DOE 30/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº057 | FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2026

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Em relação aos candidatos ELIMINADOS – SEM FIC OU CERTIDÕES, cabe informar que, de acordo com o art. 8º, I, da Portaria da Instrução Normativa nº 1.134/2022-GS/SSPDS, os candidatos que deixarem de apresentar quaisquer documentos exigidos nos artigos 5º e 6º da instrução normativa, nos prazos estabelecidos em editais, serão eliminados do concurso, motivo pelo qual não figuram como APTOS ou INAPTOS, mas sim ELIMINADOS – SEM FIC OU CERTIDÕES. Isso ocorre, pois a falta da documentação impede a análise da investigação social. (*) Candidato com alteração de nome conforme certidão de nascimento sob matricula 01876201551994100154220018114281.

Ricardo de Almeida Porto – CORONEL QOPM

PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE TRABALHO

EDITAL Nº078/2026 – CPT/PMCE – INVESTIGAÇÃO SOCIAL – SOLDADO PMCE , de 20 de março de 2026.

RESULTADO DEFINITIVO DA INVESTIGAÇÃO SOCIAL EM CUMPRIMENTO ÀS DECISÕES JUDICIAIS REFERENTES AO CONCURSO DO EDITAL N°01, DE 27 DE JULHO DE 2021 – SOLDADO PMCE.

A COMISSÃO PERMANENTE DE TRABALHO DOS CONCURSOS FINDOS PARA O PROVIMENTO DOS CARGOS DE SOLDADO E TENENTE DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, considerando o disposto no artigo 37, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, considerando o parágrafo único do artigo 4º, da lei Estadual nº 17.732, de 29 de outubro de 2021, bem como, considerando as atribuições delegadas por meio da portaria nº 0142/2023 – GC, publicada no Diário Oficial do Estado nº 150, de 09/08/2023, e com vistas ao cumprimento de decisões Judiciais proferidas pelos Juízes das Varas Estaduais do Ceará, RESOLVE, tornar público o RESULTADO DEFINITIVO das candidatas relacionadas no anexo único deste edital, em referência à INVESTIGAÇÃO SOCIAL, conforme previsão constante no item 14, do edital n° 01, de 27 de julho de 2021 – Soldado PMCE, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará n° 177, de 02 de agosto de 2021. Ricardo de Almeida Porto – CORONEL QOPM PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE TRABALHO

ANEXO ÚNICO

LISTA DE CANDIDATOS CONVOCADOS PARA INVESTIGAÇÃO SOCIAL, EM ORDEM ALFABÉTICA CONTENDO: NOME, INSCRIÇÃO, NUP/NÚMERO DO PROCESSO E SITUAÇÃO

Em relação aos candidatos ELIMINADOS – SEM FIC OU CERTIDÕES, cabe informar que, de acordo com o art. 8º, I, da Portaria da Instrução Normativa nº 1.134/2022-GS/SSPDS, os candidatos que deixarem de apresentar quaisquer documentos exigidos nos artigos 5º e 6º da instrução normativa, nos prazos estabelecidos em editais, serão eliminados do concurso, motivo pelo qual não figuram como APTOS ou INAPTOS, mas sim ELIMINADOS – SEM FIC OU CERTIDÕES. Isso ocorre, pois a falta da documentação impede a análise da investigação social. Ricardo de Almeida Porto – CORONEL QOPM

PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE TRABALHO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº08/2022 - CCPM/PMCE/IG 1439715

I - ESPÉCIE: Oitavo Termo de Aditivo ao Contrato n° 08/2022 - CCPM, em decorrência de Convenção Coletiva de Trabalho no ano de 2026/2026; II - CONTRATANTE: FSPDS COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR, CNPJ n° 07.261.661/0001-10; III - ENDEREÇO: Av. Mister Hull, n° 3835 - Km 01, Bairro Padre Andrade, Fortaleza – CE, CEP 60.356-415; IV - CONTRATADA: EMPRESA FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS EIRELI , CNPJ n° 06.234.467/0001-82; V - ENDEREÇO: Rua Isac Meyer, 155, Aldeota, Fortaleza – CE, CEP 60.160-200; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusulas do Contrato n° 08/2022-CCPM, SACC n° 1207628 e Arts. 54 e 65, inciso II, alínea “d” todos da Lei Federal n° 8.666/1993; VII- FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; VIII - OBJETO: Repactuação do Contrato n°08/2022 - CCPM , em decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho - CCT 2026/2026, em decorrência do ajuste de salário base da categoria dos ASSISTENTES TÉCNICOS, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026 – CE000025/2026. IX - VALOR GLOBAL: R$ R$ 3.930,16 (três mil, novecentos e trinta reais e dezesseis centavos) SACC 1207628; X - DA VIGÊNCIA: A partir da data de publicação em Diário Oficial do Estado do Ceará, com efeitos financeiros retroativos a 01 de janeiro de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato 08/2022-CCPM que não foram expressamente modificadas por este Termo de Aditivo; XII - DATA: 24 de março de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: GEORGE STENPHENSON BATISTA BENÍCIO E PAULO ARAGÃO DE ALMEIDA. George Stenphenson Batista Benício – CEL QOPM COORDENADOR DOS COLÉGIOS/ORDENADOR DE DESPESAS FSPDS-COM MAT. N°084.201-1-4

EXTRATO DE ADITIVO II AO CONTRATO Nº1361177/2025 – IG 1440231

I - ESPÉCIE: Termo de Aditamento ao Contrato nº 1361177/2025; II - CONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará, CNPJ nº 01.790.944/0001-72; III – CONTRATADA: EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA , CNPJ nº 73.694.788/0001-57; IV – ENDEREÇO: Rua: Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, Bairro Cajazeiras, Fortaleza-CE, CEP: 60.864-520; V - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do Art. 57, da Lei 8.666/93; VI- FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VII – OBJETO: Prorrogação o prazo de execução por mais 270 (duzentos e setenta) dias consecutivos referente ao contrato nº 1361177/2025 - DOE 054 de 21/03/2025 - 3º CRPM – 4ºCIA/5ºBPRAIO - CRATEÚS, localizado na BENTO COUTINHO, 550 - CENTRO, CRATEÚS-CE / CEP: 63700-000, conforme reza a legislação, a partir da respectiva publicação em Diário Oficial do Estado. VIII - DA VIGÊNCIA: A partir de 21 de março de 2026; IX - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do referido contrato permanecem inalteradas; X - DATA: 26 de março de 2026; XI- SIGNATÁRIOS: Exmo. Sr. Francisco Narcélio Atanazio Alves, Diretor de Planejamento e Gestão Interna da PMCE e o Sr Francisco Lennon Barbosa Martins, Representante da contratada.

Francisco Narcélio Atanazio Alves – CEL QOPM DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 05/2026/IG 1397963

CONTRATANTE: FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, inscrito no CNPJ sob n.º 07.261.661/0001-10. CONTRATADA: EMPRESA TMT INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA-ME , inscrita no CNPJ sob o nº 08.666.165/0001-09. OBJETO: Aquisição de Instrumentos Musicais : acordeon e suporte para teclado para as Bandas de Música dos Colégios da PMCE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20250027 – CCPM/PMCE, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza – CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato Administrativo n° 05/2026 – FSPDS (SACC n° 1416747) será de 12 (doze) meses, contado da publicação do Diário Oficial do Estado, na forma do art. 105 c/c o art. 94 tudo da Lei n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 37.520,00 (trinta e sete mil, quinhentos e vinte reais). ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: 10200010.06.122.196.11132.01.449052.2.7591200070.1 10200010.06.122.196.11132.03.449052.2.7591200070.1 DATA DA ASSINATURA: 27 de fevereiro de 2026. SIGNATÁRIOS: Sr. GEORGE STENPHENSON BATISTA BENÍCIO – Ordenador de Despesas do FSPDS – CPM e o Sr. GILBERTO OSCAR SOLER CARNELÓS – Sócio Administrador.

George Stenphenson Batista Benício – CEL QOPM COORDENADOR DOS COLÉGIOS/ORDENADOR DE DESPESAS FSPDS-COM MAT. N°084.201-1-4

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 07/2026/IG 1397963

CONTRATANTE: FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, inscrito no CNPJ sob n.º 07.261.661/0001-10. CONTRATADA: EMPRESA R&A ELETRÔNICOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 24.112.017/0001-07. OBJETO: Aquisição de Instrumentos Musicais : clarinete e flauta transversal para as Bandas de Música dos Colégios da PMCE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência