DOE 30/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº057 | FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2026

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VICE-GOVERNADORIA

ASSESSORIA ESPECIAL

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº20/2023

I – ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 20/2023. II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, inscrita no CNPJ sob o n° 33.400.188/0001-14. III – ENDEREÇO: Situada na Av. Barão de Studart, 598, Meireles, Fortaleza/CE, CEP: 60120-000. IV – CONTRATADA: EMPRESA CS BRASIL FROTAS S.A. (CS FROTAS) , inscrita no CNPJ sob o n° º 27.595.780/0001-16. V - ENDEREÇO: Av. Saraiva, nº 400, sala 08, Vila Cintra, CEP 08.745-900. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem como fundamento o Art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, bem como as disposições no contrato original nº. 20/2023 e no processo administrativo nº. 58001.000142/2026-94. VII- FORO: Fortaleza/CE. VIII - OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação da vigência contratual por 02 (dois) meses, a contar de 28/03/2026 a 27/05/2026, referente aos serviços de locação mensal de veículos automotores, para atender as necessidades da Assessoria Especial da Vice-Governadoria do Estado do Ceará, ficando desobrigada a contratada de renovar a frota durante a nova vigência contratual. IX - VALOR GLOBAL: Fica renovado, para o novo período de vigência aqui tratado, o valor proporcional do contrato de R$ 72.040,10 (setenta e dois mil e quarenta reais e dez centavos). As despesas decorrentes do presente aditivo correrão por conta da seguinte dotação orçamentária da Assessoria Especial da Vice-Governadoria: 58100001.04.122.421.20223.03.339039.1.5009100000.0.2.01– 20371 X - DA VIGÊNCIA: O presente aditivo terá início a partir de 28 de março de 2026 e término em 27 de maio de 2026, com a renovação do valor proporcional do contrato para o novo período de vigência XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo, incluindo as demais informações referentes aos dados cadastrais da contratada. XII - DATA: Data da assinatura digital. XIII - SIGNATÁRIOS: Maria Glória Matos Batista, Assessora Especial da Vice-Governadoria do Estado do Ceará, e João Bosco Ribeiro de Oliveira Filho e Paulo Roberto Teixeira , Empresa C.S. BRASIL FROTAS S.A.

João Marcos de Abreu Teixeira ASSESSOR JURÍDICO

Registre-se e publique-se.

SECRETARIAS E VINCULADAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº016/2024

I - ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 016/2024; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO - SAP; III - ENDEREÇO: RUA TENENTE BENÉVOLO, Nº. 1055, MEIRELES, FORTALEZA - CE, CEP: 60.160-041; IV - CONTRATADA: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL – IDECAN ; V - ENDEREÇO: SEDIADA NA ST SHIS QI 17 CJ 14 LT 22, N° S/N, LAGO SUL, CEP: 71.645-140, BRASÍLIA/DF; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NAS NORMAS DO ARTIGO 57, INCISO II DA LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 1993, NAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO N.º016/2024 E NAS DISPOSIÇÕES CONSTANTES NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO NUP 18001.009173/2026-96; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº.016/2024/SAP; IX - VALOR GLOBAL: NÃO ACARRETARÁ CUSTO A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO/SAP; X - DA VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS TODAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO Nº 016/2024/SAP, NÃO EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO. XII - DATA: 16/03/2026; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO-SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO;THIAGO DE SOUSA VIEIRA SILVA-INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL – IDECAN;RUBENS BATISTA DE LIMA-GESTOR DO CONTRATO .

Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº049/2026

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 07.954.530/0001-18, COM SEDE NA RUA TENENTE BENÉVOLO, Nº 1055, MEIRELES, CEP: 60.160-040, NESTE ATO REPRESENTADA POR SEU SECRETÁRIO, SR. LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, POR MEIO DO PRESENTE INSTRUMENTO, RECONHECE DÍVIDA , COM FULCRO NOS ART. 112º E 113º DA LEI ESTADUAL Nº 9.809/1973, EM FAVOR DO SERVIDOR MARCUS VINICIUS SILVA FILGUEIRA – MF 47330114, NO VALOR TOTAL DE R$3.620,02 (TRÊS MIL E SEISCENTOS E VINTE REAIS E DOIS CENTAVOS), RELATIVO AO ABONO DE FALTAS DO PERÍODO DE 18/11/2025 A 30/11/2025 (13 DIAS), CORRESPONDENTE AO DISCRIMINADO NO NUP 18001.049540/2025-11. SEM PREJUÍZO DA REALIZAÇÃO DA DEVIDA APURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DE QUEM DEU CAUSA À MENCIONADA DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 12 de março de 2026. Luís Mauro Albuquerque Araújo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº050/2026

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 07.954.530/0001-18, COM SEDE NA RUA TENENTE BENÉVOLO, Nº 1055, MEIRELES, CEP: 60.160-040, NESTE ATO REPRESENTADA POR SEU SECRETÁRIO, SR. LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, POR MEIO DO PRESENTE INSTRUMENTO, RECONHECE DÍVIDA , COM FULCRO NOS ART. 112º E 113º DA LEI ESTADUAL Nº 9.809/1973, EM FAVOR DA SERVIDORA WANNESKA VIDAL DE FREITAS – MATRÍCULA 430.972-6-1, NO VALOR TOTAL DE R$ 74,64 (SETENTA E QUATRO REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS), RELATIVO AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA DE ADICIONAL NOTURNO NO MÊS DE SETEMBRO DE 2025, CORRESPONDENTE AO DISCRIMINADO NO NUP 18001.050462/2025-90. SEM PREJUÍZO DA REALIZAÇÃO DA DEVIDA APURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DE QUEM DEU CAUSA À MENCIONADA DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 12 de março de 2026.

Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº051/2026

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 07.954.530/0001-18, COM SEDE NA RUA TENENTE BENÉVOLO, Nº 1055, MEIRELES, CEP: 60.160-040, NESTE ATO REPRESENTADA POR SEU SECRETÁRIO, SR. LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, POR MEIO DO PRESENTE INSTRUMENTO, RECONHECE DÍVIDA , COM FULCRO NOS ART. 112º E 113º DA LEI ESTADUAL Nº 9.809/1973, EM FAVOR DA EMPRESA TCAR LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA , NO VALOR TOTAL DE R$ 112.574,40 (CENTO E DOZE MIL QUINHENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA CENTAVOS), RELATIVO AO SERVIÇO DE LOCAÇÃO MENSAL DE 70 (SETENTA) VEÍCULOS AUTOMOTORES, CAMINHONETE TIPO PICK-UP CARACTERIZADAS, DOS MESES DE AGOSTO A DEZEMBRO/2025, DO CONTRATO N° 027/2024, CORRESPONDENTE AO DISCRIMINADO NO NUP 18001.009473/2026-75. SEM PREJUÍZO DA REALIZAÇÃO DA DEVIDA APURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DE QUEM DEU CAUSA À MENCIONADA DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 12 de março de 2026.

Luís Mauro Albuquerque Araújo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO