025; e CONSIDERANDO o que consta do Processo n.º 13001.005767/2026-12, RESOLVE: Art.1.º Renovar a Bolsa de Estágio de Graduação , antes concedida na forma da Portaria n.º 40/2025, publicada no Diário Oficial do Estado de 25 de abril de 2025, a se fazer no valor mensal definido pelo Decreto Estadual n.º 29.718, de 20 de abril de 2009, devidamente reajustado pelos índices de revisão geral dos servidores do Poder Executivo Estadual até o corrente-ano, em favor do(a) estudante MARIA ERVEN CARVALHO ARAUJO , inscrito(a) no Cadastro de Pessoa Física sob o n.º 081.1XX. XX3-70. Art.2.º Conceder Auxílio-Transporte , em pecúnia, correspondente aos dias efetivamente estagiados. Art.3.º As despesas relativas aos pagamentos da bolsa de estágio, bem como do auxílio-transporte correrão por conta da dotação orçamentária desta Procuradoria-Geral do Estado do Ceará. Art.4.º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com eficácia financeira retroativa, desde 06 de março de 2026, limitados os seus efeitos a 05 de março de 2027, não podendo exceder a duração do curso de graduação. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 09 de março de 2026. Rafael Machado Moraes

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

Registre-se. Publique-se.

AVISO DE LICITAÇÃO LPN - LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL Nº20260002

IG Nº1429616000

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público a Licitação Pública Nacional Nº20260002/SPS de interesse da Secretaria da Proteção Social - SPSPROJETO: Programa de Apoio às Reformas Sociais – PROARES III – FASE II - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO Nº: 5848/OC-BR. 1. O Governo do Estado do Ceará, através do Contrato de Empréstimo nº 5848/OC – BR celebrado entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID e o Estado do Ceará. recebeu um empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (doravante denominado “Banco”), em diversas moedas, no montante de US$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões) para o financiamento do Programa de Apoio às Reformas Sociais – PROARES III – 2ª fase, e pretende aplicar parte dos recursos em pagamentos decorrentes do contrato para CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS NO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE. 2. A licitação está aberta a todos os Concorrentes oriundos de países elegíveis do Banco. 3. A Secretaria da Proteção Social – SPS doravante denominado Contratante convida os interessados a se habilitarem e apresentarem propostas para a execução da obra de construção DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS NO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE. 4. O Edital e seus anexos poderão ser baixados através do site oficial do Governo do Estado do Ceará para divulgação de licitações, Sistema de Gestão Governamental por Resultado (S2GPR) – LicitaWeb, no endereço www.seplag.ce.gov.br ou adquirido gratuitamente mediante apresentação de um pen drive, na Comissão Central de Contratação – CCC no no Centro Administrativo Bárbara de Alencar com endereço à Av. Dr. José Martins Rodrigues, n° 150 – Edson Queiroz, Fortaleza – Ceará – Telefone: (85) 3125-9399 e 3125-9596, E-mail: [email protected]. Os interessados poderão obter maiores informações no mesmo endereço. 5. As propostas deverão ser entregues no(a) Sala da Comissão Central de Contratação – CCC, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar com endereço à Av. Dr. José Martins Rodrigues, n° 150 – Edson Queiroz, Fortaleza – Ceará – Telefone: (85) 3125-9399 e 3125-9596, E-mail: ccc@ pge.ce.gov.br., até ás 15:00 horas do dia 22 de Abril de 2026, acompanhadas de Garantia de Proposta no valor de R$ 58.037,52 (Cinquenta e oito mil, trinta e sete reais e cinquenta e dois centavos.) e serão abertas imediatamente após, na presença dos interessados que desejarem assistir à cerimônia de abertura. 6. O Concorrente poderá apresentar proposta individualmente ou como participante de um Joint-Venture e/ou Consórcio. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 06 de março de 2026.

Rozangela Maria de Almeida Sousa VICE PRESIDENTE DA CCC

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20250005

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20250005, de interesse da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE, cujo OBJETO é: Registro de Preços para futuros e eventuais serviços de fornecimento e instalação de enlaces de conectividade IP (Internet Protocol) , Versões 4 e 6, entre a rede da Contratada e a rede Internet Mundial. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 915922025, até o dia 10/04/2026, às 8h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 03 de março de 2026.

Robinson de Borba e Veloso PREGOEIRO

*** *** * AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20250015**

IG Nº1385627000

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20250015, de interesse da Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE, cujo OBJETO é: Prestação de serviço de contratação de empresa especializada em serviços de coleta, transporte e destinação final de lixo comum para atender as necessidades da Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 906762025, até o dia 01/04/2026, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 04 de março de 2026.

Nelson Antônio Grangeiro Gonçalves PREGOEIRO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20250855

IG Nº1387555000

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20250855, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Aquisição de insumos para Oftalmologia , conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 908552025, até o dia 01/04/2026, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 04 de março de 2026.

Ciríaco Barbosa Damasceno Neto

PREGOEIRO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20251209

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20251209, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar , conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 912092025, até o dia 01/04/2026, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de março de 2026.

Raimundo Lima de Souza

PREGOEIRO