DOE 20/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº052 | FORTALEZA, 20 DE MARÇO DE 2026 109

*** *** * PORTARIA Nº029/2026 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME no uso de suas atribuições legais, que lhe foram delegadas pelo DECRETO Nº36.919, de 30/10/2025, Art. 43, item I, RESOLVE NOMEAR FRANCISCO HOILTON ARARIPE RIOS** , para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Presidente, sìmbolo DNS-1, integrante da estrutura organizacional da FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em SUBSTITUIÇÃO ao titular EDUARDO SÁVIO PASSOS RODRIGUES MARTINS, em virtude de viagem a serviço, entre os dias 26 e 27/03/2026. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em Fortaleza-CE., 16 de março de 2026.

Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins PRESIDENTE

PORTARIA Nº030/2026 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO do servidor EVANDRO MOIMAZ ANSELMO , mat. 3000346-2, para viagem à cidade de Campina Grande–PB, no dia 23/03/2026, onde participará como palestrante do evento “Dia Meteorológico Mundial – Observando o Hoje, Prevendo o Amanhã”, promovido pela Coordenação de Graduação em Meteorologia (CGMET), em parceria com o Programa de Pós-Graduação em Meteorologia (PPGMET). As despesas serão custeadas pela Universidade Federal de Campina Grande(UFCG), portanto, sem ônus para o erário estadual, de acordo com o Art. 4º, § 1º, Inc. III, do Decreto nº 35.922 de 27/03/2024. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em Fortaleza-CE., 16 de março de 2026.

Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins PRESIDENTE

COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº034/2024/COGERH

I – ESPÉCIE: TERCEIRO. II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH. III - ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. IV – CONTRATADA: HOSTWEB DATA CENTER E SERVIÇOS LTDA . V – ENDEREÇO: RUA DOUTOR JUSTA ARAUJO, Nº 631, TERREO , 631; BAIRRO: SERRINHA; CEP: 60.741025; FORTALEZA-CE. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo no art. 69 do Regulamento de Licitações e Contratos da Cogerh – 2022, em compatibilidade com o art. 71 da Lei nº 13.303/2016, na Comunicação Interna nº 000018/2026/COGERH/GETIN, advinda da Gerência de Tecnologia da Informação – Getin, na anuência da Contratada às fls. 03, bem como tudo o que consta no Processo NUP 29012.001896/2026-34, parte integrante deste Instrumento, independentemente de transcrição. VII- FORO: FORTALEZA-CE. VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 034/2024, o qual tem como objeto o Serviço de link de acesso à internet, para a sede da COGERH, por meio de infraestrutura de fibra óptica que não utilize nenhum elemento da infraestrutura do Cinturão Digital do Estado do Ceará – CDC da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE, visando o acesso redundante aos serviços computacionais prestados pela COGERH a sociedade. Largura de banda mínima dedicada de 300Mbps, com garantia de 100% de banda, cobrança fixa mensal, tráfego de dados ilimitados, com serviços agregados de: segurança contra-ataques do tipo negação de serviço (DDoS) e outras ameaças da Internet aos serviços da COGERH. IX - VALOR DO ADITIVO: O valor do presente termo aditivo é de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato nº 034/2024 por mais 06 (seis) meses, contados a partir da data de término, em 17/03/2026, vencendo-se em 17/09/2026. XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 034/2024/COGERH, ora aditado. XII – DATA: 12/03/2026. XIII – SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira e João Ricardo Filgueiras Rios / CONTRATANTE / CONTRATANTE e WLADIMIR FACUNDO TEODORO SOARES / CONTRATADA. Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSOR JURÍDICO

Publique-se.

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 023/2026/COGERH

CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. CONTRATADA: FERNANDO CAETANO MOREIRA FILHO ; RUA UM, 300 B, BOX 15 ; BAIRRO: BAIRRO DO COMERCIO ; CEP.: 32.152-002 ; CONTAGEM -MG. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a c ontratação de leiloeiro(s) oficial(is) para administrar e operacionalizar a alienação de bens inservíveis, obsoletos, ociosos e antieconômicos, conforme as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência do Edital. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Edital do Chamamento Público nº 04/2025/Cogerh e seus anexos, o Termo de Credenciamento nº 002/2026/Cogerh, a Inexigibilidade de Licitação nº 002/2026/Cogerh, bem como o Regulamento de Licitações e Contratos da Cogerh - 2022, em especial o Capítulo II – Contratação sem Licitação, arts. 13 e 16, em compatibilidade com o disposto na Lei nº 13.303/2016, e tudo o que consta do Processo Administrativo NUP 29012.012184/2025-60, além de outras leis e normas especiais aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 24 (vinte e quatro) meses, contado a partir de sua celebração, observando o disposto no art. 71 da Lei Federal n° 13.303/2016. VALOR GLOBAL: Comissão legal devida pelo arrematante, 5% (cinco por cento) do valor de arrematação de cada lote de bens arrematado. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O credenciamento não implica despesa orçamentária DATA DA ASSINATURA: 12/03/2026. SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira e João Ricardo Filgueiras Rios/CONTRATANTE; Fernando Caetano Moreira Filho/CONTRATADO.

Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSOR JURÍDICO

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.