DOE 26/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº055 | FORTALEZA, 26 DE MARÇO DE 2026

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EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 05/2026

CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE CONTRATADA: TICKET GESTÃO EM MANUTENÇÃO EZC S/A . OBJETO: O objeto do presente contrato é a prestação de serviços de gerenciamento, administração e controle de frota com manutenção corretiva e preventiva com substituição e/ou reposição . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 29, inciso XV e no artigo 75, inciso VIII da Lei Federal 13.303 de 30 de junho de 2016, Parecer Jurídico Nº 163/2026 – PROJU/EMATERCE FORO: FORTALEZA-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de 20/02/2026 a 18/08/2026. VALOR GLOBAL: R$ 1.500.000,00 (Um milhão e quinhentos mil reais) pagos em de acordo com a ordem de fornecimento DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21200001.20.606.211.10992.03.33903 9.1.5009100000.0 - 21082. DATA DA ASSINATURA: 20 DE MARÇO DE 2026 SIGNATÁRIOS: INÁCIO MARIANO DA COSTA -PRESIDENTE DA EMATERCE e LUCIANO RODRIGO WEIAND E JEFERSON TIAGO SOUZA- REPRESENTANTES LEGAIS DA CONTRATADA João Pedro Pontes Braga Azevedo PROCURADOR JURÍDICO

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº11/2026 - O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso XXIII, do art. 25; o parágrafo único, do art. 7º; e a alínea b), do inciso III, do art. 7º, do Decreto Federal nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, e, em cumprimento às disposições contidas no art. 49, da Instrução Normativa nº 52/2022, do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI), resolve: Art.1º Tornar pública a concessão de matrícula de Leiloeiro Público Oficial ao senhor MURILO GONÇALVES RAMOS , na Junta Comercial do Estado do Ceará, sob o nº 76, após deferimento do processo 26/015.801-1, em 23/03/2026 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Fortaleza, 23 de março de 2026.

Eduardo Jereissati de Azevedo PRESIDENTE

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ

PORTARIA Nº035/2026 - O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. – ADECE, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Art. 26, Parágrafo Único, do Estatuto Social da AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. – ADECE, RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor LUIS EDUARDO FONTENELLE BARROS , matrícula 000075.1-7, símbolo ADECE II, na função de DIRETOR DE FOMENTO, integrante da estrutura organizacional desta Agência, para substituir o Diretor-Presidente, Sr. Danilo Gurgel Serpa, em virtude de suas férias, no período de 23 a 27 de março de 2026,. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A, em Fortaleza, 20 de março de 2026.

Danilo Gurgel Serpa

DIRETOR PRESIDENTE

PORTARIA Nº036/2026 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A - ADECE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR , em conformidade com o Art; 26, Parágrafo Único, do Estatuto Social da AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, a Diretora SILVANA MARIA PARENTE NEIVA SANTOS , matrícula 000076.3-3, Símbolo ADECE II, na função de DIRETORA DE ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA integrante da Estrutura organizacional desta AGÊNCIA, para SUBSTITUIR O DIRETOR DE SUPORTE À NEGÓCIOS, Sr. Rafael Aurelino Gonçalves Branco, em virtude de sua viagem, nos dias 22 a 25 de março de 2026. Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 20 de março de 2026.

Danilo Gurgel Serpa DIRETOR PRESIDENTE

PORTARIA Nº037/2026 - O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. – ADECE, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Art. 26, Parágrafo Único, do Estatuto Social da AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. – ADECE, RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor LUIS EDUARDO FONTENELLE BARROS , matrícula 000075.1-7, símbolo ADECE II, na função de DIRETOR DE FOMENTO, integrante da estrutura organizacional desta Agência, para substituir o Diretor-Presidente, Sr. Danilo Gurgel Serpa, em virtude de sua viagem, no período de 29 a 31 de março de de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A, em Fortaleza, 20 de março de 2026.

Danilo Gurgel Serpa

DIRETOR PRESIDENTE

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 06/2026

CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE. CONTRATADA: DOMINIUM PRODUÇÕES LTDA . OBJETO: O patrocínio para a realização da LATAM ENERGY WEEK 2026 que será realizada no período de 08 a 10 de abril de 2026 no Hotel Fairmont, Rio de Janeiro/RJ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 13.303/2016, e suas alterações, em especial o art. 27, § 3º e o art. 30, a Lei Estadual n° 16.142 de 06 de dezembro de 2016 e demais legislações pertinentes. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias contados a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$300.000,00 (trezentos mil reais) pagos em única vez. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 20 de março de 2026. SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa- Diretor-Presidente da ADECE, Rafael Aureliano Gonçalves Branco- Diretor de Suporte a Negócios da ADECE, e Marcelo Liviero Carvalho de Moraes- Fundador da Contratada.

Davi Byron Bezerra Pontes Freire ASSESSOR JURÍDICO

SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS

ERRATA Nº001/2026 EDITAL N°002/2026 – CHAMAMENTO PÚBLICO –

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS - SEDIH, com sede na Rua da Assunção, 1100 – José Bonifácio, Fortaleza - CE, CEP nº 60050-011, tendo em vista o Edital 002/2026, que tem como objeto selecionar projetos de Organizações da Sociedade Civil - OSC a fim de estabelecer mútua cooperação com a SEDIH para execução de ações no âmbito da Política Estadual da Pessoa Idosa, com recursos do saldo remanescente e rendimentos do Fundo Estadual do Idoso do Ceará – FEICE/CE, torna pública a presente Errata, qual seja: ONDE SE LÊ:

ANEXO III - REFERÊNCIAS E PARÂMETROS PARA A PROPOSTA

1. REFERÊNCIAS E PARÂMETROS

(…)

1.4. A proposta deverá ainda:

(…)

c) Contribuir com ações para atualização, revisão e que atendam ao Plano Estadual de Promoção, Proteção e Defesa da Pessoa Idosa à convivência familiar e comunitária;

LEIA-SE: