DOE 16/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº049 | FORTALEZA, 16 DE MARÇO DE 2026

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EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 175/2026 PROCESSO Nº24001.104086/2025-63 PRÉ-RESERVA 1425630000

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN – SESA/HIAS CONTRATADA: HIT CARE NORDESTE IMPORTACAO, COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS MEDICOS, ODONTOLÓGICOS E HOSPITALARES LTDA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto OBJETO: Aquisições de Material Médico Hospitalar , de acordo com a especificação e quantitativo previsto neste Termo VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contado a partir da data da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19835.24200204.10.302.171.20578.03.339030.1.500.9100000.0.3.01; 20501.24200204.10.302.171.20578.03.339030.1.600.9200000 .1.3.01 FORO: Fortaleza/CE; DATA: 09/03/2026 SIGNATÁRIOS: Edisio Iatai Cavalcante Filho e Jose Emilson Motta Barros de Oliveira Junior. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE Nº0005/2026 NUP 24001.071566/2025-31 PRÉ-RESERVA 1426351000

TRANSFERIDOR: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; BENEFICIÁRIO: MUNICÍPIO DE BANABUIÚ/CE ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente; na Lei Federal nº 14.133/2021, na Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar Estadual nº 178/2018 e demais alterações; no Decreto Estadual nº 32.811/2018 e suas alterações, e nas legislações aplicáveis. OBJETO: A aquisição de veículos para o Município de Banabuiú/CE - MAPP 5555. VALOR GLOBAL: R$ 165.466,66 (cento e sessenta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos), sendo R$ 25.466,66 (vinte e cinco mil quatrocentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos), correspondente à contrapartida financeira do Município, e R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) oriundos do Tesouro do Estado. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200254.10.302.171.10899.09.444042.1.5009100000.0 24200254.10.302.171.10899.09.444042.2.5009100000.0 24200254.10.302.171.108 99.09.444042.2.5009100000.2 24200254.10.301.171.10898.09.444042.1.5009100000.0 24200254.10.301.171.10898.09.444042.2.5009100000.0 24200254 .10.301.171.10898.09.444042.2.5009100000.2 DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura FORO: Fortaleza/CE; DATA: 05/03/2026 SIGNATÁRIOS: ICARO TAVARES BORGES E FRANCISCO MARCILIO COELHO BRITO.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO, GUARDA E RESPONSABILIDADE Nº34/2026

NUP: 24001.113464/2025-08

CEDENTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA. CESSIONÁRIA: MUNICÍPIO DE OCARA/CE . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei Federal nº 8.080, de 19 de junho de 1990, no que couber, e na Lei Federal nº 14.133/2021, e suas alterações. OBJETO: objeto ceder ao CESSIONÁRIO 06 (seis) itens de equipamentos de climatização , consoante Guia de Movimentação de Bens nº 0098/2026, para fortalecimento da estrutura física dos serviços de saúde do Município de Ocara/CE, abaixo discriminados:

VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a partir da assinatura. FORO: Fortaleza/CE; DATA DA ASSINATURA: 11/03/2026 SIGNATÁRIOS: Ícaro Tavares Borges e Leonildo Peixoto Farias.

Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE JURÍDICO

EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº12/2026

PROCESSO Nº24001.003259/2026-16

DOADOR: Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Estadual nº 35.718, de 19 de outubro de 2023, fundamenta-se no disposto do artigo 76, II, “a” da Lei Federal nº 14.133/2021, que regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, e ainda no disposto na Lei Estadual nº 13.476/2004, alterada pela Lei Estadual n.º 14.891/2011 e Lei nº 17.773/2021, estando vinculada ao processo administrativo NUP nº 24001.003259/2026-16. OBJETO: a Doação do(s) bem(ns) : microcomputador(es),