DOE 16/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº049 | FORTALEZA, 16 DE MARÇO DE 2026 151

Diário Oficial do Estado de 11 de maio de 2017, RESOLVE autorizar o afastamento do(a) servidor(a) ELENILCE AMBROSIO SOUZA , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível F, matrícula(s) nº 48263054, lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso MESTRADO EM ENSINO DE CIÊNCIAS E MATEMÁTICA, ministrado pelo(a) INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ - IFCE, por 01 (um) ano a partir da publicação desta Portaria, ou 09 de março de 2026, o que ocorrer por último, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constarão: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará a imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 04 de março de 2026.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

RERRATIFICAÇÃO AO EXTRATO DO CONTRATO Nº42/2025

Pelo presente instrumento, a SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG, inscrita no CNPJ sob o nº 08.691.976/0001-60, representada pelo Secretário Executivo de Modernização e Governo Digital da Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG, Sr. DANIEL DE CARVALHO BENTES torna público, para conhecimento de todos os interessados, a presente RERRATIFICAÇÃO ao Extrato de Contrato nº42/2025 celebrado com o INSTITUTO PUBLIX PARA O DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA S/S LTDA , CNPJ Nº 04.907.402/0001-25, referente a CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA RELACIONADA À AMPLIAÇÃO DOS CANAIS DE TRANSPARÊNCIA, PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 06 de março de 2026, objeto do processo NUP nº 46001.000695/2026-68, conforme os seguintes itens: . DAS RETIFICAÇÕES DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 02/03/2026 II. DA RATIFICAÇÃO Ficam mantidos os demais termos.

Gilton de Abreu Silva

CONSULTOR INDIVIDUAL - ASSESSOR JURÍDICO – OAB/CE N. 20.261

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INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ

O(A) SUPERINTENDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , a Pedido o(a) servidor(a) CATARINA MAGNA DE SOUZA RODRIGUES EDWARDS , matrícula 30001850, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Gerente, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ, a partir de 10 de Março de 2026. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 12 de março de 2026.

Expedito Antonio da Silva Sousa SUPERINTENDENTE Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA Nº063/2025 - A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art.68 da Lei nº16.530, de 02 de abril de 2018, e art. 5º do Decreto nº 33.198 de 05 de agosto de 2019, tendo em vista o que consta do processo nº46042.044189/2025-13, SUITE, RESOLVE CONCEDER, nos termos do Art. 5º, da Lei Complementar nº 268, de 30 de dezembro de 2021, à servidora MARIA DO SOCORRO SILVA MELO , matrícula 00130419, exercente da função de Assistente de Administração, referência 40, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL no percentual de 30% sobre seu vencimento básico, a partir de 08/12/2025. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, em Fortaleza, 12 de dezembro de 2025.

Celyne Mary Vasconcelos Costa SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº024/2025/ISSEC

ESPÉCIE: EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 024/2025/ISSEC CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/CNPJ-MF:07.271.141/0001-98 ENDEREÇO: Rua Senador Pompeu,685/CENTRO/FORTALEZA/CE CONTRATADA: IMPACTO SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA /CNPJ-MF: 09.192.042/0001-46 ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, 2071, sala 801/Parquelândia/Fortaleza/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E VINCULAÇÃO: O presente TERMO ADITIVO Nº 003/2026/ISSEC ao CONTRATO Nº 024/2025/ISSEC, celebrado com fundamento no PREGÃO ELETRÔNICO nº 20230003/ISSEC e seus anexos, com fundamento legal no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e está vinculado ao Processo Administrativo nº 46042.002142/2026-63, o qual passa a fazer parte integrante deste Termo, independente de transcrição. OBJETO: Constitui OBJETO do presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo de vigência do CONTRATO Nº 024/2025/ISSEC, celebrado entre CONTRATANTE e CONTRATADA na data de 10 de abril de 2025, objetivando a continuidade dos serviços sem alteração do valor pactuado, conforme justificativa e documentos anexos ao Processo Administrativo nº 46042.002142/2026-63. VIGÊNCIA: Por força do presente TERMO ADITIVO o prazo de vigência do CONTRATO nº 024/2025/ISSEC fica prorrogado pelo período de 12 (doze) meses, com início em 11 de abril de 2026 e término em 10 de abril de 2027, podendo ser rescindido a qualquer tempo, conforme previsto na Cláusula Décima Sexta do Contrato Inicial. VALOR GLOBAL: O valor global passa a ser de R$ 1.588.940,76 (um milhão, quinhentos e oitenta e oito mil, novecentos e quarenta reais e setenta e seis centavos). RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 024/2025/ISSEC que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste Termo Aditivo nº 003/2026/ISSEC que não possam ser resolvidas na esfera administrativa DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, em 03 de Março de 2026. SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/Expedito Antônio da Silva Sousa/Contratante e IMPACTO SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA; neste Ato representada por Samuel Anderson Oliveira de Mesquita/Contratada.

Expedito Antônio da Silva Sousa SUPERINTENDENTE

FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 6º, da Lei Complementar nº 184 de 21 de novembro de 2018, com redação dada pela Lei Complementar nº 218, de 03 de junho de 2020, e tendo em vista o que consta do processo de nº 07711516/2023– VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, § 2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, caput, 6º, inciso II, e 8º, da Lei Complementar Estadual nº 21, de 29 de junho de 2000, com redação dada pela Lei Complementar Estadual nº 159, de 14 de janeiro de 2016, art. 24-B do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, combinado com o art. 7º da Lei Federal nº 3.765/1960, ambos com redação dada pela Lei Federal nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e o art. 3º da Lei Complementar Estadual nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar reformado JOAQUIM ALVES DOS SANTOS, CPF n°058.204.483-91, pertencente aos quadros DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARA - CBMCE, onde ocupava a graduação de SUBTENENTE, percebendo o soldo da mesma graduação, matrícula nº 016773-1-4, com óbito em 30/05/2023, pensão mensal no valor de R$ 7.511,33 (sete mil, quinhentos e onze reais e trinta e três centavos), correspondente à totalidade dos proventos do falecido, e CESSAR os efeitos do ato publicado no DOE N° 223, de 29/11/2023,