DOE 16/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
30
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº049 | FORTALEZA, 16 DE MARÇO DE 2026
| N° | SERVIDOR | MATRÍCULA | TOTAL DE HORAS | VALOR |
|---|---|---|---|---|
| 180 | SILVANO DO NASCIMENTO SILVA | 30039718 | 10 | R$ 381,80 |
| 181 | TARCIZIO RODRIGUES GOIS JUNIOR | 43097768 | 10 | R$ 381,80 |
| 182 | THIAGO FERREIRA DE ASSIS | 43103210 | 10 | R$ 381,80 |
| 183 | VILLELI MAXIMO DE OLIVEIRA | 4309615X | 10 | R$ 381,80 |
| 184 | WARLEN LOPES MACIEL | 43097903 | 10 | R$ 381,80 |
| 185 | WESLEY DA SILVA VIANA | 43064010 | 10 | R$ 381,80 |
| 186 | WLADSON ATHOS GOMES MOREIRA | 43091123 | 10 | R$ 381,80 |
| 1860 | R$ 71.014,80 |
*** *** * PORTARIA Nº103/2026 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas prerrogativas e atribuições legais, Considerando o § 2º do art. 110 da Lei nº 9.826/1974; Considerando ainda o que dispõe o Processo Administrativo NUP nº 18001.009802/2026-88; Considerando a necessidade de Tornar público que a presente Comissão refere-se ao exercício de 2025, haja vista que a última publicação referente à matéria ocorreu no Diário Oficial do Estado de 25 de julho de 2024, relativa ao exercício de 2024, RESOLVE designar SERVIDORES para compor a Comissão** de Desenvolvimento do Estande de Tiro do Policial Penal do Ceará, que será composta por: Alessandro Da Silva Mesquita, Matrícula: 431.006-7-X; Daniel Dos Anjos Souza, Matrícula: 431.004-6-7; Francisco Valdinar Da Costa Lima, Matrícula: 472.522-1-0; Mailson Alves Moreira, Matrícula: 300.012-2-2 e Paulo Henrique Da Costa Dias, Matrícula: 472.601-1-6. Revoguem-se as disposições em contrário. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de março de 2026. Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
DÉCIMO TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº001/2022 – FUNPEN/CE
NUP 18001.004044/2026-10
O FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ – FUNPEN/CE, inscrito no CNPJ Nº. 27.416.842/0001-85, por meio da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.954.530/0001-18, sediada a Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, Meireles, CEP 60.160-041 - Fortaleza-CE., representado por seu Secretário, LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, Presidente do Conselho Gestor - FUNPEN/CE, com fundamento na Lei 8.666, de 1993 e, demais normas que regem a espécie, resolve apostilar o Contrato Nº001/2022/SAP , celebrado com a empresa KONPAX CONSTRUÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº.11.655.258/0001-42, estabelecida na Rua Tibúrcio Cavalcante n.º 1563, Meireles, CEP 60125-045, Fortaleza – CE, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, inscrita no CNPJ/MF N.º 33.866.288/0001-30, mediante condições estabelecidas no Processo NUP 18001.004044/2026-10 e, nas cláusulas seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O objeto do presente Termo de Apostilamento é a concessão de reajuste ao Contrato n.º001/2022/FUNPEN no valor de R$240.264,28 (duzentos e quarenta mil e duzentos e sessenta e quatro reais e vinte e oito centavos). CLÁUSULA SEGUNDA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS 2.1. A despesa inerente deste Termo de Apostilamento será proveniente da seguinte Dotação Orçamentária: 2026 - 18200004.06.421.197.12076.03.449 051.2.7129200000.1 – 312591 CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA 3.1. A vigência deste Termo de Apostilamento é a partir de sua assinatura. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO 4.1. Permanecem ratificadas as demais Cláusulas do Contrato n.º001/2022/FUNPEN, não alteradas por este Apostilamento. Fortaleza (CE), 12 de março de 2026.
Luis Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº033/2026
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 07.954.530/0001-18, COM SEDE NA RUA TENENTE BENÉVOLO, Nº 1055, MEIRELES, CEP: 60.160-040, NESTE ATO REPRESENTADA POR SEU SECRETÁRIO, SR. LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, POR MEIO DO PRESENTE INSTRUMENTO, RECONHECE DÍVIDA , COM FULCRO NOS ART. 112º E 113º DA LEI ESTADUAL Nº 9.809/1973, EM FAVOR DA EMPRESA CONCEITO SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI-ME , NO VALOR TOTAL DE R$ 297,80 (DUZENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E OITENTA CENTAVOS), REFERENTE AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA SALARIAL DE 2025 DA CATEGORIA DE PSICÓLOGO, CORRESPONDENTE AO CONTRATO Nº 055/2024, CORRESPONDENTE AO DISCRIMINADO NO NUP 18001.002906/2026-61. SEM PREJUÍZO DA REALIZAÇÃO DA DEVIDA APURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DE QUEM DEU CAUSA À MENCIONADA DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, EM Fortaleza, 03 de março de 2026.
Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº034/2026
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 07.954.530/0001-18, COM SEDE NA RUA TENENTE BENÉVOLO, Nº 1055, MEIRELES, CEP: 60.160-040, NESTE ATO REPRESENTADA POR SEU SECRETÁRIO, SR. LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, POR MEIO DO PRESENTE INSTRUMENTO, RECONHECE DÍVIDA , COM FULCRO NOS ART. 112º E 113º DA LEI ESTADUAL Nº 9.809/1973, EM FAVOR DA EMPRESA SERVNAC FACILITIES SERVICE E LOGISTICA LTDA , NO VALOR TOTAL DE R$ 5.873,32 (CINCO MIL OITOCENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS), REFERENTE AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA SALARIAL DE 2025 DA CATEGORIA DE PSICÓLOGO, CORRESPONDENTE AO CONTRATO Nº 34/2025, CORRESPONDENTE AO DISCRIMINADO NO NUP 18001.002896/2026-64. SEM PREJUÍZO DA REALIZAÇÃO DA DEVIDA APURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DE QUEM DEU CAUSA À MENCIONADA DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, EM Fortaleza, 03 de março de 2026.
Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº040/2026
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 07.954.530/0001-18, COM SEDE NA RUA TENENTE BENÉVOLO, Nº 1055, MEIRELES, CEP: 60.160-040, NESTE ATO REPRESENTADA POR SEU SECRETÁRIO, SR. LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, POR MEIO DO PRESENTE INSTRUMENTO, RECONHECE DÍVIDA , COM FULCRO NOS ART. 112º E 113º DA LEI ESTADUAL Nº 9.809/1973, EM FAVOR DOS SERVIDORES JOÃO BOSCO ALVES DE OLIVEIRA, MATRÍCULA 47254310 E FABIANO NASCIMENTO DOS REIS, MATRÍCULA 47300517, NO VALOR TOTAL DE R$ 313,04 (TREZENTOS E TREZE REAIS E QUATRO CENTAVOS), RELATIVO DIFERENÇA DE ADICIONAL NOTURNO EM NOVEMBRO DE 2025, EQUIVALENTE ÀS 24H, CORRESPONDENTE AO DISCRIMINADO NO NUP 18001.000392/2026-18. SEM PREJUÍZO DA REALIZAÇÃO DA DEVIDA APURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DE QUEM DEU CAUSA À MENCIONADA DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, EM Fortaleza, 05 de março de 2026.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº041/2026
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 07.954.530/0001-18, COM SEDE NA RUA TENENTE BENÉVOLO, Nº 1055, MEIRELES, CEP: 60.160-040, NESTE ATO REPRESENTADA POR SEU SECRETÁRIO, SR. LUÍS