DOE 24/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº054 | FORTALEZA, 24 DE MARÇO DE 2026

132

PORTARIA Nº935/2026 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Icaro Tavares Borges, portador do RG nº 2007029149663 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no Inciso I do Artigo 156 da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa SHOPMED BRASIL COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 31.097.573/0001-09, estabelecida na Av Santiago de Compostela, nº 351, Galpao C, Brotas, Salvador/BA, CEP: 40.279-150, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.107234/2024-11, referente à não entrega do medicamento descrito na Nota de Empenho nº 2024NE004376, emitida em 07 de novembro de 2024, decorrente da Ata de Registro de Preço nº 2024/18675, oriundo do Pregão Eletrônico nº 2023/2114. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de recurso, conforme disposto na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 17 de março de 2026

Icaro Tavares Borges

SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

PORTARIA Nº939/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo NUP24001.101276/2024-48 do SUITE, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO DO TRABALHO , por fazer jus a 30% (trinta por cento) da redução na sua carga horária, da servidora ANA ANGELICA GOMES DE ALMEIDA , matrícula funcional nº300223-5-1, que ocupa o cargo de Técnico de Enfermagem, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, lotada nesta Secretaria, em exercício funcional no Hospital de Saúde Mental de Messejana Professor Frota Pinto - HSM, (MÃE DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA (PcD), de acordo com a Lei Estadual nº19.116, de 16, de dezembro de 2024, a partir da publicação desta Portaria. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de março de 2026. Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº1002/2026 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Icaro Tavares Borges, portador do RG nº 2007029149663 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso I, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, RESOLVE: aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA , à empresa JB FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÕES EIRELI , inscrita no CNPJ sob o nº 20.301.535/0001-00, estabelecida na Rodovia BR 116, nº 3123, Paupina, Fortaleza/CE, CEP: 60.873-815, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.078948/2025-95, quanto ao fornecimento dos objetos especificados na Nota de Empenho nº 2025NE002479, emitida em 08/08/2025, oriundo do Pregão Eletrônico n° Pregão Eletrônico 0452/2024 e ARP n° 2024/02885. Concede-se o prazo de 15 (cinco) dias úteis, para pagamento da multa ou interposição de recurso, conforme disposto nos termos do art. 166, da Lei n.º 14.133/2021 e na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 18 de março de 2026. Ícaro Tavares Borges SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

PORTARIA Nº1039/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº 24001.021249/2026-54 (Suite), RESOLVE AUTORIZAR o afastamento do servidor JOSÉ HIBISS FARIAS RIBEIRO , matrícula nº 301.090-15, lotado na Secretaria Executiva do Conselho Estadual de Saúde do Ceará-CESAU/CE, no período de 24 a 28 de março de 2026, a fim de que o mesmo possa viajar a cidade de Teresina/PI, com o objetivo de participar da Oficina Macroregional Nordeste 1: 18ª CNS: Investir no SUS é cuidar do povo e do Brasil, concedendo-lhe 4,5 (quatro e meia) diárias, no valor unitário de R$387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo um valor de R$1.745,28 (mil setecentos e quarenta e cinco reais e vinte e oito centavos), acrescido de 35% (trinta e cinco por cento), correspondente a R$610,85 (seiscentos e dez reais e oitenta e cinco centavos), mais ajuda de custo no valor de R$387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos) perfazendo um valor total de R$2.743,97 (dois mil, setecentos e quarenta e três reais e noventa e sete centavos), em conformidade com o Decreto no 35.922, de 27 de março de 2024, classe II, anexos I e III e Portaria no 9/2026SEPLAG, publicada no Diário Oficial do Estado de 05 de fevereiro de 2026, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 20 de março de 2026.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

APOSTILAMENTO Nº152/2026 AO CONTRATO Nº027/2021

O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, o Sr. Ícaro Tavares Borges, inscrito no RG. 2007029149663 SSP CE e no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no processo NUP 24001.010630/2026-98, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento ao Contrato supracitado , para nele INCLUIR as Dotações Orçamentárias abaixo discriminadas, conforme Comunicação Interna nº 000399/2026/SESA/CELOG (pág. 02) e Anexo (pág. 068), do processo em referência.

Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza/CE, 20 de março de 2026.

Ícaro Tavares Borges

SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

APOSTILAMENTO Nº159/2026 AO CONTRATO Nº1318/2025

O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, o Sr. Ícaro Tavares Borges, inscrito no RG. 2007029149663 SSP CE e no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no processo NUP 24001.013465/2026-26, resolve com fundamento no art. 124, inciso I, e art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021, fazer apostilamento ao Contrato supracitado , para nele INCLUIR as Dotações Orçamentárias abaixo discriminadas, conforme Comunicação Interna nº 000399/2026/SESA/ CELOG (pág. 02), e Folha de Informação e Despacho (pág. 054), do processo em referência. SESA/ALMOXARIFADO 28463 - 24200254.10.122.421.201 71.03.339039.1.500.9100000.0.2.01; CEDIB/COLOB 28463 - 24200254.10.122.421.20171.03.339039.1.500.9100000.0.2.01; CEDIM 18717 - 24200244.