DOE 17/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº050 | FORTALEZA, 17 DE MARÇO DE 2026

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seu objeto FORO: BARREIRA-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 120 (cento e vinte) dias, contado a partir de sua publicação em Sitio do diário oficial do estado PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 90 (noventa) dias, contado a partir da publicação em Sitio do diário oficial do estado. VALOR GLOBAL: R$ 8.322,00 (OITO MIL, TREZENTOS E VINTE E DOIS REAIS) pagos em CONFORMIDADE COM CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.20967.07.339030.50000.0 - 26259. . DATA DA ASSINATURA: 04 DE MARÇO DE 2026 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE-JOÃO PAULO VIANA DA SILVA , CONTRATADA-INACIO APRIGIO DE OLIVEIRA e TESTEMUNHAS 01-ILEGIVEL , 02-ILEGIVEL. Fortaleza,13 de março de 2026.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº01/2026/NUP 22001.048325/2026-43

CEDENTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO, doravante denominada CEDENTE, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária, ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, portadora do CPF nº 473.400.533-87 e RG nº 216562291 SSP/CE CESSIONÁRIO: MUNICIPIO DE URUOCA , doravante denominado CESSIONÁRIO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.667.926/0001-84, representado por seu/sua Prefeito(a), JAN KENNEDY PAIVA AQUINO, portador do RG 20070420119 SSP- CE e CPF/MF 041.559.273-90, resolvem firmar o presente termo OBJETO: 1.1. Este Termo tem por finalidade a Cessão, a título gratuito , pela SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO ao MUNICÍPIO DE URUOCA, de um veículo automotor a seguir relacionado, destinando-se ao transporte exclusivo de alunos do Ensino Médio. Nº DE ORDEM: 01 ESPECIFICAÇÃO: Marca: MBENZ Ano de Fabricação: 2009/2010 Modelo: Mpolo vicino esc Placa: NUS 8660 Chassi: 9BM688272AB690114 Cor: Amarela CLÁUSULA SEGUNDA – DAS OBRIGAÇÕES FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: em conformidade com o art. 241 da Constituição Federal/1988 e o art. 184, caput, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações, mediante as condições e cláusulas seguintes: VIGÊNCIA: 5.1. A presente CESSÃO DE USO terá vigência até 31 de dezembro de 2026, a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo por decisão das partes, sendo vedada em qualquer hipótese, a modificação do seu objeto FORO: Fortaleza - CE DATA DA ASSINATURA: 13 de março de 2026 SIGNATÁRIO: ELIANA NUNES ESTRELA -Secretária da Educação -CEDENTE , JAN KENNEDY PAIVA AQUINO- Prefeito Municipal - CESSIONÁRIO. TESTEMUNHAS: 1. GERUSA VALENTIN DE SENA, 2. MARIA DALVA GOMES DE ALMEIDA CARNEIRO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO , em Fortaleza , 13 de março de 2026. Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº078/2024

NUP 22001.052166/2026-81

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE CROATÁ , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 10.462.349/0001-07, representado por seu/sua Prefeito(a) RONILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA, portador(a) do RG Nº 2002028007449 SSP-Ce e CPF/MF Nº 088.487.997-60, resolvem firmar o Termo aditivo ao Termo de Cooperação Técnica, em conformidade com a Constituição Federal de 1988, Lei Federal nº 14.133/21, Diretrizes e Bases da Educação, Lei nº 9.394/1996 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O presente aditivo tem como objetivo prorrogar o prazo de vigência do Termo de Cooperação Técnica nº 078/2024, cujo objeto é a apresentação de um terreno apto e acessível, com a regularização ambiental para atender a demanda da implementação de um Centro de Educação Infantil – CEI, modelo Seduc, que será construído com capacidade de atendimento de até 200 crianças. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO 2.1. O prazo previsto na Cláusula Sétima, que trata do prazo de vigência do Termo de Cooperação Técnica, ora aditado, fica prorrogado por mais 730 (setecentos e trinta) dias, a partir de 05 de abril de 2026 até 04 de abril de 2028. CLÁUSULA TERCEIRA – DO PLANO DE TRABALHO 3.1. Passa a integrar o Termo de Cooperação Técnica nº 078/2024 o novo Plano de Trabalho, conforme anexo. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO 4.1. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Cooperação Técnica original. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza, 13 de Março de 2026 ELIANA NUNES ESTRELA Secretária da Educação RONILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal de Croatá TESTEMUNHAS: APARECIDA REJANE PONTE LINHARES SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 13 de março de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

SEXTO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº04/2023 IG: 1436404 SACC: 1297631

NUP 22001.048121/2026-11

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/ CE e o MUNICÍPIO DE ACOPIARA , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.847.379/0001-19, representado por seu/sua Prefeito(a), FRANCISCO VILMAR FELIX MARTINS, portador(a) do CPF nº 107.336.123-34, resolvem firmar o presente aditivo com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, Decreto Estadual nº 32.811/2018, Lei Complementar nº 297, de 19 de dezembro de 2022, Decreto nº 35.763, de 27 de novembro de 2023, onde altera o Decreto nº 35.430, de 15 de maio de 2023 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O presente aditivo tem como objetivo prorrogar o prazo de vigência do Termo de Compromisso nº 04/2023. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO 2.1. O prazo previsto na Cláusula Quinta, que trata do prazo de vigência do Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais 240 (duzentos e quarenta) dias, a partir de 21 de março de 2026 até 15 de novembro de 2026. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Compromisso original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza, 10 de Março de 2026 ELIANA NUNES ESTRELA Secretária da Educação FRANCISCO VILMAR FELIX MARTINS Prefeito(a) Municipal de Acopiara TESTEMUNHAS: LUIZ RICARDO DA SILVA MARQUES SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 12 de março de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

TERMO DE ADVERTÊNCIA

NUP 22001.146593/2024-68

A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, por meio da Secretária da Educação, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 93, inciso III da Constituição do Estado do Ceará de 1989 e art. 156, I, da Lei n.º 14.133/2021, e tendo em vista o que consta no processo Nup 22001.146593/2024-68, considerando que a conduta da empresa RHOMACON ENGENHARIA LTDA, diante das conclusões extraídas do procedimento administrativo instaurado pelo Gestor do contrato, configurou descumprimento ao Contrato nº 01/2024. RESOLVE: APLICAR à empresa RHOMACON ENGENHARIA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 37.685.622/0001-00, com endereço na Av. Dom Luís nº 300, Loja 256, Aldeota, Fortaleza/CE, a penalidade administrativa de ADVERTÊNCIA , prevista no art. 156, inciso I, da Lei 14.133/2021. Publique-se, registre-se, cumpra-se. Em Fortaleza, 12 DE MARÇO DE 2026. ELIANA NUNES ESTRELA - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO , em Fortaleza, 13 de março de 2026. Ana Talita Ferreira Alves

COORDENADORA/ASJUR

TERMO DE EXTINÇÃO UNILATERAL -CONTRATO

N°129/2025 - NUP 22001.125129/2025-19

Termo de Extinção Unilateral do Contrato n° 129/2025 cujo objeto é a aquisição de 23 (vinte e três) licenças de uso de software proprietário para instalação em computador padrão desktop, versão LT por 36 (trinta e seis) meses, visando atender a equipe da Coordenadoria de Infraestrutura da Secretaria da Educação do Estado do Ceará – SEDUC, firmado entre o ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, órgão do Poder Executivo Estadual, situado no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,