DOE 16/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 6

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº049 | FORTALEZA, 16 DE MARÇO DE 2026

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1361348/2025 – IG 1435821

I - ESPÉCIE: Primeiro Termo de Aditamento ao Contrato nº 1361348/2025; II - CONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará, CNPJ nº 01.790.944/0001-72; III – CONTRATADA: EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA , CNPJ nº 73.694.788/0001-57; IV – ENDEREÇO: Rua: Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, Bairro Cajazeiras, Fortaleza-CE, CEP: 60.864-520; V - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do Art. 57, da Lei 8.666/93; VI- FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VII – OBJETO: prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº1361348/2025 por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivos, a partir do dia 24 de março de 2026 no 3º CRPM- 2ªCIA/3ºBPM- DESTACAMENTO DE PACUJÁ, localizado na Rua Dona Fransquinha Macedo, Centro – Pacujá, conforme reza a legislação, a partir da respectiva publicação em Diário Oficial do Estado. VIII - DA VIGÊNCIA: A partir de 24 de março de 2026; IX - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do referido contrato permanecem inalteradas; X - DATA: 12 de março de 2026; XI- SIGNATÁRIOS: Exmo. Sr. Francisco Narcélio Atanazio Alves, Diretor de Planejamento e Gestão Interna da PMCE e o Sr Francisco Lennon Barbosa Martins, Representante da contratada.

Francisco Narcélio Atanazio Alves – CEL QOPM DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

EXTRATO DE CONTRATO Nº1410183/2026 – IG 1418356

I – ESPÉCIE: Contrato nº 1410183/2026; II - CONTRATANTE: Hospital e Maternidade da Polícia Militar do Ceará José Martiniano de Alencar - HPM, CNPJ nº 01.790.944/0033-50; III - CONTRATADA: COOPERATIVA DE ATENDIMENTO PRE HOSPITALAR LTDA - COAPH , inscrita sob o CNPJ nº 11.768.319/0001-88; IV – ENDEREÇO: Rua Marcondes Pereira, 1065, Dionisio Torres, Fortaleza/CE, CEP 60135-222, V - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021; VI- FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VII - OBJETO: Contratação de serviços em horas/ano, na categoria de FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO para atender as necessidades desta unidade; VIII – VALOR: O valor do presente contrato é de R$ 363.334,54 (Trezentos e sessenta e três mil, trezentos e trinta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos); IX - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 1 (um) ano , contado a partir da data de sua publicação, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma do artigo 106 e 107 c/c o art. 94, da Lei Federal n° 14.133, de 1º de abril de 2021.; X - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do referido contrato permanecem inalteradas; XI – DATA: 11 de março de 2026; XII - SIGNATÁRIOS: Exmo. Sr. Manoel De Jesus Rodrigues Mello, Coronel RR Ordenador de Despesas do Hospital e Maternidade da Polícia Militar do Ceará José Martiniano de Alencar - HPM e o Sr. Montezuma Feitosa Alexandrino, representante legal da COOPERATIVA DE ATENDIMENTO PRE HOSPITALAR LTDA - COAPH.

Manoel de Jesus Rodrigues Mello - CEL RR QOCPM DIRETOR DO HOSPITAL DA POLÍCIA MILITAR (HPM) M.F.: 061.578-1-5

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

Nº914/2025

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Francisco Narcélio Atanazio Alves, através do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor FÁBIO MORAES FROTA , ocupante do cargo de 2º Tenente PM, Matrícula: 109.817-1-9, o valor total de R$: 8.966,72 (oito mil e novecentos e sessenta e seis reais e setenta e dois centavos), em face de sua promoção ao posto de 2º Tenente PM na modalidade requerida, a contar de 13 de maio de 2024, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 178, de 22 de setembro de 2025 e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.061897/2025-43, referente à diferença salarial no período de 13/05/2024 à 31/12/2024. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.21122.0.1.500.9.100000.3 1.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 12 de março de 2026.

Francisco Narcélio Atanazio Alves DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº49/2026

PROCESSO NUP 10061.007948/2026-72

O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL E MATERNIDADE DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ José Martiniano de Alencar, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei n°.9.808/1973, a fim de atender às necessidades do HPM/PMCE, inscrito no CNPJ sob o número 01.790.944/0033-50, com sede na Rua Princesa Isabel n° 1526, Bairro Centro, Fortaleza-CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 63, §1º e §2º, da Lei nº 4.320/1964, demais legislações aplicáveis e entendimento do TCE e TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria-Geral do Estado e CGE, ante a vedação ao enriquecimento ilícito da Administração, reconhecer a dívida de R$ 49.153,63 (quarenta e nove mil cento e cinquenta e três reais e sessenta e três centavos), junto a ENEL DISTRIBUIÇÕES , inscrita no CNPJ sob o nº 07.047.251/0001-70, referente ao pagamento de obrigação com eficácia pós-contratual (por via indenizatória), vinculada ao Contrato n° 364/2022, que teve por objeto a prestação de serviço de fornecimento de energia de alta tensão durante o período 01/01/2026 a 31/01/2026, para atender as necessidades da PMCE. HOSPITAL E MATERNIDADE DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR, em Fortaleza, 06 de março de 2026. Manoel de Jesus Rodrigues Mello - CEL QOCPM RR

DIRETOR DO HOSPITAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – HPM MAT. FUNC. 061.578.1-5

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

Nº065/2026

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Francisco Narcélio Atanazio Alves, através do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor KASCIANO NASCIMENTO DA SILVA , ocupante do cargo de Cabo desta PMCE, Matrícula: 300.937-1-2, o valor total de R$ 6.679,35 (seis mil e seiscentos e setenta e nove reais e trinta e cinco centavos), em face da sua Promoção em Ressarcimento de Preterição, pela modalidade antiguidade, a contar de 24 de dezembro de 2021, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 089, de 15 de maio de 2025 e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.003189/2026-79, referente a diferença salarial no