DOE 16/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº049 | FORTALEZA, 16 DE MARÇO DE 2026

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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

NUP:24001.001501/2026-17

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual n° 16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Coordenadoria de Gestão Estratégica e Desenvolvimento de Pessoas/COGEP e da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Av. Almirante Barroso, n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, reconhecer a dívida de exercício anterior de ressarcimento pela cessão do(a) servidor(a) SANDRA MARIA ARAUJO BERTINI , Médica, matrícula nº 0113700, correspondente ao mês de DEZEMBRO + SEGUNDA PARCELA DO 13° SALÁRIO de 2025, no valor total de R$12.925,74 (doze mil, novecentos e vinte cinco reais e setenta e quatro centavos), junto à Prefeitura Municipal de Horizonte, inscrita no CNPJ nº 23.555.196/0001-86, referente à prestação de serviços junto a esta Secretaria da Saúde. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de março de 2026.

Marcio Alan Menezes Moreira COORDENADOR/COGEP Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

PROCESSO: 24001.016564/2026-60

O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973 c/c o Decreto Estadual nº 34.333, de 10 de novembro de 2021, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o § 1° e 2° do Art. 63 da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer a obrigação de pagamento da dívida no valor de R$ 12.474,95 (Doze Mil e Quatrocentos e Setenta e Quatro Reais e Noventa e Cinco Centavos), junto a COOSAÚDE – COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ , inscrita no CNPJ sob o número 04.494.283/0001-26, cujo objeto é SERVIÇO DE CONTRATAÇÃO DE HORAS DE PROFISSIONAIS TÉCNICOS DE RADIOLOGIA, da competência de 21/01/2026 a 20/02/2026. Fortaleza, 10 de março de 2026.

Edisio Jataí Cavalcante Filho DIRETOR GERAL

CORRIGENDA DO 5º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº12/2022 PUBLICADO NO D.O.E DIA 17 DE MARÇO DE 2025 NUP 24001.0033842025-37

CONCEDENTE: SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ (SESA). OBJETO: aquisição de equipamentos para leitos de UTI para o Hospital Maternidade Jesus Maria José, no município de Quixadá/CE.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 12/2022 tem como fundamento na Lei Federal nº 8.666/1993; na Lei Complementar nº 178, de 10 de maio de 2018, que altera a Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, no que couber na Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, no Decreto nº 32.810, de 28 de setembro de 2018, alterado pelo Decreto nº 32.872, de 04 de novembro de 2018, na Lei de Diretrizes vigente e pelas demais disposições legais aplicáveis. FORO: Fortaleza/CE. Onde se lê : “(…) CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA - O presente instrumento será prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir do dia 20 de março de 2025 e findando em 19 de setembro de 2025. (...)”. Leia-se : “(…) CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA - O presente instrumento será prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir do dia 20 de março de 2025 e findando em 16 de setembro de 2025. (...)”.

Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE JURÍDICOO

ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA

PORTARIA Nº34/2026 - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES – ESP/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 35.544, de 22 de junho de 2023 e, CONSIDERANDO o Edital nº 02/2026, Processo Administrativo NUP 24022.001623/2026-57, que visa a seleção de GRADUADOS na área da saúde que participaram do processo seletivo unificado da Edição 2025/2026 do Exame Nacional de Residência (Enare), com vistas ao preenchimento de 5 (cinco) vagas, distribuídas em 04 profissões da saúde (Enfermagem, Medicina Veterinária, Ciências Biológicas e Fonoaudiologia) para os programas de Pós-Graduação Lato Sensu, nas modalidades de Residência em Área Profissional da Saúde (Uniprofissional e Multiprofissional), período letivo de 2026-2028, vinculados à Rede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (SESA/CE) e da Escola de Saúde Pública do Ceará (ESP/CE). RESOLVE: Art. 1º – Constituir uma Comissão Examinadora no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará, com a finalidade de acompanhar todas as etapas do processo seletivo e julgar os recursos administrativos que porventura venham a ser interpostos pelos participantes do processo seletivo. Art. 2º – Designar para compor a Comissão Examinadora os seguintes MEMBROS , sob a presidência do primeiro: I – Kellyane Munick Rodrigues Soares Holanda II – Pedro Leão de Queiroz Neto III – Ligia Lucena Gonçalves Medina Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues - ESP/CE, em Fortaleza. Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti

SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 01/2026

CONTRATANTE: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES, localizada na Av. Antônio Justa, 3161, Meireles, Fortaleza/CE, CEP: 60.165-090, inscrita no CNPJ sob o Nº 73.695.868/0001-27; CONTRATADA: EMPRESA S.G.E COMERCIO LTDA , inscrita no CNPJ N.º 37.971.481/0001-92, situada na Av. Carapinima, 1751, Altos, Benfica CEP 60015-290; OBJETO: Aquisição de material de consumo (material para áudio, vídeo e foto) voltada às atividades de Educação a Distância (EAD) da CONTRATANTE, nas condições estabelecidas no Termo de Referência, na Cotação Eletrônica (COEP) Nº 2025/33472 e na proposta da CONTRATADA, parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica (COEP) Nº 2025/33472, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 01 (um) ano, contado da assinatura do contrato, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO; VALOR GLOBAL: R$ 11.522,45 (onze mil, quinhentos e vinte e dois reais e quarenta e cinco centavos).; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 317956.2420 0003.10.122.421.20170.03.339030.2.659.9200000.1- Item de Despesa: 1891 e 317956.24200003.10.122.421.20170.03.339030.2.659.9200000.1- Item de despesa: 1888- MAPP: 800 - FONTE: 659 - PF: 240.301.803.2024M; DATA DA ASSINATURA: 10/03/2026; SIGNATÁRIOS: LUCIANO PAMPLONA DE GÓES CAVALCANTI – CONTRATANTE e RAPHAEL ALBINO PEREIRA– CONTRATADA.

Maria Elci Moreira Galvão COORDENADORA JURÍDICA