DOE 20/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº052 | FORTALEZA, 20 DE MARÇO DE 2026

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EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 22001042689202610/PRE-RESERVA : 1436531

CONTRATANTE: A(O) EEM ANA BEZERRA DE SÁ, Eusébio - Ceará, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0410-77, neste ato representada(o) pelo MARLINDA JATAI GADELHA DE LIMA CONTRATADA: CAMELO´S COMERCIAL LTDA , inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 48.394.531/000132, representado neste ato pelo Maria Leidiane Camelo do Nascimento . OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO , nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2026/03956, Termo de Participação nº 2026/0009, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. 3.2. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2026/03956, Termo de Participação nº 2026/0009 e Termo de Referência.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2026/03956 e Termo de Participação nº 2026/0009, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: Eusébio - Ceará. VIGÊNCIA: prazo de vigência do contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado do(a) PUBLICAÇÃO D.O.E, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 330 (trezentos e trinta) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.. VALOR GLOBAL: R$ 30.324,00 (trinta mil, trezentos e vinte e quatro reais). pagos em CONFORMIDADE COM CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.20967.03.339030.50000.0 - 20594. DATA DA ASSINATURA: 12 DE MARÇO DE 2026 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE-MARLINDA JATAI GADELHA DE LIMA , CONTRATADA-Maria Leidiane Camelo do Nascimento e TESTEMUNHAS 01-HILLARIA MARIA DA COSTA LIMA , 02-VICENTE LUCAS JATAI RAMOS LIMA. Fortaleza, 17 de março de 2026.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

TERMO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR

N°12/2026 - NUP 22001.013554/2026-47

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, com sede nesta Capital, no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, nos termos do processo supra e Parecer Jurídico nº 2701/2026/SEDUC/ASJUR, resolve reconhecer a despesa do exercício anterior , conforme fundamentação legal no art. 37 da Lei nº 4.320/1964, assumida em face da empresa SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ n.º 73.694.788/0001-57, totalizando o valor de R$ 36.265,29 (trinta e seis mil duzentos e sessenta e cinco reais e vinte e nove centavos) referente a contratação de empresa para a construção de uma Escola de Ensino Médio, tipo I, com 6 salas de aula, no Distrito de Ibuaçu, no município de Boa Viagem - CE, decorrente do Contrato nº 386/2025 vigente até o dia 25/09/2027, referente ao pagamento da 2ª medição parcial que se refere aos serviços executados no período de 01/12/2025 a 31/12/2025. Compromete-se, portanto, o Estado do Ceará - através da Secretaria da Educação a pagar a despesa acima reconhecida, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. Fortaleza, 16 de março de 2026. ELIANA NUNES ESTRELA - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO , em Fortaleza, 17 de março de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves

COORDENADORA/ASJUR

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25 com sede nesta capital, no Centro Administrativo Governado Virgílio Távora, na Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n – Edifício SEDUC, Bairro: Cambeba, CEP: 60822-325, Fortaleza/CE, reconhece expressamente que deve ao(à) servidor(a) FRANCISCO HELIO CAVALCANTE DOS SANTOS – Matrícula nº 0154151X o valor de R$ 3.047,04 (três mil e quarenta e sete reais e quatro centavos), nos termos deste processo, manifestações de sua Assessoria Jurídica e Resolução COGERF nº 16/2025 – art.17, referente a exercício anterior, oriundo de AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO no período de 24/03/2025 até 31/12/2025, conforme NUP nº 22001.045993/2026-19. Compromete-se, portanto, a Secretaria da Educação a pagar a dívida acima reconhecida assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. Fortaleza (CE), 17 de março de 2026.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL

NUP 22001.054856/2026-75

O ESTADO DO CEARÁ/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, através da EEMTI JOSÉ NILTON SALVINO FRANCO, representado(a) pelo DIRETOR ESCOLAR, e do outro lado, pelo PROFESSOR(A) RAFAELA FREITAS PEREIRA , matrícula n° 22200181962707, resolvem, por este instrumento de rescisão de contrato de trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA Fica rescindido , a partir de 02/03/2026, em todas as suas cláusulas, o contrato de trabalho temporário firmado entre as partes acima descritas publicado no DOE de 03/02/2026. Casos fortuitos ou de força maior, que impeçam o contratante em prosseguir com o mesmo, tudo com respaldo legal no art. 6°, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº 173, de 03 de agosto de 2017, publicada no DOE de 09/08/2017, e com base na justificativa do DIRETOR ESCOLAR, exarada no processo NUP 22001.054856/2026-75. Caridade, 02 de março de 2026. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 17 de março de 2026.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL

NUP 22001.056484/2026-11

O ESTADO DO CEARÁ/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, através da EEMTI DONA ANTÔNIA LINDALVA DE MORAIS, representado(a) pelo DIRETOR ESCOLAR, e do outro lado, pelo PROFESSOR(A) ROBSON RODRIGUES DOS SANTOS , matrícula nº 22200182038582, resolvem, por este instrumento de rescisão de contrato de trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA: Fica rescindido , a partir de 02/03/2026, em todas as suas cláusulas, o contrato de trabalho temporário firmado entre as partes acima descritas publicado no DOE de 04/02/2026. Iniciativa do contratado, cumprindo nesta hipótese a prévia comunicação à contratante, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, tudo com respaldo legal no art. 6º, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 173, de 03 de agosto de 2017, publicada no DOE de 09/08/2017, e com base na justificativa do DIRETOR ESCOLAR, exarada no processo NUP 22001.056484/2026-11. Milagres, 02 de março de 2026. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 17 de março de 2026. Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº 048 SÉRIE 3 ANO XVIII, 13 DE MARÇO DE 2026, que publicou o EXTRATO DO CONTRATO DE aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DO PROCESSO Nº 22001.032145/2026-40, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEMTI PREFEITO JOSÉ MARIA MONTEIRO, Município de Itarema/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0237-61 e a empresa COOPERATIVA DE PRODUCAO AGROPECUARIA DA LAGOA DO MINEIRO LTDA COPAGLAN, inscrita no CNPJ sob n.º 63.460.729/0001-60. Onde se lê: VIGÊNCIA: Leia-se: VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365 (Trezentos e Sessenta e Cinco) dias, contados a partir da data de publicação no Diário Oficial do Estado. Fortaleza, 16 de março de 2026.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR