DOE 16/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº049 | FORTALEZA, 16 DE MARÇO DE 2026

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Constitui objeto do presente termo de aditivo a prorrogação , por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do Contrato nº 08/2022, ficando renovados os créditos orçamentários e financeiros inerentes à sua execução. VIII - PREÇO E VALOR: O valor global do contrato nº 08/2022, após reajuste contratual, corresponde ao montante de R$ 43.741,22 (quarenta e três mil, setecentos e quarenta e um reais e vinte e dois centavos) ao ano, importando no valor mensal de R$ 3.645,10 (três mil seiscentos e quarenta e cinco reais e dez centavos). IX - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 23213, FUNCIONAL: 57200001.18.12 2.421.20221.01.339036.1.7531200070.1 e PRÉ RESERVA: 1432813000. X – PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente Termo de Aditivo terá início a partir do dia 09 de março de 2026, com vigência até o dia 08 de março de 2027. XI - RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original a que se refere o presente termo de aditivo. XII – DATA DA ASSINATURA: 06 de março de 2026. XIII - SIGNATÁRIOS: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE – LOCATÁRIA E JOÃO GILSON DE ALENCAR MACHADO – LOCADOR.

Rafaella Lima Campos Morais Correia COORDENADORA

Registre-se e publique-se.

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°01/2023

NUP 57022.019121/2025-51

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/2023 II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE. III - ENDEREÇO: Rua Jaime Benévolo, nº 1400, Bairro de Fátima, Fortaleza, CE. IV - CONTRATADA: CSF SERVIÇOS DIGITAIS LTDA . V - ENDEREÇO: Avenida dos Holandeses/Cons. Hilton Rodrigues, 01, Qd. 32, Loja 09-Calhau, São Luís, MA. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem como fundamento os arts. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993. VII - OBJETO: Constitui objeto do presente termo de aditivo a prorrogação , por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do Contrato, ficando renovados os créditos orçamentários e financeiros inerentes à sua execução. VIII - PREÇO: Pelos serviços prestados, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor global estimado de R$151.582,13 (cento e cinquenta e um mil, quinhentos e oitenta e dois reais e treze centavos). IX - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25260, FUNCIONAL: 57200001.18. 126.421.20343.01.339040.1.7531200070.1, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 20191, FUNCIONAL: 57200001.18.126.421.20343.03.339040.1.753120007 0.1, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25466, FUNCIONAL: 57200001.18.126.421.20343.11.339040.1.7531200070.1. X - VIGÊNCIA: O presente Termo de Aditivo terá início a partir do dia 1º de março de 2026, com vigência até o dia 28 de fevereiro de 2027. XI - RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original a que se refere o presente Termo de Aditivo. XII – DATA DA ASSINATURA: 27 de fevereiro de 2026. XIII - SIGNATÁRIOS: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE – CONTRATANTE e CSF SERVIÇOS DIGITAIS LTDA – CONTRATADA.

Rafaella Lima Campos Morais Correia COORDENADORA

Registre-se e publique-se.

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°02/2025

NUP 43022.008976/2025-41

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 02/2025. II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE. III - ENDEREÇO: Rua Jaime Benévolo, nº 1400, Bairro de Fátima, Fortaleza, CE. IV - INTERVENIENTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP. V - ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Térreo, Castelão, Fortaleza/CE, CEP 60861-211. VI - CONTRATADA: CONSÓRCIO J.T/CAMPOS OLIVEIRA . VII - ENDEREÇO: Avenida 13 de Maio, n° 1096, Bairro Fátima, Fortaleza/CE, CEP 60.040-530. VIII - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo fundamenta-se no artigo 125 da Lei Federal nº 14.133/2021, e na cláusula décima sétima do contrato nº 02/2025. IX - OBJETO: Constitui objeto do presente termo aditivo a alteração do contrato nº02/2025 , importando supressão e acréscimo relativos ao objeto originalmente contratado. X – PREÇO E VALOR: O valor global do contrato, em decorrência de acréscimo resultante da alteração, será acrescido em 4,21% de seu valor original, o que equivale ao montante de R$ 443.531,21 (quatrocentos e quarenta e três mil, quinhentos e trinta e um reais, e vinte e um centavos), e suprimido em 4,25% de seu valor original, equivalente a uma redução de R$ 447.262,49 (quatrocentos e quarenta e sete mil, duzentos e sessenta e dois reais, e quarenta e nove centavos). Dessa maneira, o valor global atualizado do contrato n° 02/2025 será de R$ 10.529.321,12 (dez milhões, quinhentos e vinte e nove mil, trezentos e vinte e um reais, e doze centavos). XI - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31176, FUNCIONAL: 57200001.18 .122.421.10117.03.449051.1.7531200070.1. XII – PRAZO DE VIGÊNCIA: A vigência do presente Termo de Aditivo terá início a partir da data de sua assinatura. XIII - RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original a que se refere o presente termo de aditivo, resguardado o reajuste nos termos contratuais. XIV - DATA DA ASSINATURA: 03 de março de 2026. XV - SIGNATÁRIOS: Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE – Contratante, Consórcio J.T/Campos Oliveira – Contratada e Superintendência de Obras Públicas – SOP - Interveniente Técnica. Rafaella Lima Campos Morais Correia

COORDENADORA

Registre-se e publique-se.

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR.

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR FIRMADO PELA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA.

A SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE, autarquia estadual, criada pela Lei n° 11.411/1987, alterada pela Lei Complementar n° 231/2021, com sede na Rua Jaime Benévolo, n° 1.400, Bairro de Fátima, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n° 11.822.269/0001-70, neste ato representada por seu Superintendente, o sr. JOÃO GABRIEL LAPROVÍTERA ROCHA, brasileiro, portador da identificação n° 20.474 – OAB-CE, residente e domiciliado em Fortaleza, Ceará, vem pelo presente instrumento, com fulcro no art. 37, caput, da Constituição Federal, art. 37 da Lei Federal n° 4.320/1964, art. 22 do Decreto Federal n° 93.872/1986, arts. 112 e 113 da Lei Estadual n° 9.809/1973, bem como termos e razões discriminadas no processo administrativo 57022.015431/2025-04, reconhecer expressamente e, no mesmo ato, autorizar o empenho da Despesa de Exercício Anterior, no montante de R$ 1.394,71 (mil, trezentos e noventa e quatro reais e setenta e um centavo), referente à diferença do décimo terceiro salário decorrente da Gratificação de Titulação, no exercício de 2025, requerido pela servidora ANA FLÁVIA DA CONCEIÇÃO CAVALCANTE.

Para tanto, informa-se a disponibilidade orçamentária para o pagamento da despesa em questão, através de dotação 31296, funcional 57200001.18.122.421. 20461.03.319092.1.7531200070.1, unidade orçamentária 490101, fonte 753, elemento de despesa 319092, no valor acima referido, e se compromete a pagar a dívida acima reconhecida assim que se concluírem os procedimentos administrativos para tanto. Fortaleza/CE, 12 de março de 2026.

João Gabriel Laprovítera Rocha SUPERINTENDENTE

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR.

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR FIRMADO PELA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA.

A SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE, autarquia estadual, criada pela Lei n° 11.411/1987, alterada pela Lei Complementar n° 231/2021, com sede na Rua Jaime Benévolo, n° 1.400, Bairro de Fátima, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n° 11.822.269/0001-70, neste ato representada por seu Superintendente, o sr. JOÃO GABRIEL LAPROVÍTERA ROCHA, brasileiro, portador da identificação n° 20.474 – OAB-CE, residente e domiciliado em Fortaleza, Ceará, vem pelo presente instrumento, com fulcro no art. 37, caput, da Constituição Federal, art. 37 da Lei Federal n° 4.320/1964, art. 22 do Decreto Federal n° 93.872/1986, arts. 112 e 113 da Lei Estadual n° 9.809/1973, bem como termos e razões discriminadas no processo administrativo 57022.000518/2025-79, reconhecer expressamente e, no mesmo ato, autorizar o empenho da Despesa de Exercício Anterior, no montante de R$ 10.192,18 (dez mil, cento e noventa e dois reais, e dezoito centavos), relativo à concessão de Gratificação de Titulação do exercício 2025, no percentual