DOE 30/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº057 | FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2026
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ANEXO COMISSÃO DE ELABORAÇÃO DE PROVAS DO PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIOS DE GRADUAÇÃO EM DIREITO NO ÂMBITO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
| NOME | MATRÍCULA | CARGO | PROVA |
|---|---|---|---|
| ATILLA DJAZIANNY DE OLIVEIRA | 300000-8-0 | PROCURADOR DO ESTADO | Prova objetiva de Direito Constitucional |
| RAIMILAN SENETERRI DA SILVA RODRIGUES | 163112-1-9 | PROCURADOR DO ESTADO | Prova objetiva de Direito Administrativo |
| RACHEL ANDRADE SALES RATTACASO | 163111-1-1 | PROCURADOR DO ESTADO | Prova objetiva de Direito Tributário |
| ROMMEL BARROSO DA FROTA | 163114-1-3 | PROCURADOR DO ESTADO | Prova objetiva de Direito Privado e Teoria Geral do Direito |
| PAULO MARTINS DOS SANTOS | 405044-1-9 | PROCURADOR DO ESTADO | Prova objetiva de Direito Processual Civil |
| MARIANA TAMYRES ALVES DE LIMA | 300027-7-6 | PROCURADOR DO ESTADO | Prova discursiva |
PORTARIA PGE/GAB Nº130/2026.
REDEFINE ATRIBUIÇÕES NO ÂMBITO DA PROCURADORIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E CONTROLE EXTERNO.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais, nos termos do que dispõe o art. 45-A da Lei Complementar Estadual nº 58/2006, RESOLVE: Art. 1º Atribuir, com exclusividade, à Procuradora do Estado ANTONIA SIMONE MAGALHÃES OLIVEIRA, matrícula nº 1630891-9, a responsabilidade, sob coordenação do Gabinete/PGE, pelo exame e elaboração de manifestações jurídicas relativas às demandas de interesse da Procuradoria de Licitações, Contratos Administrativos e Controle Externo, que digam respeito à apreciação de impugnações, recursos ou petições relacionadas a procedimentos licitatórios, excetuados os pronunciamentos em processos judiciais ou naqueles pertinentes ao Tribunal de Contas. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, aos 23 de março de 2026.
Rafael Machado Moraes PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº20260018
IG Nº1439461000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna pública a CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº 20260018, regida pela Lei Nº 14.133/2021 de interesse da SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ - SECULT, cujo objeto é CONSTRUÇÃO DO CEU DA CULTURA , NO MUNICÍPIO DE PARACURU - CE, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www,comprasnet.gov.br, através do Nº 95044/2026, até o dia 24/04/2026, às 15:00h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 24 de março de 2026. Maria Viulene Carneiro Rocha AGENTE DE CONTRATAÇÃO CC06
AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20260001
IG NºRP
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o Edital de Licitação Nº 20260001 de interesse da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos – COGERH, procedimento Regido pela Lei Nº 13.303/2016, que tem como objeto a prestação dos serviços de elaboração de projetos e recuperação da estrutura vertente da Barragem Pacoti , nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 97001/2026 , até o dia 12/06/2026, às 9h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 24 de março de 2026. Rozangela Maria de Almeida Sousa AGENTE DE CONTRATAÇÃO - CCC
*** *** * AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20250011 IG Nº1417809000**
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20250011, de interesse da Secretaria do Esporte do Estado do Ceará – SESPORTE, cujo OBJETO é: Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada , regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas – CLT, para as categorias, condições e quantidades estabelecidas, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 916792025, até o dia 22/04/2026, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de março de 2026.
Liliane de Freitas Leite PREGOEIRA
*** *** * AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20250040**
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20250040, de interesse da Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de equipamentos e material permanente – Centrais de ar condicionado com instalação e serviços de desinstalação, nos órgãos/entidades da Administração Pública Estadual localizados na Região Oeste do Estado do Ceará (regiões de planejamento do Litoral Norte, Litoral Oeste/Vale do Curu, Serra da Ibiapaba, Sertão de Canindé, Sertão de Crateús e Sertão de Sobral), conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 917922025, até o dia 24/04/2026, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov. br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 24 de março de 2026.
Ciríaco Barbosa Damasceno Neto PREGOEIRO
*** *** * AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20260003 IG Nº1432730000**
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20260003, de interesse da Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE, cujo OBJETO é: Aquisição de Reagentes grau CLAE (HPLC) , para uso no Núcleo de Toxicologia Forense – NUTOF, Capital e Interior, pertencente à Coordenadoria de Análises Laboratoriais Forenses – CALF, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 902452026, até o dia 16/04/2026, às 14h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de março de 2026. Nelson Antônio Grangeiro Gonçalves PREGOEIRO
*** *** * AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20260008**
IG Nº1429027000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20260008, de interesse da Secretaria da Proteção Social – SPS, cujo OBJETO é: Aquisição de gêneros alimentícios perecíveis (carne charqueada, bacon, linguiça, salsicha e ovos) , conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 903202026, até o dia 16/04/2026, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de março de 2026.
José Célio Bastos de Lima
PREGOEIRO