DOE 12/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº047 | FORTALEZA, 12 DE MARÇO DE 2026

179

*** *** * PORTARIA Nº018/2026 – COAFI/CBMCE O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e ,CONSIDERANDO a necessidade de indenizar as despesas referentes a alimentação , hospedagem pelos Oficiais e Praças Bombeiros Militares, quando se deslocam da sede para viagens a serviço, com a finalidade de participar do curso de instrutor de incêndio, e outros serviços inerentes à atividade bombeiro militar. RESOLVE CONCEDER diárias aos MILITARES** mencionados no anexo único desta portaria, de acordo com o art. 1º; art. 4º; art. 15º do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e anexos I e III do referido Decreto, devendo as despesas correr a conta da dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 16 de janeiro de 2026. José Cláudio Barreto de Sousa - CEL CG QOBM

CORONEL COMANDANTE GERAL DO CBMCE

Registre-se e publique-se.

PORTARIA CC 0021/2026-CBMCE O(A) COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 36.488 de 01 de Abril de 2025, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a) NATANAEL MARTINS PONTES LIMA , ocupante do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo DAS-2, para ter exercício no(a), Assessoria do Gabinete do Comando Geral , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 09 de março de 2026.

Jose Claudio Barreto de Sousa COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS

PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ

PORTARIA Nº54/2026/PEFOCE/SSPDS O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ – PEFOCE, ÓRGÃO VINCULADO À SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no disposto no art. 2º da Lei Estadual n. 14.055/2008 e no art. 5º, inciso XIII, do Decreto Estadual nº 30.485/2011, que conferem competência ao Perito Geral para dirigir e expedir portarias visando o melhor funcionamento do Órgão; RESOLVE: Art. 1º- DESIGNAR os SERVIDORES ; Fernando Luís Avila Gois, matrícula nº 3003328-0, como Presidente, Fabiano Teixeira Magalhães, matricula nº 3003254-3, Felipe Ferreira Moura, matrícula nº 300.268-2-9, Representantes de Sindicatos, Manuela Chaves Loureiro Cândido, matrícula nº 000.124-1-6, Representante da Unidade de Pessoal e Átila Einstein de Oliveira, matrícula nº168.993-1-3, Secretário-Executivo, para comporem a Comissão Especial de Promoção do Grupo Ocupacional – APJ, com o fim de acompanhar e avaliar o processo de aperfeiçoamento profissional com vistas à ascensão funcional dos servidores da PEFOCE, integrantes do Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária – APJ; Art. 2º- Declarar expressamento REVOGADA, a Portaria nº 246/2023 – GAB/PEFOCE, de 10 de abril de 2023, publicada no DOE de 27 de abri de 2023; Art. 3º- Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de fevereiro de 2026. Julio César Nogueira Tôrres

PERITO GERAL

Registre-se, publique-se.

PORTARIA Nº55/2026/PEFOCE/SSPDS O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ – PEFOCE, ÓRGÃO VINCULADO À SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no disposto no art. 2º da Lei Estadual n. 14.055/2008 e no art. 5º, inciso XIII, do Decreto Estadual nº 30.485/2011, que conferem competência ao Perito Geral para dirigir e expedir portarias visando o melhor funcionamento do Órgão; CONSIDERANDO o requerimento formal da servidora, através do processo 10011000707/2026-98 NUP; CONSIDERANDO, principalmente, a existência de previsão legal constante do Art. 111, parágrafo único, da Lei nº 9.826, dispositivo este que disciplina a concessão do benefício da redução da jornada de trabalho a funcionários Públicos Civis, que frequentem cursos de Nível Superior, como forma de incentivá-los a buscar uma melhor formação profissional, com base no dispositivo legal acima citado; RESOLVE; Autorizar o afastamento , por antecipação do término do expediente, por 02 (duas) horas diárias do exercício funcional, nos dias em que tiver atividades acadêmicas, a servidora MAÍRA GONÇALVES MAGALHÃES , matrícula nº 3003296-9, ocupante do cargo de Auxiliar de Perícia classe A Nível I, para frequentar o curso de Psicologia, devendo a servidora obrigatoriamente apresentar mensalmente a Coordenadora titular da Coordenadoria a qual está vinculada, a comprovação da sua frequência regular as aulas do curso e ao término de cada disciplina, sob pena de, em assim não procedendo, ser revogada a concessão do benefício, além de sujeitá-la a medidas de ordem legal no que diz respeito ao ressarcimento ao erário estadual pelas horas não trabalhadas e à questão disciplinar, se for o caso. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de fevereiro de 2026.

Julio César Nogueira Tôrres PERITO GERAL

Registre-se, publique-se.

ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA Nº259/2026 NUP 10041.001069/2026-75 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº 838/2024 DG/AESP, publicado em DOE N° 162, DE 28/08/2024, resolve conceder gratificação por atividade de magistério aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR INSTRUIR AULAS NO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DO QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES - CFO QOPM 2024 - 4° SEMESTRE, referente ao mês de Fevereiro de 2026, conforme NUP nº 10041.001069/2026-75, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 2484/2025 – DG/AESP/CE, de 07 de Janeiro de 2026. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de março de 2026. Jamille dos Santos de Moura

DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°259/2026 DE 06 DE MARÇO DE 2026 CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DO QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES - CFO QOPM 2024 - 4° SEMESTRE

TOTAL DE H/A PORTARIA: 21 VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 1.716,12