DOE 23/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

192 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº053 | FORTALEZA, 23 DE MARÇO DE 2026

objetivo de PROCEDER ACOES DE FINALIZACAO DA OBRA DE CEDRO, TAL COMO PARTICIPAR DA SOLENIDADE DE INAUGURACAO E DE VIDEO CORPORATIVO, concedendo-lhes diárias de acordo com o Art. 1º, Art. 4º § 2º inciso II, Art. 22 DO DECRETO Nº35.922, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 24 de setembro de 2025. Francisco Narcelio Atanazio Alves - CORONEL DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA M.F.: 10499216

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº4639/2025 - COGEPRO Despesas com pagamento de diárias

PORTARIA HPM/PMCE Nº002/2026 – SF O ORDENADOR DE DESPESAS DO HOSPITAL E MATERNIDADE DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR – HPM, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 78 combinado com o artigo 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do artigo 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , ao POLICIAL MILITAR, FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS BORGES – SUBTEN PM, matrícula nº 125.516-1-4, lotado no HPM, a importância de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 2026NE021. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. HPM, em Fortaleza-CE, 19 de fevereiro de 2026.

Manoel de Jesus Rodrigues Mello – CEL QOCPM RR DIRETOR GERAL – HPM M.F.: 061.578-1-5

Registre-se e publique-se.

PORTARIA HPM/PMCE Nº003/2026 – SF O ORDENADOR DE DESPESAS DO HOSPITAL E MATERNIDADE DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR – HPM, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 78 combinado com o artigo 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do artigo 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , ao POLICIAL MILITAR, VICENTE DE PAULO DOS SANTOS – SUBTEN PM, matrícula nº 104.459-1-4, lotado no HPM/PMCE, a importância de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 2025NE028. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. HPM, em Fortaleza-CE, 23 de fevereiro de 2026.

Manoel de Jesus Rodrigues Mello – CEL QOCPM RR DIRETOR GERAL – HPM M.F.: 061.578-1-5

Registre-se e publique-se.

PORTARIA CCPM/PMCE Nº13/2026 – AAF/CCPM/PMCE O COORDENADOR DOS COLÉGIOS DA PMCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES da CCPM relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço no dia 17/03/2026, à cidade de Sobral/CE, com a finalidade de reunir-se com o comandante do 4º CPM-MJP para tratar da conclusão das obras pertinentes ao contrato nº 11/2025 – FSPDS, conforme Nota de Instrução nº 010/2026-AEPI/CCPM, concedendo-lhes ½ (meia) diária, de acordo com o Art.4º, §2º, II; classe II do anexo I, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do FSPDS - COLÉGIO DA POLICIA MILITAR DO CEARÁ.

George Stenphenson Batista Benício - CEL QOPM COORDENADOR DOS COLÉGIOS

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº13/2026, DE 17 DE MARÇO DE 2026

*** *** * PORTARIA Nº111/2026 O CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora NATÁLIA GOMES AFONSO matrícula nº 30018788, ocupante do cargo de SD PM, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar** : Natália Gomes Afonso Oliveira, conforme Certidão de Casamento, expedida pelo Cartório de Mondubim, sob matrícula: 018515 01 55 2025 2 00046 023 0013400 10 em 21/11/2025 QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 09 de março de 2026. Sinval da Silveira Sampaio CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL Nº38/2025

CEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , CNPJ 09.444.530/0001-01,estabelecido no Centro Administrativo do Cambeba, representando por seu Presidente, Desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto CESSIONÁRIO: A POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, CNPJ 01.790.944/000172, com sede à Av. Aguanambi, 2280, Fátima, CEP: 60.415-390, Fortaleza-CE, representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Exmo. Sr. Francisco Narcélio Atanazio Alves, Coronel PM. OBJETO: O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) cede ao CESSIONÁRIO, a título gratuito , o imóvel destinado ao Fórum da Comarca de Aracati/CE, localizado à Travessa Felismino Filho, nº 1079, bairro Nossa Senhora de Fátima, no Município de Aracati/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 184 da Lei nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, a partir da data de publicação no Diário de Justiça e/ou no Diário Oficial do Estado do Ceará. FORO: Comarca Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: 12 de março de 2026. SIGNATÁRIOS: Desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto e Coronel PM Francisco Narcélio Atanazio Alves, Diretor de Planejamento e Gestão Interna da PMCE. Francisco Narcélio Atanazio Alves – CEL QOPM

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA