DOE 20/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº052 | FORTALEZA, 20 DE MARÇO DE 2026

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ANEXO VI – DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS, EMPREGOS OU FUNÇÕES PÚBLICAS

Eu, _____, (nacionalidade)__, (estado civil) ___, Registro Geral nº ___, inscrito (a) no CPF nº __, residente domiciliado(a) à ________, DECLARO, sob as penas da lei:

[ ] Que NÃO possuo outro vínculo com o serviço público, em qualquer esfera (Federal, Estadual ou Municipal), seja na administração direta ou indireta, cuja acumulação seja vedada com a função a que concorro, nos termos do art. 37, incisos XVI e XVII, da Constituição Federal.

[ ] Que possuo vínculo com outro órgão ou entidade pública, conforme os dados a seguir:

Esfera do vínculo: ( ) Federal ( ) Estadual ( ) Municipal

Tipo de vínculo: ( )Efetivo ( )Comissionado( )Outro: ____________ Situação funcional: ( ) Ativo ( ) Inativo ( ) Outro: ____________ Órgão/Entidade:_________________ Cargo/Função:_________________ Carga horária semanal: _____ horas

Horário de trabalho: _ às _, de __ a _____________

Estou ciente de que, nos termos do art. 2º, § 2º do Decreto Estadual nº 29.352/2008, a compatibilidade de horários será avaliada com base no limite máximo de 60 (sessenta) horas semanais, conforme estabelece o art. 37, incisos XVI e XVII, da Constituição Federal.

Declaro que todas as informações aqui prestadas são verídicas, responsabilizando-me integralmente por sua veracidade, sob pena de sanções cíveis, administrativas e penais, inclusive a desclassificação do processo seletivo.

Fortaleza/CE, _ de ___ de 2026.

________Assinatura do(a) declarante

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO SELETIVO – EDITAL 01/2026

O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES (ESP/CE), no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 35.544, de 22 de junho de 2023, após a necessária vista e conferência de todos os atos havidos antes, durante e após a realização do processo seletivo destinado, EXCLUSIVAMENTE, para os graduados em Medicina e para os médicos que tenham concluído programa de Residência Médica de pré-requisito, devidamente credenciado pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) que participaram do processo seletivo unificado da Edição 2025/2026 do Exame Nacional de Residência (Enare), com vistas ao preenchimento de 25 (vinte e cinco) vagas ociosas nos Programas de Pós-Graduação Lato Sensu, na modalidade de Residência Médica, referentes ao período letivo de 2026-2028, vinculados à Rede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (SESA/CE) e da Escola de Saúde Pública do Ceará (ESP/CE), HOMOLOGA o resultado final do referido certame , conforme, lista anexa, realizado sob a égide do Edital pertinente de nº 01/2026, para que produza seus reais e legais efeitos. Entregue e transcorrido no Gabinete da Superintendência da Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues, aos 13 dias do mês de março de 2026. Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti

SUPERINTENDENTE

Publique-se. Registre-se.

RESULTADO DEFINITIVO DA HABILITAÇÃO DA NOTA NO ENARE PARTICIPANTES QUE ESTÃO CONCORRENDO A VAGA CORRESPONDENTE A DO ENARE

EDITAL 01/2026 - PROCESSO SELETIVO PARA INGRESSO NOS PROGRAMAS DE RESIDÊNCIA MÉDICA ÁREA DE ATUAÇÃO VI: PROGRAMAS DE RESIDÊNCIA MÉDICA DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DO CEARÁ - MUNICÍPIO DE FORTALEZA

Cirurgia Vascular

RESULTADO DEFINITIVO DA HABILITAÇÃO DA NOTA NO ENARE PARTICIPANTES QUE PLEITEIAM ALTERAR O PROGRAMA QUE CONCORREU NO ENARE

EDITAL 01/2026 - PROCESSO SELETIVO PARA INGRESSO NOS PROGRAMAS DE RESIDÊNCIA MÉDICA

ÁREA DE ATUAÇÃO I: PROGRAMAS DE RESIDÊNCIA MÉDICA DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ (ESP/CE) - MUNICÍPIO DE FORTALEZA

Emergência Pediátrica

ÁREA DE ATUAÇÃO II: PROGRAMAS DE RESIDÊNCIA MÉDICA DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA (HGF) - MUNICÍPIO DE FORTALEZA

ÁREA DE ATUAÇÃO VI: PROGRAMAS DE RESIDÊNCIA MÉDICA DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DO CEARÁ - MUNICÍPIO DE FORTALEZA

Cirurgia Vascular