DOE 23/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº053 | FORTALEZA, 23 DE MARÇO DE 2026

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(vinte por cento) sobre o vencimento base, à servidora CARLA DIANA FERREIRA PINTO , matrícula nº 3003850-9, ocupante do cargo de técnico de enfermagem (Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde - ATS), lotada na Secretaria da Saúde, em exercício funcional no Serviço Móvel de Atendimento de Urgência - SAMU , a partir de 28 de agosto de 2025. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de março de 2026. Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº0818/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo NUP24001.002435/2025-11 do SUITE, e as determinações do art.5º,§1º, da Lei nº18.338, de 04 de abril de 2023, assim como fundamentação no art.16, parágrafo único, inciso III, da Lei nº12.078, de 05 de março de 1993, RESOLVE CONCEDER, o percentual de 70%(setenta por cento) sobre seu vencimento-base, da Gratificação Especial de Desempenho, à servidora JOELMA DE BRITO SARAIVA SILVA , matrícula funcional nº300337-4-4, ocupante do cargo de Enfermeiro, pertencente ao Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde - SES, lotada no Hospital Infantil Dr. Albert Sabin - HIAS, por cumprir escala de serviço em regime de plantão de 12 (doze horas), no Centro de Terapia Intensiva Neonatal - CETI (UTI), do Hospital Infantil Dr. Albert Sabin - HIAS, a partir de 16 de janeiro de 2025. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de março de 2026. Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

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PORTARIA Nº819/2026 A SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 153, inciso IV, do Decreto Estadual nº 36.193, de 29 de agosto de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado – D.O.E de 29 de agosto de 2024, RESOLVE: Acolho o Relatório Final de Sindicância às fls. 152, 152/v – 156/v, nos autos do processo VIPROC nº 09871764/2022, uma vez que, concluídos os trabalhos de apuração, a 1ª Comissão Especial de Sindicância da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, instituída pela Portaria nº 715/2023, de 07 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial de 15 de junho de 2023, da Sra. Secretária da Saúde do Estado, e prorrogada pela Portaria nº 1040/2024, de 07 de junho de 2024, e considerando a Portaria nº 1884/2023, publicada no D.O.E. de 29 de novembro de 2023, encontrou fortes indícios de cometimento de ilicitude, por parte da servidora MARILENE HOLANDA DE LIMA , Agente Comunitária de Saúde – ACS, matrícula nº 000305.1.3, lotada na Unidade Básica de Saúde – ADS 12 acusada de abandono de cargo, com fortes indícios de ilícito administrativo, por ausências de ( 242 ) duzentos e quarenta e dois dias ao trabalho, após o fim de sua licença, conduta esta que afronta o art. 8º, inciso I, alínea “b”, da Lei Estadual nº 14.101, de 10/04/2008, publicada no D.O.E. de 23/04/2008, incidindo no § 6º do art. 209 da Lei nº9.826/74, passível à aplicação da sanção prevista no art. 199, inciso III, do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará. Por conseguinte, DETERMINA, com fulcro no § 6º do art. 209 da Lei nº 9.826/74, que seja instaurado o devido Processo Administrativo Disciplinar junto à PROPAD/PGE . SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de março de 2026

Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

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PORTARIA Nº0820/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES RELACIONADOS no anexo único desta Portaria, que prestaram serviços extraordinários no mês de Janeiro de 2026, atribuindo-lhes uma gratificação de 50% (cinquenta por cento) sobre a hora normal de trabalho na forma do art. 7º, inciso XVI, da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988 e artigos 132, item 1, 133, da Lei nº 9.826 de 14 de junho de 1974, combinado com o art. 1º da Lei nº 12.913, de 17 de junho de 1999, as despesas correrão por conta de recursos próprios do tesouro do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de março de 2026.

Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0820/2026 DE 11 DE MARÇO DE 2026 CÉLULA DE REGISTROS FUNCIONAIS E PAGAMENTOS – CEFPA/COGED/SEPGI

Unidade: HOSPITAL UNIVERSITARIO DO CEARA – HUC Folha 9803 – Mês de JANEIRO / 2026