DOE 20/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº052 | FORTALEZA, 20 DE MARÇO DE 2026

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PORTARIA Nº0388/2026 - GAB. A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.051876/2026-94, com fundamento no art.62, inciso V, da Lei nº 10.884, de 02 de fevereiro de 1984, e suas alterações posteriores, RESOLVE majorar , por obtenção do título de MESTRADO, o percentual da gratificação por efetiva regência de classe, de 32,79% (trinta e dois, setenta e nove por cento) para 37,82% (trinta e sete, oitenta e dois por cento), sobre o vencimento base, a partir de 25 de Fevereiro de 2026, do(a) servidor(a) MARIA DE FATIMA MAIA DE SOUSA , matrícula nº 12140711, cargo K020 – Professor, profissional do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG, enquadrado(a) na Lei nº 17.456, de 30 de abril de 2021, lotado(a) nesta Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 17 de março de 2026. Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº0390/2026 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº22001.052249/2026-71, e CONSIDERANDO a necessidade de regularizar a situação funcinal da servidora com fundamento no art.13, da Lei 10.206, de 25 de setembro de 1978, combinado com o art.62, incisoV, da Lei n°10.884, de 2 de fevereiro de 1984 e alterações dos percentuais posteriores, resolve conceder a Gratificação por Efetiva Regência de Classe, o (a) servidor (a) CARLOS ALBERTO SOARES VIDAL , matrícula nº13783713 ocupantes do cargo de Professor, pertencente ao Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica, a partir de 21 de janeiro de 2002. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 17 de março de 2026.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº0391/2026 - GAB . A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.044507/2026-45, com fundamento no art.62, inciso V, da Lei nº 10.884, de 02 de fevereiro de 1984, e suas alterações posteriores, RESOLVE majorar , por obtenção do título de MESTRADO, o percentual da gratificação por efetiva regência de classe, de 32,79% (trinta e dois, setenta e nove por cento) para 37,82% (trinta e sete, oitenta e dois por cento), sobre o vencimento base, a partir de 12 de Fevereiro de 2026, do(a) servidor(a) HUMBERTO KELVIN DE SOUSA MENEZES , matrícula nº 47988810, cargo K020 – Professor, profissional do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG, enquadrado(a) na Lei nº 17.456, de 30 de abril de 2021, lotado(a) nesta Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 17 de março de 2026. Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** * PORTARIA Nº0406/2026–GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do art.93, da Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.064023/2026-12, em conformidade com o art.23, da Lei nº 12.066, de 13 de janeiro de 1993, e suas alterações posteriores, combinado com o Decreto nº 32.103, de 12 de dezembro de 2016, RESOLVE promover com titulação , do Nível C LICENCIATURA PLENA para o Nível J MESTRADO, a partir de 12 de março de 2026, o servidor DAVI MIRANDA LUCENA DE AVELAR** , matrícula nº 30006976, cargo K020 – Professor, profissional do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG, enquadrado na Lei nº 17.456, de 30 de abril de 2021, lotado nesta Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 20 de março de 2026. Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

DECISÃO ADMINISTRATIVA

PROCESSO NUP Nº22001.136695/2025-56 -CONTRATO: 03/2025

CONTRATANTE: Secretaria da Educação do Estado do Ceará/ EEM Patativa do Assaré CONTRATADA: CAMILA ALVES ARAÚJO , CNPJ 44.084.013/000161. V. PARTE DISPOSITIVA Ante o exposto, fundamentado no acervo probatório dos autos e na legislação vigente, resta comprovado que a empresa CAMILA ALVES ARAÚJO, inscrita no CNPJ nº 44.084.013/0001-61, incorreu em infração administrativa gravíssima ao dar causa à inexecução parcial e ao posterior abandono do serviço, incidindo no que preceitua o artigo155, inciso III, da Lei nº 14.133/2021. Em razão da gravidade da conduta e do prejuízo causado à continuidade do serviço público educacional, APLICO-LHE a sanção administrativa de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR com a Administração Pública do Estado do Ceará, pelo prazo de 01 (um) ano, cumulativamente com a sanção de MULTA SANCIONATÓRIA, no montante de R$ 6.107,40 (seis mil, cento e sete reais e quarenta centavos), com fulcro no artigo 156, incisos II e III, e § 5º da Lei nº 14.133/2021. Com fundamento no artigo 166 da Lei nº 14.133/2021 e no Decreto Estadual nº 36.328/2024, DETERMINO a intimação da pessoa jurídica da Contratada, cientificando-a de que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias úteis para que esta, querendo, apresente recurso contra a presente decisão administrativa.Publique-se. Cumpra-se. Fortaleza/CE, 21 DE JANEIRO DE 2026. JOSÉ IRAN DA SILVA - SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO , em Fortaleza, 17 de março de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 067/2026 - NUP 22001.052415/2026-39/IG: 1433233000 - SACC: 1419789

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87 e RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE CONTRATADA: EMPRESA PEREIRA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 19.269.710/0001-40, estabelecida na Rua Francisco Segundo da Costa, nº 107, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP: 60.811-650, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. SILVERO PEREIRA DO NASCIMENTO, inscrito no CPF sob nº 970.532.103.59 e RG 97005014037, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes:. OBJETO: 3.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de apresentação artística cultural , com a finalidade de atender às demandas da Secretaria da Educação do Estado do Ceará. O show intitulado “Silvero interpreta Belchior” será apresentado no Seminário dos Diretores da Secretaria Estadual do Ceará, que ocorrerá no dia 16 de março de 2026, no Centro de Eventos do Estado do Ceará, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1. O presente contrato tem como fundamento a Cotação Eletrônica n° 2026/06617, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 4.1. O prazo de vigência deste contrato é de 2 (dois) meses, contado da data de assinatura, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO.. VALOR GLOBAL: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 15.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: 15.1.1. Dotação: 20209 15.1.2. Funcional Programática: 22100022.12.362.143.11282.03.339039.1.5509200000.1 15.2. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento. . DATA DA ASSINATURA: 12 de março de 2026 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA- Secretária da Educação- Contratante, SILVERO PEREIRA DO NASCIMENTO - PEREIRA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - Contratada e TESTEMUNHAS: 1. MICHELLE CAMILO BATISTA DA SILVA, 2. EMANUELA OLIVEIRA FERNANDES . Fortaleza 17 de março de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR