DOE 18/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
162 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº051 | FORTALEZA, 18 DE MARÇO DE 2026
PORTARIA Nº278/2026-CEFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias, ajuda de custo e passagens aéreas aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas do Interior Norte, que viajarão para Guarulhos (SP), do dia 16/03/2026 ao dia 19/03/2026, em objeto de serviço, com a finalidade de realizar diligências para prisão de foragido, conforme processo nº 10051.007194/2026-70; concedendo-lhes três e meia diárias, uma ajuda de custo e passagens aéreas, de acordo com o artigo 1º; § 1º do art. 2º; caput do art. 4º; inciso II do § 2º do art. 4º; art. 8º; § 1º do art. 12; art. 15; art. 16; e Anexo I e Anexo III do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, reajustado pela Portaria Nº9/2026-SEPLAG, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 11 de março de 2026.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº278/2026-CEFIN DE 11 DE MARÇO DE 2026
| NOME | MATRÍCULA | CARGO/ FUNÇÃO |
CLASSE | PERÍODO | ROTEIRO | QTD | DIÁRIAS VALOR(R$) |
TOTAL (R$) |
AJUDA DE CUSTO (R$) |
PASSAGEM (R$) |
TOTAL (R$) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| LUCIDIO GOMES DE CERQUEIRA FILHO |
791.111-9-8 | Delegado | II | 16/03/2026 a 19/03/2026 |
Sobral para Guarulhos (SP) |
3,5 | 387,84 | 1.357,44 | 387,84 | 4.276,50 | 6.021,78 |
| FRANCISCO RODRIGO MATOS MELO |
300.100-7-8 | Oficial Investigador de Polícia |
II | 16/03/2026 a 19/03/2026 |
Sobral para Guarulhos (SP) |
3,5 | 387,84 | 1.357,44 | 387,84 | 4.276,50 | 6.021,78 |
| FRANCISCO VICENTE FELICIANO ALENCAR |
301.192-7-4 | Oficial Investigador de Polícia |
II | 16/03/2026 a 19/03/2026 |
Sobral para Guarulhos (SP) |
3,5 | 387,84 | 1.357,44 | 387,84 | 4.276,50 | 6.021,78 |
| TOTAL | 18.065,34 |
*** *** * PORTARIA Nº279/2026-CEFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias aos SERVIDORES** relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados Delegacia de Polícia Civil de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (DRACO), que viajaram para Sobral-Ce, do dia 05/03/2026 ao dia 07/03/2026, em objeto de serviço, com a finalidade de realizar diligências de polícia judiciária na região de Sobral e adjacências, visando subsidiar ações repressivas no combate ao crime organizado, conforme processo nº 10051.007216/2026-00, concedendo-lhes 2 e ½ (duas e meia) diárias, de acordo com o art.1º; inciso II, §2º do art.4º; art.12º e seu §1º; art.15; art.16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, reajustado pela Portaria Nº9/2026-SEPLAG, de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 09 de março de 2026.
Otávio Duarte Vieira Coutinho DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº279/2026-CEFIN DE 09 DE MARÇO DE 2026
| NOME | MATRÍCULA | CARGO/FUNÇÃO | ORIGEM | DESTINO | QTD | DIÁRIAS VALOR(R$) |
TOTAL(R$) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ROGERIO RAMOS DE OLIVEIRA | 300.230-1-3 | Oficial Investigador de Polícia | Fortaleza | Sobral | 2 e 1/2 | 143,66 | 359,15 |
| FELIPE DOS SANTOS LEITE | 300.095-0-9 | Oficial Investigador de Polícia | Fortaleza | Sobral | 2 e 1/2 | 143,66 | 359,15 |
| FABIANA RIBEIRO PINTO | 301.248-6-3 | Oficial Investigador de Polícia | Fortaleza | Sobral | 2 e 1/2 | 143,66 | 359,15 |
| TOTAL | - | - | - | - | - | - | 1.077,45 |
*** *** * PORTARIA Nº287/2026-CEFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias ao servidor FILIPE FREITAS DE PINHO GOMES** , ocupante do cargo de Delegado de Polícia Civil, lotado na 3ª Seccional do Interior Norte, matrícula nº 791.113-6-8, que viajou para Independência (CE), do dia 05/03/2026 ao dia 06/03/2026, com a finalidade de realizar atendimento ao público, despacho de expedientes, elaboração de relatórios finais, confecção de representações policiais, dentre outras atribuições inerentes ao cargo de Delegado de Polícia; conforme processo nº 10051.007309/2026-26, concedendo-lhe uma e meia diária no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando R$ 215,49 (duzentos e quinze reais e quarenta e nove centavos), de acordo com o art.1º; inciso II, §2º do art.4º; art.12° e seu §1°; art.15; art.16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, reajustado pela Portaria Nº9/2026-SEPLAG, de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 11 de março de 2026.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** * TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº028/2026 CEFOP/COGEP NUP 10051.025784/2025-01 O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 01. 869.564/0001-28, com sede nesta capital, na Delegacia Geral de Polícia Civil, localizada no Centro Integrado de Segurança Pública - CISP, situado na Rua Professor Guilhon S/N, Bairro Aeroporto, Fortaleza/CE, CEP: 60415-330, reconhece expressamente que deve ao servidor JULIETA ARAÚJO LIMA PORTELA** , Oficial Investigador de Polícia, matrícula nº 1339371-0, o valor de R$ 9.824,10 (nove mil oitocentos e vinte e quatro reais e dez centavos), atinente à diferença de abono permanência referente ao período de agosto/2025 a dezembro/2025. Compromete-se, portanto, a Polícia Civil do Estado do Ceará a pagar a dívida acima reconhecida sob a Dotação Orçamentária que segue abaixo, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução: l10100002.0 6.122.196.20869.15.319092.1.5009100000.0. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; Arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973; e Resolução COGERF nº 16/2025. Fortaleza/CE, 27 de fevereiro de 2026
Otávio Duarte Vieira Coutinho DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA ORDENADOR DE DESPESA
*** *** * TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº030/2026 CEFOP/COGEP NUP 10051.033792/2025-13**
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 01. 869.564/0001-28, com sede nesta capital, na Delegacia Geral de Polícia Civil, localizada no Centro Integrado de Segurança Pública - CISP, situado na Rua Professor Guilhon S/N, Bairro Aeroporto, Fortaleza/CE, CEP: 60415-330, reconhece expressamente que deve ao servidor MAGNO ANDRE DA SILVA FEITOSA , Agente de Administração, matrícula nº 0034622-5, o valor de R$ 1.100,87 (mil e cem reais e oitenta e sete centavos), atinente à diferença de abono permanência referente ao período de outubro/2025 a dezembro/2025. Compromete-se, portanto, a Polícia Civil do Estado do Ceará a pagar a dívida acima reconhecida sob a Dotação Orçamentária que segue abaixo, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução: l10100002.06.122.196.20869.15.31909 2.1.5009100000.0. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; Arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973; e Resolução COGERF nº 16/2025. Fortaleza/CE, 02 de março de 2026
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA ORDENADOR DE DESPESA