DOE 16/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº049 | FORTALEZA, 16 DE MARÇO DE 2026

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EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 22001.043754/2026-24/PRÉ-RESERVA: 1434251

CONTRATANTE: A(O) Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL RITA AGUIAR BARBOSA, situada(o) na Avenida Esaú Alves Aguiar n°3031, bairro fazendinha, Itapipoca-CE, inscrita(o) no CNPJ sob o nº07.954.514/0040-31, doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representada(o) pelo Sr. Pedro de Souza Ramos CONTRATADA: FRANCISCO DANIEL ARAUJO , com sede na Fazenda Timbaúba, S/N, Bairro: Dt Riacho das Pedras, CEP: 62280-000, Santa Quitéria-CE, Fone: (88) 99746-0158, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 48.293.154/0001- 45, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pelo Francisco Daniel Araujo. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de terceiros – serviços técnicos profissionais nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2026/04318, Termo de Participação nº 20260012, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. 3.2. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2026/04318, Termo de Participação nº 20260012 e Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2026/04318 e Termo de Participação nº 20260012, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: Itapipoca-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado do(a) publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO:O prazo de execução do objeto contratual é de 240 (duzentos e quarenta) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 499,98 (quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.231.20980.06.339039.50000.0 - 24414. DATA DA ASSINATURA: 05 de março de 2026. SIGNATÁRIOS: Pedro de Souza Ramos - CONTRATANTE – Francisco Daniel Araújo – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- CLAUDIA MARIA DA CRUZ MAGALHAES, 02- ANA RITA GOMES ARAUJO. Fortaleza, 12 de março de 2026. Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 22001031128202695/PRE-RESERVA : 1431614

CONTRATANTE: A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO/ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL CORONEL OSVALDO STUDART, Município de Aquiraz/CE, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0404-29, este ato representada por seu(sua) Diretor(a) Geral, Sra. LUCIANA HOLANDA SAMPAIO TAVARES CONTRATADA: NORDESTE DISTRIBUIDORA DE GLP, AGUA , MATERIAIS ELETRICOS E DE INFORMATICA EIRELI , inscrita no CPNJ N° 42.299.117/0001-68, representado neste ato pelo(a) Sra.(a) RODRIGO ARAUJO SOUSA . OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de AQUISIÇÃO DE GÁS DE COZINHA 13 KG , nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2026/02152, Termo de Participação nº 2026/0003, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. 3.2. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2026/02152, Termo de Participação nº 2026/0003 e Termo de Referência.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2026/02152 e Termo de Participação nº 2026/0003, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: Aquiraz/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (Trezentos e Sessenta e Cinco) dias, contado do(a) data da publicação deste contrato, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 330 (Trezentos e Trinta) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.. VALOR GLOBAL: R$ 4.370,00 (Quatro Mil, Trezentos e Setenta Reais). pagos em CONFORMIDADE COM CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20976.03.339030.5000 0.0 - 29481.. DATA DA ASSINATURA: 03 DE MARÇO DE 2026 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE-LUCIANA HOLANDA SAMPAIO TAVARES , CONTRATADA-RODRIGO ARAUJO SOUSA e TESTEMUNHAS 01-ILEGIVEL , 02-ILEGIVEL. Fortaleza, 12 de março de 2026.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 2026/02100/IG: 1433493000

PROCESSO Nº: 22001.159673 / 2025-64 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO OBJETO: Locação de imóvel situado na Rua Porto Alegre, nº 75, Bairro Henrique Jorge, Fortaleza – CE, CEP 60510-205, com a finalidade de atender às necessidades de instalação da ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL JOÃO PAULO II - EEMTI João Paulo II. JUSTIFICATIVA: A presente Inexigibilidade de Licitação em favor de VIVA NEGOCIOS IMOBILIARIOS & CONSULTORIA EM MARKETING LTDA, pessoa jurídica de direito privado CNPJ: 05.739.344/0001-30, situada à AV. Santos Dumont, nº 2828, sala 1408, bairro aldeota, Fortaleza - CE, CEP: 60.150-162, neste ato representada por meio de seu representante legal, sr. PAULO HENRIQUE ESTEVAM ANGELIM, brasileiro, portador do CPF nº. 259.060.203-06, residente e domiciliado na Rua Joaquim Nabuco, 250 Apto 500, Meireles - Cep: 60.125.120, Fortaleza/Ce, com a finalidade de locação de imóvel para atender às necessidades de instalação da ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL JOÃO PAULO II - EEMTI João Paulo II, conforme estabelecido no Estudo Técnico Preliminar - ETP, páginas 264 à 268. Justifica-se por se tratar de inviabilidade de competição em razão da singularidade do imóvel em relação às suas características de instalações e de localização que impedem a seleção através de um certame licitatório, cenário esse que não há viabilidade de competição, conforme Justificativa da Inviabilidade de Competição, páginas 318 a 320, e Justificativa da Razão da Escolha da Contratada, páginas 309 a 312. Quanto ao preço, esse é identificado como vantajoso para a Administração, pois é compatível com a realidade mercadológica, conforme Laudo de Avaliação emitido pela Superintendência de Obras Públicas - SOP, páginas 209 à 253, e Justificativa do Preço, páginas 330 á 331. VALOR GLOBAL: R$ 600.000,00 ( seiscentos mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12 .362.143.20971.03.339039.1.5509200000.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Respaldo Legal: Artigo 74, inciso V, da Lei Federal de n° 14.133/21. Prazo de vigência e de execução: 12 (doze) meses, contado da data da publicação do contrato no Diário Oficial do Estado do Ceará, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei Federal n° 14.133/2021. CONTRATADA: VIVA NEGOCIOS IMOBILIARIOS & CONSULTORIA EM MARKETING LTDA - CNPJ: 05.739.344/0001-30 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: CARLA KARINE DO NASCIMENTO SOUSA - COORDENADOR FINANCEIRO E ORDENADOR DE DESPESAS RATIFICAÇÃO: ELIANA NUNES ESTRELA - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

Ana Talita Ferreira Alves ASSESSORIA JURÍDICA

*** *** * EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES - CREDE 3 - ACARAU PROCESSO Nº22001.059052/2026-62 - ADITIVO**

LOTE 2/2026

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / ESCOLA: 23506989 - EEMTI VALDO DE VASCONCELOS RIOS. CONTRATADOS: o(s) PROFESSOR(ES): FRANCISCO JANARIEL DO NASCIMENTO - CPF: 063..-17 - MATRÍCULA: 22200181980845 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA: Ausência de Profissional - CRITÉRIO: EDITAL 008/2024 - TURNO: I - CH SEMANAL: 2 - CH MENSAL: 10 - VALOR HORA-AULA: R$ 28,64830 - PERÍODO: 29/01/2026 a 02/02/2026 - VALOR MENSAL: R$ 47,75; - OBJETO: O presente instrumento tem por objetivo alterar as cláusulas segunda e quarta da contratação de professores por tempo determinado , para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 48,18 ( QUARENTA E OITO REAIS E DEZOITO CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23506989 - EEMTI VALDO DE VASCONCELOS RIOS e os Professores constantes neste extrato