DOE 17/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº050 | FORTALEZA, 17 DE MARÇO DE 2026

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fui considerado(a) em condições físicas satisfatórias para participar do Exame de Capacidade Física, composto pelos testes de: natação 100 (cem) metros; corrida de 50 (cinquenta) metros rasos; flexão dinâmica de braço na barra fixa (masculino); flexão estática de braço na barra fixa (feminino); corrida de 2.400 (dois mil e quatrocentos) metros; flexão abdominal; flexão de braço no solo (com 4 apoios para o masculino e 6 apoios para o feminino); e deslocamento subaquático em apneia de 25 (vinte e cinco) metros.

Declaro, ainda, isentar o Estado do Ceará e o Instituto Consulpam, de forma irrestrita, de quaisquer responsabilidades por eventuais danos ou prejuízos materiais e/ou corporais que eu possa vir a sofrer em decorrência de minha participação. Este termo não substitui a entrega do atestado médico.

Fortaleza, ___ de __ de __. (dia, mês, ano)

(assinatura do candidato)

EDITAL Nº009/2026 – SSPDS/AESP – SOLDADO PMCE, DE 09 DE MARÇO DE 2026

A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DEFESA SOCIAL - SSPDS/CE, por intermédio da Academia Estadual de Segurança Pública - AESP e da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará - SEPLAG/CE, no uso de suas atribuições e considerando a legislação pertinente, considerando o Edital Nº 001/2025-SSPDS/ASEP-Soldado PMCE, de 02/04/2025, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará de 04/04/2025, que regulamenta o Concurso Público para o cargo de Soldado do Quadro de Praças Policiais Militares (QPPM) da Polícia Militar do Ceará (PMCE), tornam pública o resultado Final do Concurso para Soldado da Polícia Militar do Ceará .

1. A Classificação Preliminar do Concurso Público para Soldado da Polícia Militar do Ceará foi divulgada no Comunicado Nº 78/2026-CEV/UECE, de 23/02/2026.

2. Os candidatos puderam interpor recurso administrativo questionando as listagens de classificação nos dias 24 e 25/02/2026.

3. O resultado da análise dos recursos foi divulgado no Comunicado Nº 88/2026-CEV/UECE, de 27/02/2026.

4. O resultado da Prova Objetiva do Concurso para Soldado da Polícia Militar do Ceará foi divulgado no Comunicado Nº 137/2025-CEV/UECE, de 06/08/2025.

5. A nota final no Concurso Público será a nota final da Prova Escrita Objetiva, condicionada à não eliminação do candidato em procedimento de heteroidentificação (candidatos negros), na Inspeção de Saúde, na Avaliação Psicológica, na Avaliação de Capacidade Física e na Investigação Social.

6. A classificação no Concurso será feita segundo a ordem decrescente da nota final obtida.

7. No caso de igualdade de pontuação final para classificação, dar-se-á preferência sucessivamente ao candidato que obtiver: a) maior nota em Conhecimentos Específicos;

• b) maior nota em Conhecimentos Básicos;

• c) maior nota em Noções de Direito Constitucional;

• d) maior nota em Noções de Direitos Humanos;

• e) maior nota em Noções de Direito Penal Militar/ Processo Penal Militar;

• f) maior nota em Noções de Direito Penal e Processual Penal;

• g) maior nota em Língua Portuguesa/ Interpretação de texto;

• h) maior nota em Administração Pública / Ética no serviço público;

• i) maior nota em Noções de Criminologia;

• j) persistindo o empate, terá preferência o candidato com mais idade.

1. De conformidade com o subitem 2.1 do Edital de regulamentação do Concurso, foram ofertadas o quantitativo de 1.000 vagas imediatas e 500 vagas para Cadastro de Reserva, sendo reservadas 20% para candidatos autodeclarados negros.

2. O subitem 4.1.4 do Edital do Concurso prevê que deve ser garantida o mínimo de 15% das vagas a candidatas do sexo feminino, nos termos do art. 2º da Lei Estadual nº 16.826/2019.

3. Conforme consta no subitem 4.1.3, os candidatos classificados além do número de vagas previstas, inclusive no cadastro de reserva, estarão eliminados do concurso.

4. No Anexo I deste Edital consta a relação dos candidatos aptos na Inspeção de Saúde, recomendados na Avaliação Psicológica, aptos na Avaliação de Capacidade Física, aptos na Investigação Social do Concurso Público para Soldado da Polícia Militar do Ceará.

• 11.1. A cada candidato cujo nome consta no Anexo I deste Edital está associada uma das seguintes situações:

• a) Classificado (Ampla) – Para o candidato classificado dentro do limite das vagas imediatas da ampla concorrência.

• b) Classificado (Negro) – Para o candidato classificado dentro do limite das vagas imediatas reservadas para negros (pretos ou pardos).

• c) Cadastro de Reserva (Ampla) – Para o candidato classificado além do limite das vagas imediatas e dentro das vagas estabelecidas para o Cadastro de Reserva da ampla concorrência.

• d) Cadastro de Reserva (Negro) – Para o candidato classificado além do limite das vagas imediatas e dentro das vagas estabelecidas para o Cadastro de Reserva reservado para candidatos negros (pretos ou pardos).

• e) Excedente ao limite editalício em decorrência de inclusão judicial – Para os candidatos classificados fora do limite de vagas em decorrência da inclusão de candidato por decisão judicial, permanecendo sujeita a eventual reclassificação caso haja ulterior alteração do quadro judicial.

• f) Excedente ao limite editalício em decorrência de pendência em fase – Para o candidato classificado fora do limite de vagas em decorrência da reserva de vaga para candidata com pendência na Avaliação de Capacidade Física, devido à estado de gravidez ou período puerperal, esta situação está sujeita a eventual reclassificação após a realização desta etapa.

• g) Eliminado – Para o candidato posicionado além do limite de vagas ofertadas que fica eliminado do Concurso observado o disposto no subitem 4.1.3 do Edital de regulamentação do Concurso.

1. A situação da candidata Larissa da Silva Lima, pedido 3241, permanece condicionada à sua aprovação na Avaliação de Capacidade Física, a ser realizada após o decurso do prazo de 120 dias do término do período gestacional ou puerperal, conforme previsto no subitem 12.30 do Edital de regulamentação. A vaga da candidata fica reservada até realização da etapa pendente.

2. A participação sub judice possui caráter precário, estando estritamente condicionada à manutenção da vigência e aos ulteriores desdobramentos das respectivas decisões judiciais.

3. No Anexo II deste Edital consta a relação dos candidatos participantes em condição sub judice, que possuem pendência em fase do Concurso para Público para Soldado da Polícia Militar do Ceará.

Antonio Roberto Cesário de Sá

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

José Garrido Braga Neto

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ Sinval da Silveira Sampaio COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ

ANEXO I EDITAL Nº009/2026 – SSPDS/AESP – SOLDADO PMCE, DE 09 DE MARÇO DE 2026 Classificação Final do Concurso Público para Soldado da Polícia Militar do Ceará.