DOE 18/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº051 | FORTALEZA, 18 DE MARÇO DE 2026

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PORTARIA SEAS Nº093/2026 - O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO as competências atribuídas aos Coordenadores da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo – SEAS, em consonância com o artigo 31 do Decreto nº 32.419, de novembro de 2017; CONSIDERANDO o período de férias do Coordenador da Corregedoria – CORGE, compreendido entre os dias 20 a 29 de abril de 2026; CONSIDERANDO que a Corregedoria – CORGE constitui órgão de execução instrumental, cujas atividades não podem sofrer interrupção; RESOLVE: Art. 1º Designar a Sra. ANALUISA MACEDO TRINDADE , matrícula nº 3002157-6, ocupante do cargo de Coordenador DNS-2, para responder pela Corregedoria – CORGE, no período de 20 a 29 de abril de 2026, em substituição ao Sr. CARLOS EDUARDO NUNES DE SENA, matrícula nº 3001907-5, em razão de seu afastamento por férias. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, em Fortaleza, 13 de março de 2026. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 13 de março de 2026. Roberto Bassan Peixoto SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 042/2022/NUP 47011.000978/2026-53/IG: 1437127

ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 042/2022 CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, CNPJ nº 25.150.364/0001-89, situada na Av. Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Cidade dos Funcionários, 60822-130, Fortaleza/CE. CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA ., inscrita no CNPJ sob o n° 07.468.050/0001-47, com sede na Rua Desembargador Waldemar Alves Pereira nº 515, bairro Engenheiro Luciano Cavalcante, 60810-700, Fortaleza/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem como fundamento o artigo 65, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, nas orientações contidas no Parecer Jurídico nº 062/2026 – ASJUR/SEAS e nos termos do processo em epígrafe. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a repactuação do Contrato nº042/2022 , em decorrência do reajuste do salário-base, vale-alimentação, plano de saúde e cesta básica na Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026, pactuado entre o Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação, Limpeza Urbana e Terceirização de Mão de Obra do Estado do Ceará - SEACEC e o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Asseio e Conservação Locação e Administração de Imóveis Comerciais, Condomínios e Limpeza Pública no Estado do Ceará - SEEACONCE (CE000025/2026). VALOR: O valor do presente aditivo corresponde a R$ 23.513,73 (vinte e três mil quinhentos e treze reais e setenta e três centavos) pertinente ao período respectivo. Passando o valor mensal de R$ 50.362,53 (cinquenta mil trezentos e sessenta e dois reais e cinquenta e três centavos) para R$ 53.351,58 (cinquenta e três mil trezentos e cinquenta e um reais e cinquenta e oito centavos), conforme Memória de Cálculo constante no processo. VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo dar-se-á a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100004.08.122.421.20206.03.339037.1.5009100000.0. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 042/2022, não expressamente modificadas neste Instrumento. FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: 12 de março de 2026. SIGNATÁRIOS: Roberto Bassan Peixoto - Superintendente; Marinalva Lima Pereira - Certa Serviços Empresariais e Representações Ltda.; Carla Manuela da Silva Vieira - Gestora do Contrato; e Analuisa Macedo Trindade – Coordenadora da Assessoria Jurídica.

Roberto Bassan Peixoto SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 004/2026 - NUP 47011.001110/2026-71 - IG: 1437142

CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, CNPJ nº 25.150.364/000189. CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA ., CNPJ nº º 73.694.788/0001-57. OBJETO: Constitui objeto deste contrato os serviços comuns de Engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos , com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre os preços unitários das tabelas de serviços da SEINFRA 28 e 28.1, para atender as necessidades Centro Socioeducativo de Semiliberdade de Sobral, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Ata de Registro de Preços nº 00405/2026, oriunda do Pregão Eletrônico n° 20250001-SOP (NUP 43022.007707/2025-6) e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado da sua publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: R$ 77.088,72 (setenta e sete mil oitenta e oito reais e setenta e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100004.08.243.16 3.10909.11.449039.1.5009100000.0. FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: 12 de março de 2026. SIGNATÁRIOS: Roberto Bassan Peixoto - Superintendente do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo; Francisco Lennon Barbosa Martins - Salinas Empreendimentos e Construções Ltda.; Bianca Aderaldo Lobo - Gestora do Contrato Francisco Gregory dos Santos - Agostinho Fiscal do Contrato; e Analuisa Macedo Trindade – Coordenadora da Assessoria Jurídica.

Roberto Bassan Peixoto SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 005/2026 - NUP 47011.001304/2026-76 - IG: 1437091

CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, CNPJ nº 25.150.364/000189. CONTRATADA: K.G. CONSTRUÇÕES LTDA ., CNPJ nº 10.922.543/0001-10. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto linear sobre os preços unitários das tabelas de serviços da SEINFRA 28 e 28.1, para atender as necessidades da dormitório (Ala 1) e da disciplinar do Centro Socioeducativo Dom Bosco, localizada na Zona Leste da Região Metropolitana de Fortaleza/CE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Ata de Registro de Preços nº 2024/34024, oriunda do Pregão Eletrônico n° 20240001-SOP e seus anexos (NUP 43022.001925/2024-16 - Aditivo da ARP NUP 43022.011816/2025-80), os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado da sua publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: R$ 338.861,59 (trezentos e trinta e oito mil oitocentos e sessenta e um reais e cinquenta e nove centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100004.08.243.163.10909.03.449039.1.5009100000.0. FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: 12 de março de 2026. SIGNATÁRIOS: Roberto Bassan Peixoto - Superintendente do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo; Maria Canildes Vieira Sales - K.G. Construções Ltda. ; Bianca Aderaldo Lobo - Gestora do Contrato Francisco Gregory dos Santos - Agostinho Fiscal do Contrato; e Analuisa Macedo Trindade – Coordenadora da Assessoria Jurídica.

Roberto Bassan Peixoto

SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO

ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Bairro Cidade dos Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-130. ADMITIDO(A): MARIA EDUVIRGENS DE MOURA SILVA , brasileiro(a), Solteiro(a), Assistente Social, matrícula n° 3002352-8. OBJETO: Fica rescindido , a partir de 04 de março de 2026, em todas as suas cláusulas, o contrato de admissão de profissional