DOE 18/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº051 | FORTALEZA, 18 DE MARÇO DE 2026

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MOVIMENT ;QUANT.: 18.990; VALOR UNITÁRIO: R$ 3,2900; ITEM 2: 1855574 - FRALDA, CALCA PANTS ROUPA INTIMA HIPOALERGENICA DESCARTAVEL GERIATRICA, TAMANHOS P/M QUADRIL 86 A 116CM, INDICADO PARA INCONTINENCIA URINARIA MODERADA A INTENSA, PROTECAO DIA E NOITE, AVULSO 1.0 UNIDADE- obs:. MARCA BIGFRAL MODELO DERMAPLUS QUANT.: 3.600; VALOR UNITÁRIO: R$ 4,2300; V – MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20251188 ; VI – VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação; VII – ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA.

Gabriela Castelo da Silva

COORDENADORA DA COEXE

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 061/2026

PROCESSO Nº: 24001.085174/2025-59 / SUITE SESA OBJETO: aquisição de Material médico-hospitalar , a fim de atender as necessidades do HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA (HGF), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, pelo prazo de 12 (doze) meses. JUSTIFICATIVA: Considerando a necessidade urgente e essencial de garantir a continuidade dos atendimentos hospitalares, solicitamos, por meio deste, autorização para a aquisição de Cassete, Peróxido de Hidrogênio, em conformidade com a dispensa de licitação prevista no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021. Informamos que o referido item encontra-se sem saldo de Ata para novas aquisições. Destacamos ainda que o processo licitatório NUP 24001.056826/2025-48 encontra-se atualmente em fase de programação na COPLA – em análise processual, sem previsão de conclusão. A ausência deste material comprometeria diretamente os atendimentos hospitalares, ocasionando prejuízos aos procedimentos assistenciais e colocando em risco a prestação dos serviços de saúde. Diante da urgência e criticidade da situação, não é viável aguardar a finalização do processo licitatório em andamento. Dessa forma, a aquisição imediata de Cassete, Peróxido de Hidrogênio mostra-se imprescindível para assegurar a continuidade dos serviços hospitalares, especialmente no atendimento aos pacientes que necessitam deste recurso vital. Diante do exposto, solicitamos a devida autorização para proceder com a aquisição dos materiais por meio de dispensa de licitação, conforme legislação vigente. VALOR GLOBAL: 239.400,00 ( duzentos e trinta e nove mil e quatrocentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200184.10.302.171.20578.03.339030.1.600.9200000.1.30-18700 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII, do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: SYSMEDICA COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA . DISPENSA: 10/03/2026 - Manoel Pedro Guedes Guimarães RATIFICAÇÃO: 10/03/2026 - Manoel Pedro Guedes Guimarães

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 63/2026

PROCESSO Nº: 24001.097762/2025-35 / SUITE SESA OBJETO: aquisição de Material Médico Hospitalar (INDICADOR BIOLÓGICO EM PACOTE PCD) , para abastecer as unidades hospitalares do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, pelo período de 01 (um) ano. JUSTIFICATIVA: As Centrais de Material e Esterilização (CME) das unidades hospitalares da rede estadual de saúde necessitam de insumos específicos para o monitoramento e validação dos processos de esterilização a vapor, etapa essencial para garantir a segurança dos pacientes e o cumprimento das normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA); Entre esses insumos, destaca-se o Indicador Biológico em Pacote PCD (Process Challenge Device), considerado essencial para a rotina de controle dos ciclos de esterilização. Trata-se de um sistema composto por um simulador de carga que contém um indicador biológico, o qual reproduz as condições mais críticas do processo, assegurando que o ciclo de esterilização seja eficaz na eliminação de microrganismos altamente resistentes; O uso do Indicador Biológico em PCD é obrigatório para a validação e liberação dos ciclos de esterilização, conforme preconizado pelas RDC nº 15/2012 e RDC nº 508/2021 da ANVISA, garantindo rastreabilidade, segurança e conformidade com as boas práticas de processamento de produtos para saúde; A ausência desse insumo compromete diretamente o funcionamento das CME, uma vez que impede a verificação da eficácia dos processos de esterilização, podendo resultar na suspensão de procedimentos cirúrgicos e assistenciais, além de elevar o risco de infecções relacionadas à assistência à saúde (IRAS); Considerando que o Indicador Biológico em PCD possui características técnicas padronizadas e compatíveis com os equipamentos utilizados nas unidades hospitalares da rede estadual, e diante da indisponibilidade de estoque e da necessidade imediata de reposição, a situação configura urgência administrativa para assegurar a continuidade dos serviços de esterilização hospitalar; Considerando que o novo processo licitatório destinado à regularização definitiva do fornecimento, NUP 24001.000575/2025-47, encontra-se atualmente na Coordenadoria de Planejamento e Monitoramento de Compras - COPLA. Todavia, considerando que o referido processo ainda está em trâmite e que não há previsão imediata para a conclusão e contratação, torna-se imprescindível a adoção de medida emergencial para aquisição do material por meio de dispensa de licitação, a fim de garantir a continuidade da assistência nas unidades da Rede Sesa e evitar riscos à vida dos pacientes; (...) VALOR GLOBAL: 171.600,00 ( cento e setenta e um mil, seiscentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31053 - 24200744.10.302.171.10884.03.339030.1.5009100000.0; 31319 – 24200744.10.302 .171.20652.03.339030.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso VIII, do art. 75, c/c art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: SISPACK MEDICAL LTDA DISPENSA: 10/03/2026 - Icaro Tavares Borges RATIFICAÇÃO: 10/03/2026 - Icaro Tavares Borges

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 16/2026

VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 5.214.650,45; PROCESSO Nº: 24001.012804/2026-57 / SUITE SESA OBJETO: realização de cirurgias eletivas em múltiplas especialidades e exames especializados de média e alta complexidade , com a finalidade de atender pacientes em período pré-operatório e/ou pós-operatório, com a premissa de que o exame faz parte da linha de cuidados da cirurgia, em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), visando ampliar a oferta assistencial e reduzir a demanda reprimida identificada pela Central de Regulação do Estado do Ceará na região sul do estado, consoante com a necessidade da administração pública, atendendo as normas estabelecidas no edital de credenciamento e na legislação atinente à matéria, pela inviabilidade de competição, dado o resultado parcial do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO - CREDENCIAMENTO Nº 01/2026, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE 09/03/2026), pelo qual restou a entidade em referência habilitada para fins de credenciamento e consequente contratação JUSTIFICATIVA: A presente contratação, na modalidade de credenciamento, visa atender à necessidade emergente de ampliação da oferta de procedimentos e serviços na Região do Cariri no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Ceará. A Central de Regulação identificou, com base em dados do Sistema de Regulação Ambulatorial e Hospitalar, uma crescente demanda reprimida para esses procedimentos na região em questão, o que tem comprometido o acesso universal, equânime e oportuno ao cuidado especializado. No tocante à contratação de serviços de exames especializados de média e alta complexidade, a presente demanda fundamenta-se na necessidade de garantir o acesso célere e oportuno aos exames pré-operatórios e pós-operatórios no âmbito da linha de cuidado cirúrgica do paciente, tendo em vista que a indisponibilidade ou morosidade na realização desses exames tem se configurado como relevante entrave à adequada continuidade assistencial e à efetiva execução dos procedimentos cirúrgicos programados. Com isso, a contratualização das instituições de saúde privadas, com e sem fins lucrativos, e a rede municipal, por meio de credenciamento, está plenamente alinhada aos princípios da universalidade, equidade e integralidade do SUS, assegurando o acesso da população ao tratamento necessário dentro de um tempo razoável e com qualidade. Essa medida contribui diretamente para a melhoria dos indicadores de saúde pública e para a promoção da dignidade e da qualidade de vida das pessoas afetadas por condições que demandam exames e intervenção cirúrgica especializada. VALOR GLOBAL: 5.214.650,45 ( (cinco milhões, duzentos e catorze mil, seiscentos e cinquenta reais e quarenta e cinco centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 29194 - 24200074.10.302.171.1088 3.03.339039.1.5009100000.0.4.01. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso IV, art. 79, inciso I, c/c o art. 72, todos da Lei nº. 14.133/2021 e seus regulamentos CONTRATADA: INSTITUTO DE SAÚDE PLENUS (ISP) - HOSPITAL SAN MARINO DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 17/03/2026 - Ícaro Tavares Borges RATIFICAÇÃO: 17/03/2026 - Ícaro Tavares Borges.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA