DOE 12/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº047 | FORTALEZA, 12 DE MARÇO DE 2026

174

PEDIDO 59936 63466 64218

INVESTIGAÇÃO Inapto na Investigação Social Inapto na Investigação Social Inapto na Investigação Social

13 candidatos inaptos na Investigação Social do Concurso para Soldado da PMCE.

ANEXO III EDITAL Nº008/2026 – SSPDS/AESP – SOLDADO PMCE, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 Relação definitiva dos candidatos eliminados na Investigação Social do Concurso Público para Soldado da Polícia Militar do Ceará, por não terem preenchido a FIC ou não terem enviado algum dos documentos exigidos.

10 candidatos eliminados na Investigação Social do Concurso para Soldado da PMCE.

*** *** * EDITAL N°56/2026 – SSPDS/AESP – PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE 2º TENENTE DO QUADRO DE OFICIAIS COMBATENTES DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SSPDS/CE, por intermédio da ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ – AESP/CE e da SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ - SEPLAG/CE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Art. 37, inciso III, da Constituição da República Federativa do Brasil e na Lei Estadual nº 17.478/2021; Lei Estadual nº 15.797/2015 e na Lei Estadual nº 13.729/2006, tornam publica a PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO** , nos seguintes termos: Art. 1º Fica prorrogado por 02 (dois) anos o prazo de validade do Concurso Público para o Cargo de 2º Tenente do Quadro de Oficiais Combatentes da Polícia Militar - QOPM da PMCE, regido pelo Edital nº 001/2022 – SSPDS/AESP – 2º TENENTE PMCE, de 20 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 31 de Outubro de 2022, republicado por incorreção em 22 de novembro de 2022. Art. 2º Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Edital de Abertura nº 001/2022 – SSPDS/AESP – 2º TENENTE PMCE, de 20 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 31 de Outubro de 2022, republicado por incorreção em 22 de novembro de 2022 e suas alterações posteriores, que não conflitem com o disposto neste Edital de Prorrogação. Art. 4º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Fortaleza/CE, 15 de janeiro de 2026.

Roberto Alzir Dias Chaves

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, RESPONDENDO. José Garrido Braga Neto

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Republicado por incorrreção.

SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL

O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto n.º 32.451, de 13.12.2017, tendo em vista o que consta do Processo n.º 10051.016135/2023-40 e de acordo com o artigo 172, do Estatuto da Polícia Civil – Lei n.º 12.124/93 combinado com o artigo 62, inciso I e artigo 63, inciso I, do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará – Lei n.º 9.826/74, RESOLVE EXONERAR A PEDIDO a servidora ANDRESSA VIRGINIA DE BRITO CORDEIRO , matrícula funcional 300.036-7-5, ocupante do cargo efetivo de Inspetor de Polícia Civil, Classe D, Nível I, pertencente ao Subgrupo Investigação Policial e Preparação Processual do Grupo Ocupacional Atividade de Polícia Judiciária, lotada na Polícia Civil do Estado do Ceará, a partir de 06 de outubro de 2023. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 25 de fevereiro de 2026.

Antonio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL

PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº15/2026/GAB/PCCE O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE designar a Delegada de Polícia Civil MARCÍLIA PIMENTEL BARROS , matrícula funcional n° 133.847-1-1, para responder pelo Gabinete do Delegado-Geral, durante as férias do seu Coordenador, Delegado de Polícia Civil Paulo Cid Torres da Silva Filho, no período de 04/03/2026 até 13/03/2026. GABINETE DO DELEGADO-GERAL, em Fortaleza/CE, 04 de março de 2026. Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

PORTARIA Nº83/2026 - GAB/PCCE O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, considerando a decisão judicial exarada nos autos do processo nº 3044288-63.2025.8.06.0001 e o que restou deliberado nos autos do processo administrativo nº 13001.003594/2026-90 (NUP), RESOLVE EXCLUIR do Anexo 3 da Portaria Administrativa Nº73/2024-GAB/PCCE , datada de 12 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de agosto de 2024; e do Anexo 2 da Portaria Administrativa Nº 79/2025-GAB/PCCE, datada de 22 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de agosto de 2025, a Oficial Investigador de Polícia, LUCIENE BENEDITO DE SOUSA , integrante do Subgrupo Investigação Policial e Preparação Processual, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária – APJ, Matrícula N.º 300.216-1-4, lotada na Polícia Civil, e com fundamento no §1.º, do Artigo 3.º, Arts. 4.º, 6.º e 7.º da Lei N.º 15.990 de 22 de março de 2016, CORRIGIR a ascensão funcional por progressão e por promoção por merecimento da referida servidora, conforme anexo único desta Portaria. POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 19 de fevereiro de 2026.

Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha

DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL Antonio Roberto Cesário de Sá

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº83/2026 - GAB/PCCE