DOE 11/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº046 | FORTALEZA, 11 DE MARÇO DE 2026

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as necessidades da Polícia Civil. Manutenção Predial- Delegacia Municipal de Sobral ; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII – OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo de Aditamento, a prorrogação do prazo do contrato nº021/2025 , com início em 17 de março de 2026 e término em 16 de março de 2027, podendo ser rescindido ou prorrogado a qualquer momento mediante aviso prévio de 30 dias sem ônus para a administração; IX - VALOR GLOBAL: O valor contratual global será de R$ 366.527,67 (Trezentos e sessenta e seis mil, quinhentos e vinte e sete reais e sessenta e sete centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.122.421.20142.03.339039.1.5009100000.0 (Todas as regiões) - 10100002.06.181.196.11102.03.339039.1.5009100000.0 (Todas as regiões); X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato nº 021/2025, com início em 17 de março de 2026 e término em 16 de março de 2027.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº 021/2025, firmado em 17 de março de 2025; XII – DATA: 05 de Março de 2026; XIII – SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / Aridenio Bezerra Quintiliano - FISCAL DO CONTRATO / Raufilio Santiago Vidal - GESTOR DO CONTRATO e Francisco Lennon Barbosa Martins - SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA.

Marciliano de Oliveira Ribeiro ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº031/2025/NUP: 10051.004906/2026-07 / SACC: 1363100 / IG: 1435101000

I – ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº001/2026 DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 031/2025, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E MANUEL ANTÔNIO DIAS DE CASTRO; II – CONTRATANTE: Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III – ENDEREÇO: Rua Professor Guilhon s/n, Aeroporto, Fortaleza-CE; IV – CONTRATADA: MANUEL ANTÔNIO DIAS DE CASTRO , inscrito no CPF sob o n° 917.429.783-04; V – ENDEREÇO: Rua Santa Rita n° 142, Redenção-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se na Lei Federal n.º 14.133 de 01/04/2021, bem como no Código Civil Brasileiro e na Lei n° 8.245/1991 com alterações da Lei n°. 12.112/2009 e Lei n° 12.744/2012 e legislação pertinente, os preceitos do direito público, e, ainda, outras leis. Fundamenta-se ainda no parecer jurídico nº 136/2026 que passa a fazer parte deste termo independente de sua transcrição; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII – OBJETO: O presente trata-se de Termo de Aditamento de prorrogação do prazo e reajuste do Contrato nº031/2025 , que tem como objeto a Locação de imóvel para funcionar a Delegacia Municipal de Redenção tendo em vista que continua sendo mais vantajoso para a administração em relação aos valores praticados pelo mercado, bem como, pela localização de fácil acesso. Constitui-se ainda o reajuste de acordo com o índice do IPC-Fipe (percentual de reajuste de 3,80 %) da cláusula sexta do contrato original; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal do Termo de Aditamento será de R$ 5.086,00 (Cinco mil e oitenta e seis reais) e o valor global para R$ 61.032,00 (Sessenta e um mil e trinta e dois reais) que será pago até o dia 10 (dez) de cada mês subsequente ao vencido, depositado em conta-corrente em qualquer agência do Bradesco. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.122.421.201 42.05.339036.1.5009100000.0; X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Aditamento terá duração de 12 (doze) meses, iniciando-se em 01/04/2026, com seu término em 31/03/2027, podendo ser prorrogado ou rescindido a qualquer momento mediante aviso prévio de 30 dias, sem ônus para a administração; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato n° 031/2025, firmado em 01/04/2025; XII – DATA: 05 de Março de 2026; XIII – SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - LOCATÁRIO/DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL e Manuel Antônio Dias de Castro – LOCADOR.

Marciliano de Oliveira Ribeiro ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº038/2025/NUP: 10051.039932/2025-67 / SACC: 1363896 / IG: 1435099000

I – ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO N° 001/2026 DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATAÇÃO N° 038/2025, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E CHRISTIANE VIEIRA RODRIGUES LEAL LTDA; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o n° 01.869.564/0001-28; III – ENDEREÇO: Rua Professor Guilherme s/n, Aeroporto, Fortaleza-CE; IV – CONTRATADA: CHRISTIANE VIEIRA RODRIGUES LEAL LTDA , inscrita no CNPJ sob o n° 091.149.100/0001-59, representado pela Sra. Christiane Vieira Rodrigues Leal, inscrita no CPF sob o n° 765.386.723-53; V – ENDEREÇO: Rua G 660, Parque Montenegro II, José Walter, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se na forma do art. 106 e 107 c/c o art. 94 tudo da Lei n° 14.133/2021. Fundamenta-se ainda no parecer jurídico n° 165/2026 que passa a fazer parte deste termo independente; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII – OBJETO: O presente trata-se de Termo de Aditamento de prorrogação do prazo e reajuste do Contrato nº038/2025 , que tem como objeto a prestação dos serviços de buffet para os eventos da Polícia Civil do Estado do Ceará. Constitui-se ainda o reajuste de acordo com o índice do IPCA (percentual de reajuste de 4,44%) da cláusula nona do contrato original; IX - VALOR GLOBAL: O valor total da contratação é de R$ 27.165,00 (Vinte e sete mil, cento e sessenta e cinco reais). No valor estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.181.196.20558.03.339030.1.5009100000.0; X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Aditamento terá duração de 12 (doze) meses, iniciando-se em 01/04/2026, com seu término em 31/03/2027, podendo ser prorrogado ou rescindido a qualquer momento aviso prévio de 30 dias, sem ônus para a administração; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 038/2025, firmado em 01/04/2025; XII – DATA: 05 de Março de 2026; XIII – SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / Rafaella Torquato Queiroz Bezerra - FISCAL DO CONTRATO-ASCOM / Roberta Bruno Frota Zogheib - GESTORA DO CONTRATO e Christiane Vieira Rodrigues Leal - CHRISTIANE VIEIRA RODRIGUES LEAL LTDA.

Marciliano de Oliveira Ribeiro ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 007/2026/NUP: 10051.024983/2024-94 / SACC: 1417973 / IG: 1422938000

CONTRATANTE: Superintendência da Polícia Civil do Estado do Ceará, através do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social - FSPDS, inscrito no CNPJ sob o n° 07.261.661/0001-10, com sede na Rua Professor Guilhon s/n, Aeroporto, Fortaleza-CE. CONTRATADA: WELLINGTON IZIDIO DE OLIVEIRA , inscrita no CNPJ sob o n° 12.309.446/0001-81, com sede na Rua Perilo Teixeira n° 263, Bairro Genibaú, Fortaleza-CE, representado pelo Sr. Willian de Lira Oliveira inscrito no CPF sob o n° 903.323.773-80. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de camas beliches empilháveis para estruturar os alojamentos da Polícia Civil do Estado do Ceará, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do contratado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20250079-FSPDS/PC, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado da data de assinatura do contrato, na forma do art. 105 c/c o art.94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com a contratado. VALOR GLOBAL: R$ 51.385,56 (Cinquenta e um mil, trezentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos). ESPECIFICAÇÃO: Cama conjugada metálica (beliche)-estrutura em aço, 2 leitos, 2,00m x 0,87m, desmontável, pintura eletrostática, com escada móvel, tipo encaixe, altura 1,60m - QUANTIDADE: 68 - VALOR UNITÁRIO: R$ 755,67. No valor estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação, pagos em regras estabelecidas no Termo de Referência, anexo ao edital. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10200007.06.181.196.12028.03.449052.2.7139200000.1. DATA DA ASSINATURA: 05 de Março de 2026. SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / Antônio Rodrigo Félix Rodrigues - FISCAL DO CONTRATO / Raufilio Santiago Vidal - GESTOR DO CONTRATO e Willian de Lira Oliveira - WELLINGTON IZIDIO DE OLIVEIRA

Marciliano de Oliveira Ribeiro ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 008/2026/NUP: 10051.005340/2026-22 / SACC: 1417977 / IG: 1422938000

CONTRATANTE: Superintendência da Polícia Civil do Estado do Ceará, através do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social - FSPDS, inscrito no CNPJ sob o n° 07.261.661/0001-10, com sede na Rua Professor Guilhon s/n, Aeroporto, Fortaleza-CE. CONTRATADA: MV COMERCIO E SERVIÇOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o n° 41.702.434/0001-10, com sede na Rua Recanto Verde n° 2085, Bairro Jangurussu, Fortaleza-CE, representado pelo Sr. Marcelo Henrique Saraiva inscrito no CPF sob o n° 005.343.613-07. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de colchões para estruturar os